25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000714-16.2015.8.05.0248 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Serrinha Autor: Associacao Dos(as) Pequenos(as) Agricultores(as) Familiares De Serrinha Advogado: Lucas Silva Lima (OAB:BA22264) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Edlana Rios Bastos De Oliveira (OAB:BA69595) Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000714-16.2015.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: ASSOCIACAO DOS(AS) PEQUENOS(AS) AGRICULTORES(AS) FAMILIARES DE SERRINHA Advogado(s): LUCAS SILVA LIMA registrado(a) civilmente como LUCAS SILVA LIMA (OAB:BA22264) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MILENA GILA FONTES (OAB:BA25510), PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), EDLANA RIOS BASTOS DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como EDLANA RIOS BASTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA69595), LUDYMILLA BARRETO CARRERA registrado(a) civilmente como LUDYMILLA BARRETO CARRERA (OAB:BA26565) DESPACHO Vistos, etc.

Remetam-se prontamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.

Serrinha, data conforme sistema.

Matheus Góes Santos Juiz de Direito
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000714-16.2015.8.05.0248 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Serrinha Autor: Associacao Dos(as) Pequenos(as) Agricultores(as) Familiares De Serrinha Advogado: Lucas Silva Lima (OAB:BA22264) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Edlana Rios Bastos De Oliveira (OAB:BA69595) Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SERRINHA PROCESSO Nº: 8000714-16.2015.8.05.0248 AUTOR: ASSOCIACAO DOS(AS) PEQUENOS(AS) AGRICULTORES(AS) FAMILIARES DE SERRINHA S E N T E N Ç A Tratam-se de embargos de declaração (294571702) interpostos pela parte ré contra sentença proferida nos autos (258341111).

Segundo o embargante, a sentença incorreu em erro material ao estipular o dano moral com juros de mora a partir do evento danoso (súmula 54 STJ),. É o relatório.

Os embargos de declaração são instrumentos processuais de muita utilidade.

Com eles se assegura a boa fé processual, a transparência jurisdicional e a segurança jurídica.

Não tem, entretanto, aplicação no caso em tela.

Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença guerreada.

Eventual erro na apreciação de provas e na aplicação do direito não são corrigidos por meio de embargos que tem objeto nas formalidades da sentença.

O embargante aponta erro de julgamento e, portanto, deve manejar outro instrumento processual para obter a tutela jurisdicional que pretende.

A insatisfação da parte quanto a este entendimento desafia meios próprios de impugnação das decisões judicial, não os embargos.

São os fundamentos.

Decido.

Por tudo quanto exposto, por não haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada, na forma do artigo 1.024 do CPC, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao tempo em que mantenho a decisão embargada em sua integralidade.

Por fim determino: 1.

Publique-se e registre-se; 2.

Desde logo fica o embargante advertido das sanções do artigo 1.026, §2º, do CPC, no caso de embargos manifestamente protelatórios; 3.

Não havendo novos recursos, certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos.

Serrinha, 13 de fevereiro de 2023. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) LISIANE SOUSA ALVES DUARTE JUÍZA DE DIREITO E1
22/10/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:09

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2023 12:17

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:43

Juntada de Petição de apelação
23/02/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2023 09:31

Conclusos para despacho
09/02/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 22:57

Decorrido prazo de LUCAS SILVA LIMA em 12/12/2022 23:59.
26/01/2023 21:21

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 12/12/2022 23:59.
13/01/2023 17:52

Conclusos para despacho
09/01/2023 19:31

Publicado Intimação em 07/11/2022.
09/01/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
16/11/2022 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2022 12:06

Conclusos para despacho
02/09/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 04:05

Decorrido prazo de LUCAS SILVA LIMA em 23/05/2022 23:59.
12/05/2022 06:48

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 09/05/2022 23:59.
12/05/2022 06:48

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 09/05/2022 23:59.
04/05/2022 12:51

Publicado Intimação em 29/04/2022.
04/05/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
28/04/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2022 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2022 20:25

Despacho
28/03/2022 09:35

Conclusos para despacho
15/03/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 04:16

Decorrido prazo de LUCAS SILVA LIMA em 11/03/2022 23:59.
24/02/2022 04:18

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 22/02/2022 23:59.
18/02/2022 17:56

Publicado Intimação em 14/02/2022.
18/02/2022 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
11/02/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2021 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2021 22:07

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 17:49

Decorrido prazo de LUCAS SILVA LIMA em 25/10/2021 23:59.
29/10/2021 17:49

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 07/10/2021 23:59.
27/10/2021 22:20

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 07/10/2021 23:59.
09/10/2021 10:24

Publicado Intimação em 29/09/2021.
09/10/2021 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
06/10/2021 15:43

Conclusos para despacho
30/09/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 15:51

Conclusos para despacho
29/01/2021 07:21

Decorrido prazo de LUCAS SILVA LIMA em 11/05/2020 23:59:59.
29/01/2021 07:21

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 11/05/2020 23:59:59.
20/01/2021 04:05

Publicado Intimação em 15/04/2020.
27/04/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 17:38

Conclusos para despacho
23/07/2019 00:18

Decorrido prazo de LUCAS SILVA LIMA em 22/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 01:22

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 08/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 03:05

Publicado Intimação em 27/06/2019.
27/06/2019 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 14:59

Expedição de intimação.
27/02/2019 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 09:51

Conclusos para despacho
17/05/2016 11:36

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2016 09:57

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2016 16:28

Juntada de Petição de contestação
05/05/2016 00:36

Decorrido prazo de LUCAS SILVA LIMA em 04/05/2016 23:59:59.
16/04/2016 16:56

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
15/04/2016 15:16

Audiência conciliação designada para 17/05/2016 14:30.
15/04/2016 15:12

Expedição de intimação.
15/04/2016 15:08

Expedição de Mandado.
15/04/2016 13:59

Expedição de intimação.
04/04/2016 13:23

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2016 13:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2015 11:57

Conclusos para decisão
31/10/2015 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2015

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000953-59.2024.8.05.0230

Beatriz Souza Barreto

Simone Souza dos Santos Barreto

Advogado: Carolline de Souza Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 8052150-66.2021.8.05.0001

Delfin Investimentos LTDA

Secretario de Fazenda de Salvador

Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/05/2021 17:42

Exibir Processo

Processo nº 8055094-73.2023.8.05.0000

Mez 1 Energia LTDA.

Humberto Matias Lordelo

Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/10/2023 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0500155-49.2016.8.05.0040

Noemia Gracie Gomes Souza

Municipio de Camamu

Advogado: Eulla Magalhaes Correia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/03/2016 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0500155-49.2016.8.05.0040

Municipio de Camamu

Noemia Gracie Gomes Souza

Advogado: Eulla Magalhaes Correia

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/10/2022 07:37

Exibir Processo