14/01/2025 11:21

Conclusos #Não preenchido#
14/01/2025 10:59

Juntada de Petição de Agravo de Instrumento nº 8063187_88.2024.8.05.0000_Seguro Prestamista_Preliminares Ilegitimidade Ati
25/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:35

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:49

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA PAULA OLIVEIRA CARMO em 21/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 01:31

Publicado Decisão em 29/10/2024.
26/10/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA PAULA OLIVEIRA CARMO em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 18:07

Não Concedida a Medida Liminar
22/10/2024 13:51

Conclusos #Não preenchido#
22/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8063187-88.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Kaliandra Alves Franchi (OAB:BA14527-A) Agravado: Maria Paula Oliveira Carmo Advogado: Jorge Luis Andrade Dos Santos (OAB:BA49008-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8063187-88.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s): KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB:BA14527-A) AGRAVADO: MARIA PAULA OLIVEIRA CARMO Advogado(s): JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (OAB:BA49008-A) DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte recorrente, quando da interposição do recurso, não comprovou o recolhimento das custas pertinentes ao envio de ofício ao Juízo de 1º Grau, conforme determina o item 19 da Nota Explicativa da Tabela I, da Tabela de Custas, in verbis: 19) No recurso de agravo de instrumento deverão também ser pagas as taxas referentes à entrega de ofícios.

Com efeito, o preparo constitui requisito extrínseco de admissibilidade recursal que, inobservada a sua correção, enseja o não conhecimento do recurso por deserção.

No caso concreto, o preparo do agravo de instrumento deve ser realizado recolhendo-se a taxa do próprio recurso, a taxa de entrega de ofícios e, quando couber, o porte de remessa e retorno dos autos.

Ante o exposto, intime-se o agravante para proceder o recolhimento em dobro das custas processuais, especificamente a taxa para entrega de ofícios, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau – Relatora
18/10/2024 04:51

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:03

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:35

Inclusão do Juízo 100% Digital
15/10/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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