22/10/2024 03:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUIMARAES SILVA em 16/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8107512-48.2024.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Carlos Eduardo Guimaraes Silva Advogado: Silas De Souza (OAB:SP102549) Advogado: Luiza De Oliveira Dos Santos (OAB:SP265398) Advogado: Inaia Santos Barros (OAB:SP185250) Advogado: Rebecca De Souza Oliveira (OAB:SP367292) Requerido: Produman Engenharia S.a - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ronney Castro Greve (OAB:BA11791) Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 8107512-48.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: CARLOS EDUARDO GUIMARAES SILVA Advogado(s): SILAS DE SOUZA (OAB:SP102549), LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:SP265398), INAIA SANTOS BARROS (OAB:SP185250), REBECCA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB:SP367292) REQUERIDO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): RONNEY CASTRO GREVE registrado(a) civilmente como RONNEY CASTRO GREVE (OAB:BA11791), ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479) SENTENÇA Considerando a regularidade do crédito indicado, na forma manifestada pelo AJ no ID:462908565, ainda que em valor inferior ao inicialmente postulado, por intentar o requerente a inscrição de verbas que não são de sua titularidade, como é o caso do INSS reclamante/reclamada e do Imposto de Renda, de titularidade da UNIÃO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, pelo que determino a inscrição do valor de e R$ 18.169,28 (dezoito mil cento e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), no quadro geral de credores da Recuperanda, na Classe I - Trabalhista, em nome de CARLOS EDUARDO GUIMARAES SILVA.

Custas pelo autor, na forma do artigo 5°, inciso II, da Lei 11.101/2005, restando suspensa sua exigibilidade face a gratuidade concedida.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de setembro de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
17/10/2024 14:13

Decorrido prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:11

Baixa Definitiva
16/10/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
05/10/2024 02:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUIMARAES SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:33

Decorrido prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:40

Publicado Sentença em 25/09/2024.
04/10/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
21/09/2024 12:35

Julgado procedente em parte o pedido
20/09/2024 10:11

Conclusos para despacho
19/09/2024 23:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.
19/09/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
19/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 20:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GUIMARAES SILVA em 04/09/2024 23:59.
10/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 13:42

Publicado Despacho em 14/08/2024.
27/08/2024 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
21/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:42

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:06

Classe retificada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
08/08/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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