29/11/2024 11:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/11/2024 11:43

Baixa Definitiva
29/11/2024 11:43

Transitado em Julgado em 29/11/2024
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:23

Decorrido prazo de OSCAR SAMPAIO TRABUCO FERREIRA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:13

Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:13

Decorrido prazo de 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais da Comarca de Simões Filho Estado da Bahia em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:13

Decorrido prazo de OSCAR SAMPAIO TRABUCO FERREIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:13

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 11/11/2024 23:59.
28/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo Cíveis Reunidas DECISÃO 0302097-57.2013.8.05.0250 Conflito De Competência Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Suscitante: 1ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Simões Filho Suscitado: 1ª Vara De Feitos De Rel De Cons.

Cível E Comerciais Da Comarca De Simões Filho Estado Da Bahia Interessado: Oscar Sampaio Trabuco Ferreira Advogado: Rosana Silva Souza (OAB:BA11152-A) Interessado: Concessionaria Bahia Norte S.a.

Advogado: Pedro Andrade Trigo (OAB:BA16892-A) Advogado: Rodrigo Santos De Almeida (OAB:BA28659-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas sr 05 Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 0302097-57.2013.8.05.0250 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas SUSCITANTE: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho Advogado(s): SUSCITADO: 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais da Comarca de Simões Filho Estado da Bahia Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Conflito Negativo de Competência oriundo do processo n. 0302097-57.2013.8.05.0250 no qual figura como Suscitante o JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO , e, como Suscitado, o JUÍZO DA 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE SIMÕES FILHO .

Compulsados os autos temos que o Juízo Suscitante não formou corretamente o conflito de competência, procedendo o envio dos autos originais a esse grau de jurisdição, e não somente da decisão que suscitou o conflito, e da decisão de declínio proferida pelo Juízo suscitado.

O art. 953, inciso I do Código de Processo Civil estabelece que "O conflito será suscitado ao tribunal: I - pelo juiz, por ofício", todavia, o magistrado singular, em vez de encaminhar o ofício, encaminhou a integralidade dos autos originários à segunda instância, em total inobservância ao quanto preceitua o supracitado artigo.

O envio dos autos integrais a esse Juízo é desnecessário e obsta a prática dos atos processuais urgentes, consoante determinado pelo art. 240 do RITJBA.

Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição e devolução dos autos ao Juízo de origem para que forme corretamente o conflito de competência, com o envio das peças corretas, e manutenção dos autos originais no juízo suscitante até decisão do conflito.

P.I.

Salvador/BA, 14 de outubro de 2024.

Francisco de Oliveira Bispo Juiz convocado - Substituto do 2° Grau Relator
18/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
14/10/2024 18:16

Determinado o cancelamento da distribuição
26/09/2024 08:33

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 08:32

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:43

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
25/09/2024 08:58

Recebidos os autos
25/09/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000558-11.2021.8.05.0024

Alzira Alves dos Santos

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/09/2021 11:31

Exibir Processo

Processo nº 8005347-36.2023.8.05.0201

Isi de Jesus Borges

Cooperativa de Credito Sicoob Costa do D...

Advogado: Waneska Porto Ralile

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/08/2023 20:15

Exibir Processo

Processo nº 8057622-46.2024.8.05.0000

Sidinei Fostter Landim

Uniesp S.A

Advogado: Endrigo Purini Pelegrino

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/09/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 8055339-50.2024.8.05.0000

Antonio Jorge Santos Junior

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Santos Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/09/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 8000160-71.2020.8.05.0227

Adonato Monteiro de Sousa

Reinato Monteiro de Souza

Advogado: Marcos Paulo de Araujo Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/05/2020 09:56

Exibir Processo