22/04/2025 16:10

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:10

Expedição de intimação.
22/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:31

Juntada de Petição de 8000046_92.2018.8.05.0069_MANIFESTAÇÃO
25/03/2025 08:16

Expedição de intimação.
10/03/2025 17:18

Decorrido prazo de PLANSERV em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 8000046-92.2018.8.05.0069 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Correntina Autor: Trr Moreira Diesel Ltda - Epp Advogado: Tayanne Da Silva Castro (OAB:GO49253) Reu: Planserv Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000046-92.2018.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA AUTOR: TRR MOREIRA DIESEL LTDA - EPP Advogado(s): TAYANNE DA SILVA CASTRO (OAB:GO49253) REU: PLANSERV Advogado(s): DECISÃO O julgamento do REsp 1692023/MT, Tema Repetitivo 986, resultou na tese: "A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS".

Assim, diante da linha interpretativa adotada pelo STJ sobre o tema e a possibilidade de adoção ao presente caso, determino a INTIMAÇÃO das partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a manifestação das partes, vista ao Ministério Público pelo mesmo prazo.

Com ou sem manifestação, concluso para sentença.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

CORRENTINA/BA, datado e assinado digitalmente.

BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
18/10/2024 10:09

Expedição de intimação.
17/10/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 08:25

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 14:29

Conclusos para despacho
24/12/2020 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2020 23:59:59.
09/07/2020 13:31

Decorrido prazo de TAYANNE DA SILVA CASTRO em 08/06/2020 23:59:59.
09/07/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 14:01

Publicado Intimação em 09/06/2020.
08/06/2020 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 01:26

Publicado Intimação em 08/05/2020.
07/05/2020 08:26

Expedição de citação via Sistema.
07/05/2020 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2018 17:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 10:16

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 09:44

Conclusos para decisão
08/02/2018 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2018

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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