19/07/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:25

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:44

Decorrido prazo de ITAUBANK LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 02:57

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
07/01/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:57

Nomeado perito
09/12/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 07:10

Conclusos para decisão
21/10/2024 07:08

Juntada de Alvará
21/10/2024 07:08

Juntada de Alvará
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0548641-17.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Rinaldo Vieira Lemos Advogado: Kadson Rocha Lemos (OAB:BA34923) Executado: Itaubank Leasing S/a - Arrendamento Mercantil Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Caio Lucio Montano Brutton (OAB:MG101649) Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0548641-17.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: RINALDO VIEIRA LEMOS Advogado(s): KADSON ROCHA LEMOS (OAB:BA34923) EXECUTADO: ITAUBANK LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s): CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON (OAB:MG101649), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB:SP39768-A) DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença em que o executado oferece IMPUGNAÇÃO (ID 454505616) alegando excesso de execução, controvertendo o cálculo de R$ 59.954,01 (-) apresentado pelo exequente, reconhecendo, contudo, como devida a importância de R$ 36.383,61 (-), conforme comprovante de pagamento realizado no dia 21/05/2024 Ao se manifestar (ID 454695218) sobre a impugnação, o exequente destacou que “O documento colacionado no ID 447164017, não comprova o depósito de pagamento da execução nos autos, apenas uma transferência para o escritório dos advogados do executado, não existe nos autos, a guia de depósito judicial e o seu comprovante de pagamento, tão pouco, a formalização do suposto acordo realizado”, mas “Caso seja demonstrado nos autos o pagamento alegado pelo executado, requer seja liberado imediatamente o valor parcial depositado, dando a urgência por se tratar de um idoso, conforme anuência do executado na petição de ID 454505616”.

Defiro, de plano, em favor do exequente o valor reconhecido como devido pelo executado, eis que inexiste óbice ao levantamento do valor incontroverso reconhecido pelo devedor: PROCESSO CIVIL.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

OMISSÃO NÃO VERIFICADA.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

VALOR INCONTROVERSO.

LEVANTAMENTO.

DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO.

COISAJULGADA. 1.

Não se viabiliza o especial pela indicada ausência de prestação jurisdicional, porquanto a matéria em exame foi devidamente enfrentada, emitindo-se pronunciamento de forma fundamentada e sem contradições. 2.

A Jurisprudência desta Corte já assentou que não é necessária caução para levantamento de valores incontroversos, mesmo em sede de execução provisória.

Com muito maior razão não há de se exigir caução quando se tratar de execução definitiva com impugnação ao cumprimento de sentença recebida no efeito suspensivo.

Isso porque o efeito suspensivo só alcança a parte controvertida da dívida. 3.

Os demais temas trazidos no Recurso Especial esbarram na existência de coisa julgada. 4.

Recurso Especial a que se nega provimento. (STJ - REsp: 1069189 DF 2008/0136614-7, Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 04/10/2011, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/10/2011) Assim, DEFIRO, de plano, o levantamento em favor do exequente do valor incontroverso de R$ 36.383,61 (-), conforme dados de ID 454695218: Banco do Brasil na AG 0346-8 e C/C 20.390-4, CPF *97.***.*23-15.

Tratando-se de valor incontroverso, autorizo, de imediato, a expedição do alvará.

Retornem, após, conclusos para decisão para julgamento da IMPUGNAÇÃO.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de outubro de 2024.

Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
18/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:25

Expedido alvará de levantamento
22/08/2024 03:20

Decorrido prazo de ITAUBANK LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 18:06

Conclusos para despacho
25/07/2024 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.
25/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
23/07/2024 15:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
22/07/2024 16:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 08:40

Recebidos os autos
03/06/2024 08:40

Juntada de Certidão
03/06/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/06/2023 08:01

Decorrido prazo de ITAUBANK LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 22:54

Juntada de Petição de contra-razões
14/06/2023 12:52

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2023 21:59

Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2023 00:03

Publicado Despacho em 26/05/2023.
28/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
25/05/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:59

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:59

Processo Reativado
18/04/2023 17:59

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/04/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/01/2023 14:39

Baixa Definitiva
11/01/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
11/01/2023 14:39

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 00:00

Petição
04/11/2022 00:00

Publicação
01/11/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/10/2022 00:00

Procedência
19/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
18/07/2022 00:00

Petição
14/07/2022 00:00

Petição
08/07/2022 00:00

Publicação
06/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2022 00:00

Mero expediente
29/10/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
29/10/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
04/09/2019 00:00

Publicação
02/09/2019 00:00

Petição
30/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2019 00:00

Mero expediente
12/03/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
12/03/2019 00:00

Petição
21/02/2019 00:00

Documento
21/02/2019 00:00

Petição
21/02/2019 00:00

Petição
20/02/2019 00:00

Petição
07/02/2019 00:00

Publicação
05/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/02/2019 00:00

Mero expediente
04/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
26/11/2018 00:00

Petição
23/11/2018 00:00

Petição
31/10/2018 00:00

Publicação
29/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2018 00:00

Expedição de Carta
26/10/2018 00:00

Mero expediente
26/10/2018 00:00

Audiência Designada
26/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
16/10/2018 00:00

Petição
03/10/2018 00:00

Publicação
01/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/09/2018 00:00

Mero expediente
17/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
16/08/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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