04/02/2025 10:08

Baixa Definitiva
04/02/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 01:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 13/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:33

Publicado Sentença em 22/10/2024.
31/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0504520-26.2017.8.05.0004 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Alagoinhas Exequente: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:BA53524) Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Executado: Raimundo Santos Nery Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0504520-26.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): CELSO MARCON (OAB:BA24460), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB:BA53524), ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998) EXECUTADO: RAIMUNDO SANTOS NERY Advogado(s): SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de RAIMUNDO SANTOS NERY, já qualificados nos autos em epígrafe.

Narra a exordial, em síntese, que o autor concedeu à parte ré um financiamento no valor de R$ 36.549,86, a ser restituído em 36 prestações mensais de R$ 1.407,79, com vencimento final em 09/10/2012, por meio de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, celebrado em 09/10/2009.

Em garantia das obrigações assumidas, a ré alienou fiduciariamente o veículo marca VOLKSWAGEN, modelo GOL 1.0 (Nacional), ano 2009, cor cinza, placa JSP4843, RENAVAM 165833084, chassi 9BWAA05U1AT090388.

Contudo, a ré tornou-se inadimplente, deixando de efetuar o pagamento das prestações a partir de 09/12/2009, incorrendo em mora desde então.

Através do despacho inicial de ID 298253302, determinou-se a emenda à inicial, devendo a parte autora apresentar planilha de cálculo devidamente atualizada, e comprovar a mora da parte Ré.

Por meio da petição de ID 298253669, a parte autora compareceu aos autos, informando o cumprimento das determinações e requerendo o deferimento da medida liminar de busca e apreensão.

Pela decisão interlocutória de ID 298254409, deferiu-se a liminar de busca e apreensão.

Através da petição de ID 298254409, o banco autor requereu a conversão da ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução por Quantia Certa.

Por meio da certidão de ID 298255135, o oficial de justiça certificou que procedeu a citação do Réu, porém deixou de proceder a BUSCA e APREENSÃO DO VEÍCULO descrito no mandado, pelo fato do réu não saber do paradeiro do veículo.

Através da Petição de ID 298255140, o banco autor requereu que fosse determinado que réu indicasse ao oficial de justiça com exatidão, o paradeiro do veículo para que possa ser apreendido conforme liminar judicial.

Por meio do despacho de ID 298255155, deferiu-se o requerimento da petição de ID 298255140.

Por meio da decisão de ID 365234199, deferiu-se a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução e determinou a citação do executado.

Através do despacho de ID 442595883, determinou-se a intimação pessoal do banco autor, para cumprir o quanto determinado na decisão de ID 365234199, sob pena de extinção do processo.

Em petição de ID 444357893, a parte autora informou o pagamento das custas de citação, sendo expedida a citação do executado (ID 459170467).

Em cumprimento ao mandado de citação, a oficial de justiça certificou que deixou de proceder a citação do executado, tendo em vista que foi informado que o mesmo faleceu há muito tempo (ID 460581788).

Por meio da petição de ID 464734598, a parte autora compareceu aos autos requerendo a desistência da ação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório, sucinto quanto ao essencial.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, interpretando-se a contrario sensu, o autor poderá, a qualquer tempo, desistir da ação, independentemente do consentimento do réu, desde que ainda não tenha sido apresentada contestação.

No presente caso, constata-se que não houve apresentação de contestação nos autos, razão pela qual resta atendido o aludido comando, mostrando-se despicienda a aquiescência da parte adversa.

Verifica-se, ainda, o atendimento ao quanto disposto no §5º do mesmo dispositivo, segundo o qual a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

O pedido de desistência expressa a vontade inequívoca do(a) autor(a) de não prosseguir com a demanda, sendo este ato compatível com os princípios da autonomia da vontade e da celeridade processual.

Ademais, o pedido foi subscrito por advogado(a) regularmente constituído de poderes especiais para o fim pretendido, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil, não se vislumbram prejuízos ao réu que justifiquem a não homologação do pedido.

Por fim, a homologação da desistência implica a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência da ação formulado pelo(a) autor(a) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas processuais pelo(a) autor(a), conforme preceitua o artigo 90, caput, do Código de Processo Civil.

Levantem-se eventuais restrições impostas ao veículo na base de dados do RENAVAM, via RENAJUD, por determinação contida nestes autos.

Sem honorários, ante a ausência de perfectibilização da relação jurídica processual.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, ultimadas as providências legais, proceda-se ao arquivamento dos autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

ALAGOINHAS/BA, data registrada no sistema.

ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz Substituto
17/10/2024 09:40

Expedição de ato ordinatório.
17/10/2024 09:40

Extinto o processo por desistência
15/10/2024 10:10

Conclusos para julgamento
03/10/2024 07:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 02/10/2024 23:59.
19/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:30

Expedição de ato ordinatório.
11/09/2024 09:29

Expedição de citação.
11/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
20/08/2024 10:54

Expedição de citação.
13/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:40

Mandado devolvido Cancelado
06/05/2024 13:12

Expedição de despacho.
03/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:43

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 13:56

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/02/2023 18:33

Outras Decisões
07/02/2023 14:22

Conclusos para decisão
26/12/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 02:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 02:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/10/2022 00:00

Publicação
18/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/09/2022 00:00

Publicação
20/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2022 00:00

Mero expediente
10/08/2022 00:00

Petição
28/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/06/2022 00:00

Petição
11/11/2020 00:00

Publicação
09/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2020 00:00

Mero expediente
05/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
09/03/2018 00:00

Petição
13/12/2017 00:00

Expedição de Certidão
09/12/2017 00:00

Petição
12/11/2017 00:00

Publicação
08/11/2017 00:00

Petição
07/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2017 00:00

Publicação
01/11/2017 00:00

Expedição de Mandado
31/10/2017 00:00

Liminar
30/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
26/10/2017 00:00

Petição
25/10/2017 00:00

Mero expediente
24/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
11/10/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2017

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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