18/10/2024 09:43

Juntada de Certidão
17/10/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
21/09/2024 00:14

Decorrido prazo de CLEZIO BARBOSA SILVA em 20/09/2024 23:59.
04/09/2024 01:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 07:57

Publicado Ementa em 30/08/2024.
30/08/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 14:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
26/08/2024 19:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
26/08/2024 18:18

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 17:58

Deliberado em sessão - julgado
05/08/2024 01:45

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:00

Incluído em pauta para 19/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
22/07/2024 19:34

Solicitado dia de julgamento
04/06/2024 11:31

Conclusos #Não preenchido#
04/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:53

Recebidos os autos
03/06/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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