04/07/2025 08:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/07/2025 08:56

Baixa Definitiva
04/07/2025 08:56

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 08:56

Transitado em Julgado em 04/07/2025
12/06/2025 00:15

Decorrido prazo de BRISAS DO IPITANGA em 11/06/2025 23:59.
14/05/2025 07:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 21:43

Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2024 11:07

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2024 11:06

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de LEILA ISANDRA SANTANA SANTOS em 19/11/2024 23:59.
09/11/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:01

Decorrido prazo de BRISAS DO IPITANGA em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 03:34

Publicado Intimação em 29/10/2024.
26/10/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 17:42

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
24/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:59

Juntada de ato ordinatório
24/10/2024 09:58

Juntada de ato ordinatório
23/10/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 0500702-50.2016.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Brisas Do Ipitanga Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332-A) Advogado: Paulo Cesar Santos Luz Filho (OAB:BA47936-A) Apelado: Leila Isandra Santana Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500702-50.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BRISAS DO IPITANGA Advogado(s): PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (OAB:BA47936-A), JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332-A) APELADO: LEILA ISANDRA SANTANA SANTOS Advogado(s): RC 04 DECISÃO

I - RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por BRISAS DO IPITANGA EMPREENDIMENTOS LTDA -SPE. contra a sentença do Juízo da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais da comarca de Lauro de Freitas (id 55071708), que, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0500702-50.2016.8.05.0150 promovida contra LEILA ISANDRA SANTANA SANTOS, extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III do Código de processo civil.

Em suas razões (id 431506661), sustentou o descabimento da extinção da ação, posto que não foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, conforme determina o art. 485, § 1º do CPC.

Diante de tais considerações, pugnou pelo provimento do recurso, para que a sentença seja anulada, com o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular processamento.

Contrarrazões apresentadas pela Defensoria Pública (id 432652333), pugnando pela manutenção da sentença.

II - FUNDAMENTAÇÃO O presente recurso não merece ser conhecido, ante a sua intempestividade.

Examinando os autos no PJE do primeiro grau, consultando os expedientes do processo, observa-se que a sentença recorrida foi publicada no Diário Eletrônico em 09/01/2024, e que o sistema registrou ciência da parte recorrente em 22/01/2024, logo, o prazo para apresentação da Apelação findou em 12/02/2024, e nesse caso, revela-se intempestivo o recurso, já que interposto somente em 16/02/2024 (id 431506661), razão pela qual não deve ser conhecido.

III – PARTE DISPOSITIVA Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, III CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso, pois manifestamente inadmissível.

Decisão com força de ofício/mandado.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 14 de outubro de 2024.

Des.

ROLEMBERG COSTA - Relator
22/10/2024 02:13

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 13:12

Não conhecido o recurso de BRISAS DO IPITANGA - CNPJ: 09.***.***/0001-83 (APELANTE)
21/06/2024 00:02

Decorrido prazo de BRISAS DO IPITANGA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:41

Conclusos #Não preenchido#
19/06/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 04:55

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
09/06/2024 17:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRISAS DO IPITANGA - CNPJ: 09.***.***/0001-83 (APELANTE).
18/04/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:02

Decorrido prazo de BRISAS DO IPITANGA em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:30

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 04:31

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 07:46

Conclusos #Não preenchido#
27/02/2024 07:46

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:35

Recebidos os autos
26/02/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000742-85.2006.8.05.0103

Anna Paola Impieri Cozzi Freitas

Maria Dinalva dos Santos

Advogado: Larissa Moitinho Sousa Roriz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/01/2006 14:48

Exibir Processo

Processo nº 8099855-60.2021.8.05.0001

Emanuel Cezar Moreira Oliveira

Lyane da Rocha Reboucas

Advogado: Alisson Menezes da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/09/2021 08:51

Exibir Processo

Processo nº 8032263-31.2023.8.05.0000

Secretario da Administracao do Estado Da...

Adelson Fernandes Melo

Advogado: Ciro Tadeu Galvao da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/07/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 8002173-44.2018.8.05.0120

Lucineide Andrade Flores

Nelson de Jesus Brito

Advogado: Tatiane Santana Barbosa Dantas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/11/2018 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0001645-68.2002.8.05.0004

Rozane Maria Castro dos Reis

Paulo Cezar Goncalves dos Santos

Advogado: Lucia Miranda de Oliveira Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/11/2002 00:00

Exibir Processo