TJBA - 0107794-82.2011.8.05.0001
1ª instância - 19Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2025 01:07
Mandado devolvido Negativamente
-
11/07/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 19:14
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 08:51
Decorrido prazo de MARIA AVELINA DE CARVALHO em 02/06/2025 23:59.
-
05/05/2025 00:09
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 01:20
Mandado devolvido Negativamente
-
31/03/2025 01:12
Mandado devolvido Negativamente
-
06/03/2025 12:32
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 12:10
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 12:08
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 08:17
Decorrido prazo de MARIA AVELINA DE CARVALHO em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 08:17
Decorrido prazo de Terezinha Silva em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 08:17
Decorrido prazo de EDUARDO RIOS JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
-
29/12/2024 18:20
Publicado Despacho em 19/12/2024.
-
29/12/2024 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0107794-82.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Maria Avelina De Carvalho Advogado: Antonio Americo Barbosa Dos Santos (OAB:BA15388) Executado: Terezinha Silva Advogado: Maurilio Cesar Coutinho Bastos (OAB:BA25004) Executado: Eduardo Rios Junior Advogado: Maurilio Cesar Coutinho Bastos (OAB:BA25004) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0107794-82.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MARIA AVELINA DE CARVALHO Advogado(s): ANTONIO AMERICO BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA15388) EXECUTADO: Terezinha Silva e outros Advogado(s): MAURILIO CESAR COUTINHO BASTOS registrado(a) civilmente como MAURILIO CESAR COUTINHO BASTOS (OAB:BA25004) DESPACHO Vistos, etc.
Considerando que a parte ré não apresentou procuração válida nos autos (vide certidão ao ID 455464538), intime-se pessoalmente a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente procuração regular, sob pena de ser considerada revel, com os efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil (CPC), ou seja, com a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora e os demais consectários legais.
Além disso, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao cumprimento da sentença, sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.
Decorrido o prazo sem manifestação, adotem-se as medidas cabíveis.
SALVADOR - BA, 4 de dezembro de 2024.
GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito -
04/12/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 00:54
Decorrido prazo de EDUARDO RIOS JUNIOR em 21/11/2024 23:59.
-
18/11/2024 11:40
Conclusos para julgamento
-
24/10/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0107794-82.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Maria Avelina De Carvalho Advogado: Antonio Americo Barbosa Dos Santos (OAB:BA15388) Executado: Terezinha Silva Advogado: Maurilio Cesar Coutinho Bastos (OAB:BA25004) Executado: Eduardo Rios Junior Advogado: Maurilio Cesar Coutinho Bastos (OAB:BA25004) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0107794-82.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MARIA AVELINA DE CARVALHO Advogado(s): ANTONIO AMERICO BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA15388) EXECUTADO: Terezinha Silva e outros Advogado(s): MAURILIO CESAR COUTINHO BASTOS registrado(a) civilmente como MAURILIO CESAR COUTINHO BASTOS (OAB:BA25004) DESPACHO Vistos, etc.
Indefiro o pedido constante na petição de ID 430149407, uma vez que o bloqueio de valores do INSS afronta o art. 833, inciso IV, do CPC, por sua condição de impenhorabilidade.
Intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, promover a continuidade do feito, oportunidade em que deverá requerer as diligências pertinentes à satisfação do crédito.
Findo o prazo, voltem-me os autos conclusos.
P.I.
SALVADOR - BA, 10 de outubro de 2024.
GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito -
18/10/2024 09:49
Expedição de despacho.
-
10/10/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 13:26
Juntada de Certidão
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25/05/2024 11:15
Decorrido prazo de EDUARDO RIOS JUNIOR em 09/05/2024 23:59.
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25/05/2024 02:38
Decorrido prazo de Terezinha Silva em 09/05/2024 23:59.
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19/04/2024 20:10
Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.
-
19/04/2024 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
13/04/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 05:59
Decorrido prazo de Terezinha Silva em 16/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 05:59
Decorrido prazo de EDUARDO RIOS JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
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05/02/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 02:11
Publicado Decisão em 20/12/2023.
