23/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 20:27

Juntada de Petição de apelação
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 8000345-98.2020.8.05.0069 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Correntina Autor: Oliverio Gomes De Oliveira Sobrinho Advogado: Marcelo Revelante Ferreira (OAB:RS86360) Advogado: Adauto Afonso Viezze (OAB:RS22338) Autor: Lenora Hadad De Oliveira Advogado: Marcelo Revelante Ferreira (OAB:RS86360) Advogado: Adauto Afonso Viezze (OAB:RS22338) Reu: Eliberto De Jorge Carascosa Reu: Marino Carascosa Filho Reu: Dayse Silvestre Lanciotti Reu: Francesco Lanciotti Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000345-98.2020.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA AUTOR: OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA SOBRINHO e outros Advogado(s): ADAUTO AFONSO VIEZZE (OAB:RS22338), MARCELO REVELANTE FERREIRA (OAB:RS86360) REU: ELIBERTO DE JORGE CARASCOSA e outros (3) Advogado(s): SENTENÇA OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA SOBRINHO e LENORA HADAD DE OLIVEIRA ajuizaram ação em desfavor de DAYSE SILVESTRE LANCIOTTI, ELIBERTO DE JORGE CARASCOSA, MARINO CARASCOSA FILHO e FRANCESCO LANCIOTTI partes qualificadas na inicial. É o breve relatório.

Dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” No caso dos autos, a parte autora foi intimada para comprovar nos autos o pagamento das custas processuais, mas deixou transcorrer in albis o prazo legal.

Ressalte-se que o comprovante de pagamento das custas anexado ao ID 408209687 não levou em consideração o valor da causa que é de R$ 16.210.624,00 (dezesseis milhões duzentos e dez mil seiscentos e vinte e quatro reais), o que ensejaria o pagamento do valor correspondente ao teto das custas processuais, conforme tabela de custas do TJBA, qual seja R$ 14.950,96 (quatorze mil novecentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos).

Imperiosa, portanto, a extinção do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso X, combinado com art. 290, ambos do Código de Processo Civil.

Cancelada a distribuição, deixo de condenar ao pagamento das custas processuais.

Registre-se.

Cumpra-se.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

CORRENTINA/BA, datado e assinado digitalmente.

BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
18/10/2024 12:24

Juntada de intimação
16/10/2024 13:50

Determinado o cancelamento da distribuição
16/10/2024 13:50

Indeferida a petição inicial
02/05/2024 16:52

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 21:02

Decorrido prazo de ADAUTO AFONSO VIEZZE em 13/09/2023 23:59.
08/12/2023 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2023 14:03

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2023 10:44

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 01:18

Publicado Intimação em 17/08/2023.
18/08/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 15:04

Outras Decisões
24/04/2023 10:28

Conclusos para despacho
21/03/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 15:22

Conclusos para decisão
06/10/2021 15:19

Juntada de Certidão
06/10/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:03

Juntada de petição inicial
01/05/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 13:30

Conclusos para despacho
06/10/2020 14:48

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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