05/07/2025 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAETE em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:52

Decorrido prazo de LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP em 25/06/2025 23:59.
28/06/2025 20:43

Decorrido prazo de PREFEITO DE ITAETÊ - BA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 08:41

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 02:43

Publicado Intimação em 29/05/2025.
10/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
10/06/2025 02:42

Publicado Intimação em 29/05/2025.
10/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:21

Expedição de intimação.
27/05/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 469217349
27/05/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 469217349
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000346-95.2022.8.05.0010 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Andaraí Impetrante: Link Card Administradora De Beneficios Eireli - Epp Advogado: Lucas Henrique Salveti (OAB:SP368242) Impetrado: Prefeito De Itaetê - Ba Advogado: Alisson Demosthenes Lima De Souza (OAB:BA16464) Impetrado: Municipio De Itaete Advogado: Alisson Demosthenes Lima De Souza (OAB:BA16464) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000346-95.2022.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ IMPETRANTE: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP Advogado(s): LUCAS HENRIQUE SALVETI (OAB:SP368242) IMPETRADO: MUNICIPIO DE ITAETE-BA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Custas recolhidas.

Tendo em vista o lapso temporal transcorrido entre o ajuizamento e o regular recolhimento das custas, fato ocasionado pelo impetrante, entendo que não há perigo da demora, oportunidade em que INDEFIRO A LIMINAR.

No mais, Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes art. 7º, I, Lei n. 12.016/2009.

Dê-se ciência ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada, nos moldes do art. 7, II, Lei n. 12.016/2009.

Em seguida, vista ao Ministério Público para oitiva no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 12, Lei n. 12.016/2009.

Após, conclusos.

ATRIBUO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO AO PRESENTE.

Andaraí, data da assinatura.

Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Substituto
16/10/2024 10:29

Denegada a Segurança a LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP - CNPJ: 12.***.***/0001-11 (IMPETRANTE)
16/10/2024 09:25

Conclusos para julgamento
18/07/2023 10:36

Conclusos para decisão
18/07/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 04:10

Decorrido prazo de PREFEITO DE ITAETÊ - BA em 04/07/2023 23:59.
26/06/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 17:45

Juntada de Petição de diligência
04/06/2023 23:58

Publicado Intimação em 01/06/2023.
04/06/2023 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
31/05/2023 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 14:20

Expedição de intimação.
31/05/2023 14:19

Expedição de intimação.
16/01/2023 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 21:44

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2022 11:00

Conclusos para despacho
08/08/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 03:20

Decorrido prazo de LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP em 11/05/2022 23:59.
22/04/2022 20:40

Publicado Intimação em 13/04/2022.
22/04/2022 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
12/04/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:55

Conclusos para decisão
29/03/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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