TJBA - 0000253-17.2013.8.05.0131
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2025 23:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 05/11/2024 23:59.
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23/04/2025 14:06
Conclusos para decisão
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09/04/2025 17:16
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 11:36
Juntada de Certidão
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21/03/2025 03:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 20/02/2025 23:59.
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21/03/2025 03:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 20/02/2025 23:59.
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07/11/2024 16:12
Expedição de intimação.
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07/11/2024 16:11
Expedição de intimação.
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07/11/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 16:08
Juntada de Certidão
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000253-17.2013.8.05.0131 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jaguaquara Requerente: Raimunda Araujo Santos Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio (OAB:BA30316) Requerido: Municipio De Itirucu Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000253-17.2013.8.05.0131 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA REQUERENTE: RAIMUNDA ARAUJO SANTOS Advogado(s): MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO (OAB:BA30316) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITIRUÇU-BA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença Definitiva de Obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública (CPC, 534).
A Fazenda Pública deverá ser intimada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.
Não impugnada a execução no prazo legal, sem nova conclusão, cumpra-se, conforme a hipótese, os incisos I e II do § 3º do art. 535 do CPC.
Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.
Jaguaquara, data da assinatura digital.
Bela.
Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza De Direito g -
18/10/2024 10:40
Expedição de intimação.
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18/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 20:50
Expedição de intimação.
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15/10/2024 20:50
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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15/10/2024 20:50
Expedição de intimação.
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15/10/2024 20:50
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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15/10/2024 20:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 07/10/2024 23:59.
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15/10/2024 13:57
Juntada de Certidão
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09/08/2024 11:06
Expedição de intimação.
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01/08/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 14:03
Conclusos para decisão
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28/06/2024 13:54
Juntada de Certidão
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28/06/2024 13:53
Processo Desarquivado
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14/06/2024 16:59
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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06/06/2024 15:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/05/2024 12:33
Juntada de Certidão
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10/05/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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06/01/2021 12:43
Decorrido prazo de MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO em 10/08/2020 23:59:59.
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31/12/2020 06:52
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITIRUÇU-BA em 17/09/2020 23:59:59.
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16/12/2020 09:12
Baixa Definitiva
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16/12/2020 09:12
Arquivado Definitivamente
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16/12/2020 09:12
Juntada de Certidão
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26/11/2020 18:26
Juntada de Petição de petição
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08/08/2020 10:12
Publicado Intimação em 17/07/2020.
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06/08/2020 19:22
Juntada de Petição de certidão
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06/08/2020 19:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2020 12:14
Publicado Intimação em 17/07/2020.
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16/07/2020 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/07/2020 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2020 14:44
Expedição de intimação via Central de Mandados.
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16/07/2020 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/07/2020 09:17
Expedição de intimação via Central de Mandados.
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16/07/2020 09:17
Julgado procedente o pedido
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14/07/2020 13:48
Conclusos para decisão
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20/11/2019 00:04
Decorrido prazo de ADSON PIRES NOVAES JUNIOR em 19/11/2019 23:59:59.
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20/11/2019 00:04
Decorrido prazo de BRUNO DI FILIPPO em 19/11/2019 23:59:59.
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19/11/2019 02:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITIRUÇU-BA em 18/11/2019 23:59:59.
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15/11/2019 11:47
Decorrido prazo de MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO em 11/11/2019 23:59:59.
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13/11/2019 14:13
Juntada de Termo de audiência
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30/10/2019 15:07
Publicado Intimação em 17/10/2019.
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22/10/2019 13:03
Juntada de Petição de certidão
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22/10/2019 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/10/2019 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/10/2019 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/10/2019 13:51
Expedição de intimação.
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16/10/2019 13:51
Expedição de intimação.
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16/10/2019 13:47
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2019 19:23
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2019 10:05
Conclusos para despacho
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22/12/2017 13:42
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017
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06/11/2017 10:44
Juntada de movimentação processual
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06/11/2017 10:43
Juntada de Petição de movimentação processual
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06/11/2017 10:43
Juntada de movimentação processual
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06/11/2017 10:30
Juntada de movimentação processual
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03/10/2013 15:00
CONCLUSÃO
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03/10/2013 14:00
PETIÇÃO
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03/10/2013 13:55
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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03/10/2013 12:24
RECEBIMENTO
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29/07/2013 17:38
ENTREGA EM CARGA/VISTA
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29/07/2013 16:36
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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23/07/2013 17:37
DOCUMENTO
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23/07/2013 17:36
MANDADO
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19/07/2013 17:22
MANDADO
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26/06/2013 13:54
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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26/06/2013 13:25
MERO EXPEDIENTE
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11/06/2013 17:22
CONCLUSÃO
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11/06/2013 14:23
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2017
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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