22/07/2025 15:02

Expedição de E-Carta.
05/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:22

Conclusos para despacho
14/11/2024 01:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LAMEGO VIEIRA em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 15:04

Publicado Despacho em 22/10/2024.
26/10/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8082872-83.2021.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Carlos Geovane Cardoso Luania Advogado: Manuel Jose Pinto De Albuquerque Junior (OAB:BA23138) Autor: Andreia Luisa Gomes Caetano Luania Advogado: Manuel Jose Pinto De Albuquerque Junior (OAB:BA23138) Reu: Luiz Carlos Lamego Vieira Advogado: Luis Fernando Santos Da Silva (OAB:BA52926) Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8082872-83.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Defeito, nulidade ou anulação, Prescrição e Decadência, Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária] AUTOR: CARLOS GEOVANE CARDOSO LUANIA, ANDREIA LUISA GOMES CAETANO LUANIA REU: LUIZ CARLOS LAMEGO VIEIRA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO, ajuizada por CARLOS GEOVANE CARDOSO LUANIA, ANDREIA LUISA GOMES CAETANO LUANIA, em face de LUIZ CARLOS LAMEGO VIEIRA.

Contestação no ID 213049337.

Edital publicado no ID 389091876.

O Município e a União manifestaram-se pelo desinteresse no feito (ID's 394453314 e 408567351).

O Estado pugnou pela juntada juntada de planta de localização do imóvel com o memorial descritivo respectivo (ID 394433466).

Analisados os autos.

DECIDO. 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, qualificar os confrontantes do imóvel objeto de usucapião, sob pena de indeferimento da petição inicial, considerando que o imóvel objeto da presente lide não se trata de unidade autônoma de prédio, sendo inviável a aplicabilidade do artigo 246, § 3º, no caso em tela. 2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o quanto requerido pela Procuradoria do Estado ao ID 394433466.

Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos.

P.I.C.

Salvador, 16 de outubro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
16/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:59

Decorrido prazo de CARLOS GEOVANE CARDOSO LUANIA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:59

Decorrido prazo de ANDREIA LUISA GOMES CAETANO LUANIA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LAMEGO VIEIRA em 03/07/2024 23:59.
22/06/2024 14:58

Publicado Despacho em 07/06/2024.
22/06/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
21/06/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:57

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 17:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LAMEGO VIEIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:27

Decorrido prazo de ANDREIA LUISA GOMES CAETANO LUANIA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:27

Decorrido prazo de CARLOS GEOVANE CARDOSO LUANIA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 14:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LAMEGO VIEIRA em 18/07/2023 23:59.
21/07/2023 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 20:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 22:41

Juntada de Petição de réplica
03/07/2023 04:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
27/06/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
22/06/2023 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 14:51

Expedição de ato ordinatório.
22/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2023 23:59.
22/06/2023 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2023 23:59.
17/06/2023 08:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.
22/05/2023 07:32

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2023 10:02

Expedição de decisão.
05/05/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:27

Expedição de decisão.
02/05/2023 10:26

Expedição de decisão.
02/05/2023 10:24

Expedição de decisão.
24/02/2023 16:14

Juntada de Petição de certidão
08/07/2022 16:10

Juntada de Petição de contestação
23/03/2022 01:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 06:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LAMEGO VIEIRA em 27/09/2021 23:59.
27/09/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 16:58

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
31/08/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2021 14:50

Não Concedida a Medida Liminar
25/08/2021 13:26

Conclusos para despacho
19/08/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2021 15:11

Publicado Despacho em 10/08/2021.
14/08/2021 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
09/08/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 16:25

Conclusos para despacho
06/08/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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