TJBA - 0012059-16.2007.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0012059-16.2007.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Interessado: Municipio De Itape Interessado: Banco Original S/a Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0012059-16.2007.8.05.0113 Classe Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAPE INTERESSADO: BANCO ORIGINAL S/A SENTENÇA Trata-se de impugnação ao valor dado à causa pelo autor, nos autos da ação cautelar inominada 0006530-16.2007.8.05.0113, de R$ 100,00 (cem reais).
Segundo a inicial, o valor atribuído à causa pelo autor não corresponde ao valor do pedido inicial, referente ao crédito vindicado.
Instado a se manifestar, o impugnado permaneceu silente (ID 446366564). É o breve relatório.
Desde logo, verifica-se que a ação cautelar nº 0006530-16.2007.8.05.0113 já foi extinta sem julgamento do mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir.
Em razão disso, não mais subsiste o interesse no prosseguimento do feito, considerando a extinção do feito principal.
Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.
Sem custas nem honorários.
Publique-se, registre-se e intime(m)-se.
Arquive-se após o trânsito em julgado.
Atribuo força de mandado.
Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.
Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito -
25/05/2022 08:08
Conclusos para decisão
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25/05/2022 08:07
Juntada de Certidão
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19/04/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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19/04/2022 00:00
Expedição de documento
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14/03/2022 00:00
Mero expediente
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17/08/2020 00:00
Expedição de documento
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15/12/2017 00:00
Publicação
-
25/08/2010 16:37
Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2007
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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