23/07/2025 11:02

Expedição de intimação.
23/07/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:05

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:01

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:46

Juntada de Petição de contra-razões
17/11/2024 09:40

Publicado Intimação em 31/10/2024.
17/11/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
27/10/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:01

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:22

Juntada de Petição de P_APELAÇÃO_1727953166 EM 21/10/2024 09:22:34
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 0000371-33.2010.8.05.0184 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Autor: Rosemar Rodrigues Da Cruz Advogado: Vania Zanon Fachini (OAB:BA33738) Reu: Instituto Nacional De Seguro Social - Inss Terceiro Interessado: Antonio Barbosa Quinteiro Terceiro Interessado: Mario Gomes Quinteiro Terceiro Interessado: Osmar Bastos Quinteiro Intimação: Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, em 15% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC/2015.

Sem custas, eis que isenta a autarquia ré, conforme Lei nº 12.373/2011 (Estado da Bahia).

Tendo em vista que a liquidação do valor das prestações vencidas demanda simples cálculo aritmético, que por certo não superará o limite de 1.000 (mil) salários-mínimos disciplinado no inciso I, § 3º do artigo 496 do CPC, inaplicável a Súmula 490 STJ e, portanto, dispensada a remessa necessária.

Havendo recurso contra a sentença, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões e após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Regional Federal da 1ª região, com nossas homenagens (artigo 1.010, § 3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado e, se for o caso, execução, arquivem-se os autos.

Oliveira dos Brejinhos, datado e assinado eletronicamente.

MARIANA ALVARIÑO BRITTO.

Juíza Substituta
16/10/2024 12:17

Expedição de intimação.
15/10/2024 14:36

Expedição de intimação.
15/10/2024 14:36

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 09:32

Conclusos para julgamento
05/06/2023 08:35

Conclusos para despacho
05/06/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:05

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/05/2023 13:34

Expedição de intimação.
29/05/2023 13:27

Expedição de intimação.
29/05/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 12:59

Conclusos para julgamento
24/10/2022 12:58

Conclusos para julgamento
31/07/2022 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 14:59

Publicado Intimação em 19/07/2022.
22/07/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
18/07/2022 10:54

Juntada de Certidão
18/07/2022 10:52

Expedição de intimação.
18/07/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 07:39

Conclusos para julgamento
22/02/2022 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.
26/01/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:56

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 11:44

Publicado Despacho em 14/12/2021.
14/12/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
12/12/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 09:53

Conclusos para despacho
28/06/2018 09:50

Juntada de Certidão
11/10/2016 13:31

CONCLUSÃO
11/10/2016 08:50

RECEBIMENTO
06/04/2016 13:37

ENTREGA EM CARGA/VISTA
29/03/2016 11:11

CONCLUSÃO
26/11/2015 10:30

RECEBIMENTO
13/11/2015 10:37

REMESSA
13/08/2015 12:38

PETIÇÃO
23/07/2015 10:59

MERO EXPEDIENTE
23/07/2015 10:42

RECEBIMENTO
01/07/2015 10:36

ENTREGA EM CARGA/VISTA
18/07/2014 08:27

CONCLUSÃO
18/07/2014 08:22

PETIÇÃO
10/07/2014 14:18

CONCLUSÃO
09/07/2014 11:39

DOCUMENTO
19/03/2014 13:00

DOCUMENTO
19/03/2014 08:20

MANDADO
19/03/2014 08:19

MANDADO
19/03/2014 08:19

MANDADO
19/03/2014 08:19

MANDADO
17/03/2014 12:29

PETIÇÃO
17/03/2014 12:20

RECEBIMENTO
21/02/2014 14:03

REMESSA
18/02/2014 08:41

MANDADO
18/02/2014 08:41

MANDADO
18/02/2014 08:41

MANDADO
18/02/2014 08:41

MANDADO
07/02/2014 16:30

AUDIÊNCIA
07/02/2014 15:59

MERO EXPEDIENTE
10/01/2014 11:00

CONCLUSÃO
07/01/2014 10:55

PETIÇÃO
07/03/2013 13:28

CONCLUSÃO
30/09/2011 16:04

PETIÇÃO
06/06/2011 15:01

PETIÇÃO
06/06/2011 14:58

RECEBIMENTO
06/06/2011 14:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/06/2011 08:22

ENTREGA EM CARGA/VISTA
23/05/2011 16:51

Ato ordinatório
23/05/2011 16:31

PETIÇÃO
23/05/2011 14:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/04/2011 15:31

DOCUMENTO
11/03/2011 11:18

DOCUMENTO
18/02/2011 16:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/02/2011 15:58

MERO EXPEDIENTE
15/09/2010 12:40

CONCLUSÃO
25/08/2010 12:57

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2010

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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