23/05/2025 10:56

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
02/04/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
14/12/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 21:26

Decorrido prazo de MARIANI FERREIRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
30/11/2024 21:20

Decorrido prazo de MARIANI FERREIRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:31

Decorrido prazo de GENIVAL FERREIRA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 09:28

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação_8000930_67.2021.8.05.0053
22/11/2024 10:40

Expedição de ato ordinatório.
22/11/2024 10:38

Expedição de decisão.
22/11/2024 10:37

Expedição de decisão.
22/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 14:05

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/11/2024 15:57

Publicado Decisão em 25/10/2024.
02/11/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 10:40

Expedição de decisão.
23/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:39

Expedição de decisão.
23/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:36

Desentranhado o documento
23/10/2024 10:05

Expedição de decisão.
23/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DECISÃO 8000930-67.2021.8.05.0053 Curatela Jurisdição: Castro Alves Requerente: Mariani Ferreira Da Silva Advogado: Maria Eduarda Martins Dos Santos (OAB:BA57217) Advogado: Kaique Chagas Falcao (OAB:BA59556) Requerido: Genival Ferreira Da Silva Advogado: Edna Maria Mota Da Silva (OAB:BA12250) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: CURATELA n. 8000930-67.2021.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REQUERENTE: MARIANI FERREIRA DA SILVA Advogado(s): KAIQUE CHAGAS FALCAO (OAB:BA59556), MARIA EDUARDA MARTINS DOS SANTOS (OAB:BA57217) REQUERIDO: GENIVAL FERREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): EDNA MARIA MOTA DA SILVA registrado(a) civilmente como EDNA MARIA MOTA DA SILVA (OAB:BA12250) DECISÃO Vistos e etc.

In casu, mostra-se desnecessária a realização de audiência de entrevista, uma vez que restou realizado estudo social indicando as condições em que o interditando se encontra (ID 200187945).

DETERMINO a realização de perícia médica no(a) interditando(a), nos termos do que dispõe o artigo 753 do Código de Processo Civil, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2024, às 10:00h, nas dependências da Secretaria de Assistência Social de Rafael Jambeiro (Praça Luiz Eduardo Magalhães, Centro, Rafael Jambeiro-BA).

Para tanto, NOMEIO como perito o Dr.

João Pereira dos Reis Netto, CRM-BA 38.326 ([email protected], 75 982009595).

Saliento, ainda, por oportuno, que os honorários periciais do Médico Perito nomeado, que serão pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia, corresponderão ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em razão das peculiaridades regionais e da especialização do profissional nomeado.

INTIME-SE, pessoalmente, o(a) interditando(a) (Endereço: Povoado São Roque do Paratigi, nº 112, Rural, Rafael Jambeiro-BA, Whastapp: 75 99911-9129) para que compareça presencialmente a perícia designada.

Desnecessária a nomeação de curador especial para a defesa do interditando, tendo em vista que, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no procedimento de interdição não requerido pelo Ministério Público, quem age em defesa do suposto incapaz é o órgão ministerial e, portanto, resguardados os interesses do interditando, não se justificando, portanto, a nomeação de curador especial (STJ - AgInt no AREsp: 1202068 SP 2017/0271176-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/08/2018).

Com a chegada do laudo pericial, ABRAM-SE VISTAS ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para JULGAMENTO.

Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO.

P.I.Cumpra-se.

Castro Alves/BA, na data da assinatura.

LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAUJO Juiz de Direito Substituto
16/10/2024 16:11

Expedição de decisão.
16/10/2024 16:11

Nomeado perito
15/10/2024 14:49

Conclusos para decisão
19/02/2024 19:03

Conclusos para despacho
14/10/2022 16:54

Decorrido prazo de EDNA MARIA MOTA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
13/09/2022 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 19:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/08/2022 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 10:51

Expedição de intimação.
27/07/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 09:40

Conclusos para decisão
19/07/2022 09:12

Decorrido prazo de EDNA MARIA MOTA DA SILVA em 15/07/2022 23:59.
29/06/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2022 07:15

Publicado Intimação em 21/06/2022.
26/06/2022 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
20/06/2022 12:33

Expedição de intimação.
20/06/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 09:18

Juntada de Certidão
10/06/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 08:02

Decorrido prazo de MARIANI FERREIRA DA SILVA em 31/05/2022 23:59.
24/05/2022 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 20:46

Juntada de Petição de diligência
24/05/2022 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 20:20

Juntada de Petição de diligência
19/05/2022 10:38

Conclusos para decisão
19/05/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
16/04/2022 05:50

Decorrido prazo de KAIQUE CHAGAS FALCAO em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 05:15

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARTINS DOS SANTOS em 13/04/2022 23:59.
29/03/2022 21:17

Publicado Intimação em 22/03/2022.
29/03/2022 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
23/03/2022 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2022 15:42

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
21/03/2022 11:50

Expedição de ofício.
21/03/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:36

Expedição de intimação.
21/03/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 10:35

Expedição de intimação.
21/03/2022 10:34

Expedição de citação.
10/02/2022 10:15

Concedida a Antecipação de tutela
22/12/2021 10:43

Conclusos para decisão
22/12/2021 10:41

Juntada de Outros documentos
11/12/2021 03:42

Decorrido prazo de MARJARA DA SILVA REBOUCAS SANTANA em 10/12/2021 23:59.
10/11/2021 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 13:17

Juntada de Petição de diligência
09/11/2021 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 09:28

Expedição de ofício.
26/10/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/10/2021 16:10

Conclusos para decisão
19/10/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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