21/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/06/2025 11:08

Juntada de termo de remessa
12/05/2025 19:45

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2025 09:45

Juntada de ato ordinatório
04/04/2025 01:22

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:32

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO SANTOS em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 13:40

Decorrido prazo de ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 13:40

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO SANTOS em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 19:40

Juntada de Petição de apelação
19/03/2025 23:38

Publicado Intimação em 24/02/2025.
19/03/2025 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/03/2025 23:37

Publicado Intimação em 24/02/2025.
19/03/2025 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 08:52

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 11:41

Conclusos para decisão
20/12/2024 11:41

Juntada de conclusão
09/11/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 8000450-46.2019.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paramirim Autor: Lourdes Dos Santos Rocha Advogado: Bruno Nascimento Santos (OAB:BA55748) Reu: Municipio De Erico Cardoso/ba Advogado: Jair Charles Pereira Azevedo (OAB:BA26213) Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499) Advogado: Auto De Oliveira Brandao Junior (OAB:BA44414) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000450-46.2019.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM AUTOR: LOURDES DOS SANTOS ROCHA Advogado(s): BRUNO NASCIMENTO SANTOS (OAB:BA55748) REU: MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO/BA Advogado(s): JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO (OAB:BA26213), ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (OAB:BA45499), AUTO DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR (OAB:BA44414) DECISÃO Vistos, etc.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Recebo a emenda à inicial no ID 464857286.

Intimem-se as partes para esclarecerem se pretendem a produção de outras provas no prazo de 15 (quinze) dias, especificando e justificando-as, em caso afirmativo.

Caso não haja manifestação expressa pela parte, será entendido pela sua dispensa, o que poderá ensejar o julgamento antecipado da lide (art.355, CPC), que fica desde logo anunciado.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgInt no REsp 2012878 / MG, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 06/03/2023, DJe 13/03/2023).

Ressalto que a parte que pretender a produção de prova documental deverá esclarecer o motivo de não tê-la produzido por meio da inicial ou contestação, conforme o caso (art. 434 e 435 do CPC).

No que se refere à prova pericial, deve ser especificado detalhadamente o fim a que se presta e qual a sua extensão, bem como a modalidade da perícia e a especialidade do perito, atentando-se para o art. 464 do CPC, sob pena de indeferimento.

Havendo pedido de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no mesmo prazo, com a qualificação completa destas, esclarecendo quais fatos se pretende comprovar e observando-se todas as disposições legais, notadamente o disposto nos artigos 357, § 6º, 447, 451 e 455, todos do CPC.

Saliento que somente a parte que requereu depoimento pessoal da parte contrária e ouvida de testemunhas terá o direito de ouvir a parte contrária e arrolar testemunhas, ou seja, o deferimento ao pedido de provas orais de uma parte não se estende à parte que não pediu provas orais especificadamente.

Transcorrido o prazo, certifique-se e façam conclusos os autos.

PARAMIRIM/BA, data registrada eletronicamente.

VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
17/10/2024 06:13

Concedida a gratuidade da justiça a LOURDES DOS SANTOS ROCHA - CPF: *08.***.*54-91 (AUTOR).
17/10/2024 06:13

Recebida a emenda à inicial
26/09/2024 11:56

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:49

Juntada de conclusão
19/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:28

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 08:54

Conclusos para decisão
09/06/2022 12:55

Conclusos para despacho
09/06/2022 12:55

Expedição de intimação.
09/06/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 15:39

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO SANTOS em 21/03/2022 23:59.
25/03/2022 15:39

Decorrido prazo de AUTO DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 11:43

Juntada de Petição de substabelecimento
01/02/2022 17:09

Publicado Intimação em 31/01/2022.
01/02/2022 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 10:04

Expedição de intimação.
28/01/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 07:53

Conclusos para despacho
17/05/2020 21:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 09:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO/BA em 17/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 14:06

Juntada de Termo de audiência
05/12/2019 13:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/12/2019 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2019 21:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 01:31

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO SANTOS em 25/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 06:13

Publicado Intimação em 14/11/2019.
18/11/2019 00:21

Publicado Intimação em 14/11/2019.
14/11/2019 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2019 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 10:55

Expedição de intimação.
13/11/2019 10:51

Audiência conciliação designada para 11/12/2019 12:00.
13/11/2019 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 10:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 19:30

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO SANTOS em 02/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 00:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 00:32

Publicado Intimação em 24/09/2019.
24/09/2019 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 09:09

Expedição de intimação.
21/09/2019 13:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 03:49

Conclusos para decisão
20/09/2019 03:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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