TJBA - 8001758-25.2020.8.05.0271
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Valenca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 06:06
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/06/2025 23:59.
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19/06/2025 05:19
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/06/2025 23:59.
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11/06/2025 15:19
Baixa Definitiva
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11/06/2025 15:19
Arquivado Definitivamente
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11/06/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 15:19
Arquivado Definitivamente
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11/06/2025 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 15:13
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 08:38
Decorrido prazo de DANIELLA DE OLIVEIRA ISMAT KAMAL em 02/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:30
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 02/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:30
Decorrido prazo de DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
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01/06/2025 21:18
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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01/06/2025 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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29/05/2025 05:19
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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29/05/2025 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501073249
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22/05/2025 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501073249
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18/05/2025 21:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/02/2025 18:53
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS VALENCA LTDA em 13/11/2024 23:59.
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03/02/2025 18:53
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/11/2024 23:59.
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03/02/2025 12:16
Conclusos para decisão
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26/10/2024 19:25
Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.
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26/10/2024 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA ATO ORDINATÓRIO 8001758-25.2020.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Apelante: Distribuidora De Alimentos Valenca Ltda Advogado: Dinailton Nascimento De Oliveira (OAB:BA8425) Advogado: Daniella De Oliveira Ismat Kamal (OAB:BA29486) Apelado: Mercadopago.com Representacoes Ltda.
Advogado: Luiz Gustavo De Oliveira Ramos (OAB:SP128998) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001758-25.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E REG.
PUB.
DE VALENÇA AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS VALENCA LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, DANIELLA DE OLIVEIRA ISMAT KAMAL RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência as partes, através dos seus Patronos, do retorno dos autos da instância superior e requererem o que entenderem de direito.
Prazo de 15 dias.
Valença-BA, 18 de outubro de 2024.
Juliana Souza Pereira Diretora de Secretaria Substituta -
21/10/2024 07:30
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 19:11
Recebidos os autos
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14/10/2024 19:11
Juntada de Certidão
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14/10/2024 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2024 15:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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12/03/2024 15:51
Expedição de Certidão.
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11/02/2024 16:21
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS VALENCA LTDA em 13/12/2023 23:59.
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11/02/2024 16:21
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/12/2023 23:59.
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09/01/2024 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.
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09/01/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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12/12/2023 17:36
Juntada de Petição de contra-razões
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17/11/2023 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/11/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 19:06
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS VALENCA LTDA em 23/10/2023 23:59.
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24/10/2023 19:06
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 23/10/2023 23:59.
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18/10/2023 16:02
Juntada de Petição de apelação
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11/10/2023 21:05
Publicado Sentença em 27/09/2023.
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11/10/2023 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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26/09/2023 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/09/2023 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/09/2023 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/09/2023 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/09/2023 21:57
Embargos de Declaração Acolhidos
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28/01/2023 20:26
Decorrido prazo de DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.
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28/01/2023 20:26
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 26/01/2023 23:59.
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28/01/2023 20:26
Decorrido prazo de DANIELLA DE OLIVEIRA ISMAT KAMAL em 26/01/2023 23:59.
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13/01/2023 22:37
Publicado Intimação em 24/11/2022.
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13/01/2023 22:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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13/01/2023 22:35
Publicado Intimação em 24/11/2022.
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13/01/2023 22:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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13/01/2023 22:32
Publicado Intimação em 24/11/2022.
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13/01/2023 22:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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06/12/2022 15:12
Conclusos para julgamento
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01/12/2022 12:32
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/11/2022 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/11/2022 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/11/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 14:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/11/2022 10:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/11/2022 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/11/2022 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/11/2022 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/11/2022 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/11/2022 09:31
Julgado procedente o pedido
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07/03/2022 21:05
Juntada de Petição de petição
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10/02/2022 20:09
Conclusos para julgamento
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10/02/2022 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/10/2021 19:41
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS VALENCA LTDA em 19/10/2021 23:59.
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22/10/2021 19:41
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 19/10/2021 23:59.
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14/10/2021 03:15
Publicado Despacho em 23/09/2021.
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14/10/2021 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
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04/10/2021 21:24
Juntada de Petição de petição
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22/09/2021 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/09/2021 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2021 04:27
Decorrido prazo de DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.
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26/03/2021 16:13
Conclusos para despacho
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26/03/2021 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/03/2021 18:57
Juntada de Petição de réplica
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17/03/2021 04:00
Publicado Intimação em 16/03/2021.
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17/03/2021 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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12/03/2021 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/03/2021 21:08
Expedição de citação.
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12/03/2021 21:08
Ato ordinatório praticado
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12/03/2021 18:21
Juntada de Petição de contestação
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01/03/2021 19:19
Juntada de Petição de petição
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23/02/2021 11:13
Juntada de Petição de substabelecimento
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22/02/2021 19:32
Juntada de Petição de petição
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15/02/2021 13:19
Juntada de Petição de petição
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11/02/2021 07:24
Publicado Intimação em 08/02/2021.
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05/02/2021 18:04
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
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05/02/2021 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/02/2021 17:52
Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
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05/02/2021 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/02/2021 11:46
Concedida a Medida Liminar
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10/10/2020 19:39
Conclusos para decisão
-
10/10/2020 19:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2020
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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