16/07/2025 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
14/07/2025 12:45

Conclusos para julgamento
28/04/2025 18:14

Decorrido prazo de FLAVIA FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 14/03/2025.
05/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:53

Expedição de intimação.
12/03/2025 09:17

Expedição de citação.
12/03/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
07/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:07

Juntada de Petição de réplica
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8013213-32.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Flavia Francisca Martins De Oliveira Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8013213-32.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Averbação / Contagem de Tempo Especial] Polo Ativo: REQUERENTE: FLAVIA FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 18 de outubro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
18/10/2024 13:57

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 19/11/2024 09:15 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
18/10/2024 13:20

Expedição de citação.
18/10/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 08:01

Conclusos para decisão
18/10/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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