26/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:29

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2025 12:24

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/12/2024 16:41

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8014205-45.2021.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Clea Dos Santos Ribeiro Advogado: Luiz Otavio Costa Tourinho Tosta (OAB:BA25941) Reu: Igor Brandao Leite Reu: Lais B Leite Eireli Reu: Inacio Brandao Leite Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8014205-45.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Requerente AUTOR: CLEA DOS SANTOS RIBEIRO Requerido(a) REU: IGOR BRANDAO LEITE, LAIS B LEITE EIRELI, INACIO BRANDAO LEITE Vistos, etc...

A parte autora ajuizou ação de despejo em virtude dos fatos narrados na inicial.

Determinada a adoção de providências pela parte autora, o processo permaneceu paralisado por muito tempo sem qualquer manifestação. É o relatório.

Decido.

A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso dos autos, a parte autora foi intimada através de publicação no Diário Oficial para prática de atos processuais, mas permaneceu inerte, demonstrando desinteresse na continuidade do feito.

Sendo o processo judicial, dentre as suas várias funções, meio que visa à concretização do direito material pleiteado pelo autor, se ele se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe cabem, outra solução não há senão extinguir o feito.

Ressalte-se, por fim, que a ausência de intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo ao autor, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que esta magistrada pode exercer o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo o curso do processo.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II, do CPC.

Revogo quaisquer atos constritivos, tutela cautelar ou antecipada que por ventura tenham sido deferidos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º, do CPC, mas suspendo a sua exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça, que ora defiro apenas para custas remanescentes, caso tenha ocorrido o pagamento no ajuizamento da ação.

Sem honorários, pois não houve citação.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 16 de outubro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito
16/10/2024 14:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/10/2024 13:37

Conclusos para despacho
19/07/2024 01:41

Decorrido prazo de CLEA DOS SANTOS RIBEIRO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:16

Decorrido prazo de CLEA DOS SANTOS RIBEIRO em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
09/07/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
07/03/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
21/02/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
15/12/2023 14:45

Expedição de Mandado.
29/01/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 02:10

Decorrido prazo de CLEA DOS SANTOS RIBEIRO em 26/01/2023 23:59.
14/01/2023 01:28

Publicado Decisão em 24/11/2022.
14/01/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
09/01/2023 21:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.
09/01/2023 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
02/12/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 20:40

Outras Decisões
30/05/2022 10:21

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 23:24

Publicado Despacho em 12/05/2022.
14/05/2022 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
11/05/2022 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 09:22

Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente
09/06/2021 13:06

Conclusos para despacho
06/04/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 04:53

Publicado Despacho em 15/03/2021.
22/03/2021 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
12/03/2021 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 08:42

Conclusos para despacho
08/02/2021 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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