TJBA - 0010736-79.2011.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2022 11:23
Conclusos #Não preenchido#
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02/06/2022 11:23
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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02/06/2022 11:17
Juntada de Certidão
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13/04/2022 14:17
Juntada de Petição de contra-razões
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24/03/2022 05:58
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 23/03/2022.
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24/03/2022 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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23/03/2022 09:23
Expedição de Certidão.
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22/03/2022 13:08
Cominicação eletrônica
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22/03/2022 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
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18/03/2022 10:29
Devolvidos os autos
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14/01/2022 00:00
Baixa Definitiva
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14/01/2022 00:00
Petição
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14/01/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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14/01/2022 00:00
Petição
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13/01/2022 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
13/01/2022 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
13/01/2022 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
13/01/2022 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/12/2021 00:00
Vista à PGE
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23/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
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22/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
22/10/2021 00:00
Ato ordinatório
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08/10/2021 00:00
Ato ordinatório
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01/10/2021 00:00
Ato ordinatório
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23/08/2021 00:00
Reativação
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14/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
18/05/2021 00:00
Baixa Definitiva
-
11/03/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
11/03/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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10/03/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
10/03/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/03/2021 00:00
Julgado
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02/03/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
02/03/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/03/2021 00:00
Publicação
-
23/02/2021 00:00
Inclusão em pauta
-
23/02/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
23/02/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
22/02/2021 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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09/02/2021 00:00
Petição
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09/02/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/02/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/02/2021 00:00
Petição
-
01/02/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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29/01/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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07/01/2021 00:00
Publicação
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07/01/2021 00:00
Publicação
-
28/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
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21/12/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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21/12/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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21/12/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/12/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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20/12/2020 00:00
Despacho
-
20/12/2020 00:00
Despacho
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19/12/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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19/12/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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19/12/2020 00:00
Conclusão
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19/12/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/12/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/12/2020 00:00
Conclusão
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17/11/2020 00:00
Petição
-
17/11/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
17/11/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
17/11/2020 00:00
Petição
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19/03/2020 00:00
Publicação
-
19/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
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18/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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18/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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18/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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17/03/2020 00:00
Despacho
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16/03/2020 00:00
Recurso Interno Cadastrado
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16/03/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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16/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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16/03/2020 00:00
Petição
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27/02/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
27/02/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
13/02/2020 00:00
Vista à PGE
-
13/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
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04/02/2020 00:00
Petição
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04/02/2020 00:00
Petição
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04/02/2020 00:00
Petição
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04/02/2020 00:00
Petição
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04/02/2020 00:00
Publicação
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03/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
28/01/2020 00:00
Não-Provimento
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28/01/2020 00:00
Julgado
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19/12/2019 00:00
Publicação
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17/12/2019 00:00
Inclusão em pauta
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17/12/2019 00:00
Retirada de pauta
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09/12/2019 00:00
Publicação
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03/12/2019 00:00
Inclusão em pauta
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03/12/2019 00:00
Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
03/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
03/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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03/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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02/12/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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14/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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13/11/2019 00:00
Petição
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13/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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13/11/2019 00:00
Petição
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13/11/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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13/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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05/11/2019 00:00
Publicação
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01/11/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
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01/11/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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01/11/2019 00:00
Distribuição por Sorteio
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31/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2022
Ultima Atualização
02/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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