06/12/2024 18:43

Juntada de Petição de apelação
22/11/2024 00:58

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 21/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO SENTENÇA 0000182-68.2014.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Executado: D.

T.

Lima De Alcobaça Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000182-68.2014.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO EXEQUENTE: UNIAO Advogado(s): CAROLINE COELHO MIDLEJ (OAB:BA21697) EXECUTADO: D.

T.

LIMA DE ALCOBAÇA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a designação para o exercício nesta unidade judiciária em 26/04/2021.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pela UNIÃO, em face de D.

T.

LIMA DE ALCOBAÇA, todos devidamente qualificados.

Da análise dos autos constata-se que o Requerente fora devidamente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa (ID 383150517).

Brevemente relatado.

Decido.

Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias" , não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei.

Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte.

Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, na forma da lei.

Arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Prado/BA, 19 de julho de 2023.

Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito
17/10/2024 18:44

Expedição de sentença.
19/07/2023 10:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/04/2023 11:33

Conclusos para julgamento
25/04/2023 11:33

Juntada de Certidão
26/09/2020 11:17

Decorrido prazo de CAROLINE COELHO MIDLEJ em 03/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 09:00

Publicado Intimação em 12/08/2020.
10/08/2020 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 22:34

Conclusos para despacho
29/05/2019 14:24

Devolvidos os autos
06/05/2019 13:55

REMESSA
22/04/2014 13:14

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2014

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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