09/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/06/2025 15:15

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:15

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:14

Transitado em Julgado em 06/06/2025
13/05/2025 00:19

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA DOMINGUES em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:32

Publicado Ementa em 14/04/2025.
14/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
09/04/2025 15:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
08/04/2025 01:30

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 23:16

Deliberado em sessão - julgado
12/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:04

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
12/03/2025 18:04

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
12/03/2025 12:45

Solicitado dia de julgamento
13/12/2024 09:47

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2024 09:47

Juntada de Certidão
11/12/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA DOMINGUES em 13/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:04

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto DECISÃO 8000071-69.2022.8.05.0068 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Marlene Da Silva Domingues Advogado: Tonny Sarmento Barreto (OAB:DF57069-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000071-69.2022.8.05.0068 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: MARLENE DA SILVA DOMINGUES Advogado(s): TONNY SARMENTO BARRETO (OAB:DF57069-A) DECISÃO Vistos, etc.

Mister se faz analisar os requisitos de admissibilidade do recurso, o que passo a fazer.

Verifica-se que houve atendimento quanto sua tempestividade, assim como em relação ao recolhimento das custas, eis que, por se tratar de ente público isento, não há custas a recolher.

Assim sendo, recebo o recurso de apelação apenas no seu efeito devolutivo, moldes do art. 1.012, §1º, do CPC.

Após o prazo recursal, nova conclusão para inclusão do feito em julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.

Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora
22/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
15/10/2024 09:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/07/2024 10:03

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:44

Recebidos os autos
12/07/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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