29/05/2025 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502856019
29/05/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8008554-38.2024.8.05.0256 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Impetrante: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:MG44698) Impetrado: Chefe Do Departamento De Receita Da Secretaria De Finanças Do Município De Teixeira De Freitas Impetrado: Municipio De Teixeira De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.

Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.

Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 8008554-38.2024.8.05.0256 Classe - Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Autor: IMPETRANTE: Banco Mercantil do Brasil S/A Réu: IMPETRADO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Vistos etc...

Reservo-me para apreciar o pedido liminar após o decurso do prazo de defesa.

Notifique-se a autoridade coatora para que tome conhecimento dos termos do mandamus e preste as informações que desejar no decêndio legal, bem assim a cientificação ao órgão de representação judicial competente, para que ingresse no feito, caso queira, devendo ser anexado aos mandados, ou no meio próprio de citação/intimação/notificação respectivos, cópias da inicial e documentos, na forma do art. 7º , I e II da Lei nº 12.016/2009,.

Prestadas as informações, e caso decorra o prazo sem prestá-las, nesta hipótese certifique o Sr.

Escrivão, ouça-se o Ministério Público.

Intimem-se e cumpra-se.

Teixeira de Freitas, BA. 10 de setembro de 2024.

RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito
18/10/2024 22:45

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 11/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:04

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:04

Expedição de despacho.
07/10/2024 21:15

Juntada de Petição de informação
04/10/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
15/09/2024 00:28

Publicado Despacho em 13/09/2024.
15/09/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 15:59

Expedição de despacho.
11/09/2024 15:56

Expedição de Mandado.
11/09/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:50

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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