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30/01/2024 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
12/01/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2023 10:30
Expedição de decisão.
-
19/12/2023 08:39
Julgada improcedente a impugnação à execução de
-
27/01/2023 22:26
Decorrido prazo de MARIA AVELINA DE CARVALHO em 22/11/2022 23:59.
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25/01/2023 19:47
Decorrido prazo de EDUARDO RIOS JUNIOR em 21/11/2022 23:59.
-
27/12/2022 13:57
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
-
27/12/2022 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
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26/12/2022 21:45
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
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26/12/2022 21:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
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25/10/2022 17:47
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 15:14
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2022 15:14
Expedição de ato ordinatório.
-
24/10/2022 15:13
Comunicação eletrônica
-
24/10/2022 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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13/10/2022 03:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 03:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
04/10/2022 00:00
Petição
-
20/09/2022 00:00
Petição
-
16/09/2022 00:00
Publicação
-
14/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
14/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
14/09/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
14/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/09/2022 00:00
Petição
-
10/08/2022 00:00
Mandado
-
10/08/2022 00:00
Mandado
-
10/08/2022 00:00
Mandado
-
19/07/2022 00:00
Publicação
-
19/07/2022 00:00
Publicação
-
15/07/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
15/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/07/2022 00:00
Petição
-
30/05/2022 00:00
Expedição de Carta
-
30/05/2022 00:00
Expedição de Carta
-
30/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
30/05/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
17/05/2022 00:00
Mero expediente
-
08/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
29/06/2021 00:00
Petição
-
29/06/2021 00:00
Petição
-
17/06/2021 00:00
Publicação
-
17/06/2021 00:00
Publicação
-
15/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
15/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
15/06/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
15/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/06/2021 00:00
Petição
-
22/02/2021 00:00
Mero expediente
-
11/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
10/02/2021 00:00
Petição
-
04/02/2021 00:00
Publicação
-
02/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
02/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
02/02/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
02/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/01/2021 00:00
Mero expediente
-
24/07/2020 00:00
Correção de Classe
-
20/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
20/04/2020 00:00
Expedição de documento
-
05/02/2020 00:00
Publicação
-
03/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/02/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
03/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/02/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/01/2020 00:00
Publicação
-
30/01/2020 00:00
Publicação
-
28/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/01/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/01/2020 00:00
Petição
-
28/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/01/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
28/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
26/11/2019 00:00
Petição
-
21/11/2019 00:00
Publicação
-
19/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/11/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/11/2019 00:00
Petição
-
18/11/2019 00:00
Petição
-
18/07/2019 00:00
Publicação
-
15/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/07/2019 00:00
Mero expediente
-
16/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
15/01/2019 00:00
Petição
-
16/10/2018 00:00
Trânsito em julgado
-
03/09/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/08/2018 00:00
Expedição de Carta
-
16/08/2018 00:00
Expedição de Carta
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/05/2018 00:00
Publicação
-
27/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
26/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
12/04/2018 00:00
Petição
-
04/04/2018 00:00
Mero expediente
-
29/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
30/10/2017 00:00
Petição
-
26/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2017 00:00
Petição
-
24/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
19/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
07/06/2017 00:00
Publicação
-
05/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/06/2017 00:00
Mero expediente
-
01/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
24/05/2017 00:00
Petição
-
04/05/2017 00:00
Publicação
-
28/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
28/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
