17/05/2025 11:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
12/05/2025 09:43

Expedição de decisão.
12/05/2025 09:32

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2024 21:52

Publicado Decisão em 22/11/2023.
14/05/2024 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
12/03/2024 11:38

Conclusos para decisão
24/11/2023 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/11/2023 10:57

Conclusos para decisão
24/11/2023 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8009245-17.2019.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Talita Brandao Do Nascimento Advogado: Anderson Da Silva Santos (OAB:BA18829) Advogado: Jose Carlos Da Silva (OAB:BA5077) Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558-E) Requerido: Alexandre Leite Braga Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8009245-17.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: TALITA BRANDAO DO NASCIMENTO Advogado(s): JOSE CARLOS DA SILVA (OAB:BA5077), JUREMA CINTRA BARRETO (OAB:BA19558-E), ANDERSON DA SILVA SANTOS (OAB:BA18829) REQUERIDO: ALEXANDRE LEITE BRAGA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a Instrução Normativa 07/2023 – GSEC, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário nº 3449, de 09 de novembro de 2023, que instaurou a 5ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos desta Comarca, encontrando-se o presente processo na lista encaminhada pelo CSJUD para redistribuição, em observância ao disposto no art. 4º, §1º e 2º do ato supramencionado, declaro a incompetência deste juízo para prosseguir processando o presente feito, determinando a remessa dos autos ao aludido Juízo da 5ª Vara.

Eventuais incidentes em tramitação nesta vara também deverão ser remetidos à referida Unidade, independentemente de nova determinação, através de ato ordinatório emitido pela secretaria.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SALVADOR/BA, 16 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C.

Brandão Filho Juiz de Direito
17/11/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 11:59

Declarada incompetência
14/11/2023 16:24

Embargos de declaração não acolhidos
16/10/2022 14:13

Decorrido prazo de TALITA BRANDAO DO NASCIMENTO em 13/10/2022 23:59.
16/10/2022 14:09

Decorrido prazo de TALITA BRANDAO DO NASCIMENTO em 13/10/2022 23:59.
29/09/2022 12:48

Conclusos para decisão
26/09/2022 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2022 07:49

Publicado Decisão em 20/09/2022.
24/09/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
21/09/2022 18:10

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
19/09/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 09:38

Expedição de decisão.
12/09/2022 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2022 14:14

Conclusos para despacho
21/07/2022 12:00

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
19/07/2022 14:40

Expedição de despacho.
26/03/2022 06:13

Decorrido prazo de TALITA BRANDAO DO NASCIMENTO em 25/03/2022 23:59.
17/03/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 14:14

Publicado Despacho em 10/03/2022.
15/03/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
09/03/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 09:00

Decorrido prazo de TALITA BRANDAO DO NASCIMENTO em 08/07/2021 23:59.
05/07/2021 11:08

Conclusos para decisão
23/06/2021 09:44

Publicado Despacho em 11/06/2021.
23/06/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
14/06/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 11:56

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
10/06/2021 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2021 11:20

Expedição de despacho.
08/06/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 15:58

Conclusos para despacho
21/08/2020 05:31

Decorrido prazo de TALITA BRANDAO DO NASCIMENTO em 20/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 07:23

Publicado Sentença em 25/06/2020.
03/07/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 19:23

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
19/06/2020 08:00

Conclusos para decisão
18/06/2020 11:35

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
16/06/2020 12:44

Expedição de intimação via Sistema.
01/06/2020 21:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 12:59

Publicado Despacho em 21/05/2020.
20/05/2020 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 12:01

Conclusos para despacho
22/04/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 04:46

Decorrido prazo de TALITA BRANDAO DO NASCIMENTO em 04/09/2019 23:59:59.
01/09/2019 15:36

Publicado Decisão em 13/08/2019.
19/08/2019 17:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2019 13:26

Conclusos para despacho
23/07/2019 00:55

Decorrido prazo de TALITA BRANDAO DO NASCIMENTO em 22/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 13:02

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/07/2019 12:11

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
16/07/2019 13:16

Expedição de despacho.
15/07/2019 15:46

Expedição de despacho.
27/06/2019 01:29

Publicado Despacho em 27/06/2019.
27/06/2019 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 17:44

Conclusos para despacho
10/05/2019 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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