27/04/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
27/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/04/2017 00:00
Mero expediente
-
17/04/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/03/2017 00:00
Publicação
-
07/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/01/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
07/11/2016 00:00
Petição
-
25/10/2016 00:00
Recebimento
-
18/10/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
13/10/2016 00:00
Publicação
-
08/10/2016 00:00
Publicação
-
05/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/10/2016 00:00
Recebimento
-
13/09/2016 00:00
Reforma de decisão anterior
-
22/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
22/08/2016 00:00
Expedição de documento
-
22/06/2016 00:00
Publicação
-
22/06/2016 00:00
Publicação
-
20/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/06/2016 00:00
Remessa
-
03/06/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/05/2016 00:00
Documento
-
18/05/2016 00:00
Petição
-
16/05/2016 00:00
Recebimento
-
11/05/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
05/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/01/2016 00:00
Recebimento
-
11/01/2016 00:00
Mero expediente
-
03/12/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
03/12/2015 00:00
Petição
-
25/11/2015 00:00
Publicação
-
23/11/2015 00:00
Publicação
-
19/11/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/11/2015 00:00
Remessa
-
18/11/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/11/2015 00:00
Documento
-
11/11/2015 00:00
Documento
-
05/11/2015 00:00
Remessa
-
08/10/2015 00:00
Petição
-
30/09/2015 00:00
Recebimento
-
28/09/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
22/05/2015 00:00
Publicação
-
20/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2015 00:00
Remessa
-
11/05/2015 00:00
Recebimento
-
06/05/2015 00:00
Mero expediente
-
23/04/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/04/2015 00:00
Petição
-
20/03/2015 00:00
Remessa
-
19/03/2015 00:00
Recebimento
-
24/02/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
16/01/2015 00:00
Publicação
-
14/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/12/2014 00:00
Remessa
-
19/12/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/07/2014 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
10/03/2014 00:00
Expedição de documento
-
10/03/2014 00:00
Petição
-
21/02/2014 00:00
Remessa
-
17/02/2014 00:00
Publicação
-
13/02/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/02/2014 00:00
Remessa
-
10/02/2014 00:00
Recebimento
-
10/02/2014 00:00
Sem efeito suspensivo
-
10/02/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
10/02/2014 00:00
Petição
-
10/02/2014 00:00
Petição
-
06/02/2014 00:00
Recebimento
-
30/01/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
30/01/2014 00:00
Publicação
-
28/01/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/01/2014 00:00
Remessa
-
24/01/2014 00:00
Recebimento
-
24/01/2014 00:00
Recurso
-
19/11/2013 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/11/2013 00:00
Remessa
-
19/11/2013 00:00
Petição
-
19/11/2013 00:00
Petição
-
08/11/2013 00:00
Remessa
-
29/10/2013 00:00
Remessa
-
29/10/2013 00:00
Recebimento
-
25/09/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
13/09/2013 00:00
Publicação
-
11/09/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2013 00:00
Remessa
-
09/09/2013 00:00
Recebimento
-
05/09/2013 00:00
Procedência
-
27/03/2013 00:00
Concluso para Sentença
-
18/03/2013 00:00
Petição
-
22/02/2013 00:00
Remessa
-
26/11/2012 00:00
Remessa
-
26/11/2012 00:00
Recebimento
-
22/11/2012 00:00
Concluso para Sentença
-
22/11/2012 00:00
Petição
-
22/11/2012 00:00
Petição
-
22/11/2012 00:00
Petição
-
22/11/2012 00:00
Petição
-
22/11/2012 00:00
Petição
-
22/11/2012 00:00
Petição
-
19/11/2012 00:00
Remessa
-
12/11/2012 00:00
Recebimento
-
05/11/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
05/11/2012 00:00
Recebimento
-
05/11/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
31/10/2012 00:00
Publicação
-
29/10/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/10/2012 00:00
Publicação
-
10/10/2012 00:00
Remessa
-
08/10/2012 00:00
Recebimento
-
26/09/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
25/09/2012 00:00
Remessa
-
25/09/2012 00:00
Petição
-
20/09/2012 00:00
Remessa
-
20/09/2012 00:00
Mandado
-
13/09/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
05/09/2012 00:00
Remessa
-
03/09/2012 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/09/2012 00:00
Petição
-
28/08/2012 00:00
Recebimento
-
28/08/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
16/08/2012 00:00
Petição
-
03/05/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
24/04/2012 00:00
Publicação
-
20/04/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/04/2012 00:00
Publicação
-
14/02/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
13/02/2012 00:00
Petição
-
01/02/2012 00:00
Publicação
-
30/01/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/01/2012 00:00
Publicação
-
02/12/2011 00:00
Decisão
-
22/11/2011 00:00
Concluso para Despacho
-
26/10/2011 08:36
Remessa
-
24/10/2011 17:02
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2011
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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