11/07/2025 18:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:41

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
01/07/2025 10:16

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:15

Expedição de intimação.
01/07/2025 10:15

Expedição de intimação.
01/07/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
06/05/2025 10:10

Expedição de intimação.
06/05/2025 10:10

Expedição de intimação.
06/05/2025 10:07

Expedição de sentença.
06/05/2025 08:20

Expedição de sentença.
06/05/2025 08:20

Embargos de Declaração Acolhidos
25/02/2025 16:31

Conclusos para julgamento
24/02/2025 00:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:35

Expedição de intimação.
11/02/2025 12:35

Expedição de intimação.
03/02/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:49

Conclusos para decisão
04/12/2024 23:26

Juntada de Petição de 8001930_17.2021.8.05.0146
23/11/2024 11:50

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
23/11/2024 11:50

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA MENEZES em 18/11/2024 23:59.
21/11/2024 19:11

Publicado Intimação em 24/10/2024.
21/11/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/11/2024 19:10

Publicado Intimação em 24/10/2024.
21/11/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
29/10/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001930-17.2021.8.05.0146 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Juazeiro Requerente: Marcia Dos Santos Oliveira Advogado: Flavio Roberto Pereira Jatoba Ii (OAB:BA15007) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Zilmar Pereira Da Silva Advogado: Marcio Murilo Ribeiro Dos Santos Bispo (OAB:BA59704) Advogado: Mariana De Souza Menezes (OAB:BA60583) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Processo: 8001930-17.2021.8.05.0146 AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE: MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: ZILMAR PEREIRA DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos, etc., Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável requerida por MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, em face de ZILMAR PEREIRA DA SILVA, devidamente identificados nos autos, pleiteando a homologação do Acordo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, mediante as cláusulas acordadas na Petição Inicial de ID nº 102019270.

Informam as partes que viveram em união estável durante o período de 12 anos e 08 meses, desde 05.09.2008, que adquiriram bens, partilhados conforme consta da peça vestibular, que tiveram uma filha, ainda, menor, acordando em relação à guarda, visitação e pensão alimentícia da infante.

O pedido veio instruído com procuração e documentos exigidos por lei.

Instado a se pronunciar, o Ministério Público manifestou-se favorável ao deferimento do pedido, conforme o parecer acostado aos autos.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatados.

Decido.

Insta acentuar que a união estável entre homem e mulher é reconhecida como entidade familiar, quando configurada a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, de forma que presentes tais circunstâncias, a procedência do pedido é medida imperativa.

Urge asseverar que a Constituição Federal, em seu art. 226, § 3º consagra: “Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

Por seu turno, o art. 1723 do Código Civil preceitua: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.” No caso em testilha, a união existente entre MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA e ZILMAR PEREIRA DA SILVA preenche plenamente os requisitos legais, conforme demonstrado com as provas obtidas na Audiência de Instrução de ID nº 369285022.

Sobre o tema, vale citar: (TJDFT-105511) FAMÍLIA.

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.

ALIMENTOS, GUARDA E VISITA DE FILHO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1 - Havendo afirmação nos autos, de ambos os conviventes, da existência de união estável, faz-se desnecessária a realização de audiência de justificação, para confirmar suas declarações. 2 - Não se vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, assim como a terceiros, é de se manter a sentença que homologou o acordo firmado entre as partes. (Processo nº 2009.02.1.005833-2 (448919), 1ª Turma Cível do TJDFT, Rel.

Lécio Resende. unânime, DJe 21.09.2010)”.

Ante o exposto, considerando o que consta dos autos, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes no Termo de Audiência de ID nº 369285022, e, a um só tempo, RECONHEÇO, DECLARO E EXTINGO a união estável havida entre MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA e ZILMAR PEREIRA DA SILVA pelo período de 12 anos e 08 meses, onde o casal conviveu sob o mesmo teto como se casados fossem, iniciando-se em 05 de setembro de 2008 e findando em meados de março de 2021, bem como todas as cláusulas referentes à partilha dos bens/alimentos/guarda, tudo para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos.

Sem condenação em custas, face a gratuidade processual requerida, que ora defiro.

Não vislumbro interesse recursal, na forma do art. 1.000 do CPC, ficando de já certificado o trânsito em julgado.

Observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Juazeiro-BA, datada e assinada digitalmente.

Rafaele Curvelo Guedes dos Anjos Juíza de Direito
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001930-17.2021.8.05.0146 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Juazeiro Requerente: Marcia Dos Santos Oliveira Advogado: Flavio Roberto Pereira Jatoba Ii (OAB:BA15007) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Zilmar Pereira Da Silva Advogado: Marcio Murilo Ribeiro Dos Santos Bispo (OAB:BA59704) Advogado: Mariana De Souza Menezes (OAB:BA60583) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Processo: 8001930-17.2021.8.05.0146 AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE: MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: ZILMAR PEREIRA DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos, etc., Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável requerida por MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, em face de ZILMAR PEREIRA DA SILVA, devidamente identificados nos autos, pleiteando a homologação do Acordo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, mediante as cláusulas acordadas na Petição Inicial de ID nº 102019270.

Informam as partes que viveram em união estável durante o período de 12 anos e 08 meses, desde 05.09.2008, que adquiriram bens, partilhados conforme consta da peça vestibular, que tiveram uma filha, ainda, menor, acordando em relação à guarda, visitação e pensão alimentícia da infante.

O pedido veio instruído com procuração e documentos exigidos por lei.

Instado a se pronunciar, o Ministério Público manifestou-se favorável ao deferimento do pedido, conforme o parecer acostado aos autos.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatados.

Decido.

Insta acentuar que a união estável entre homem e mulher é reconhecida como entidade familiar, quando configurada a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, de forma que presentes tais circunstâncias, a procedência do pedido é medida imperativa.

Urge asseverar que a Constituição Federal, em seu art. 226, § 3º consagra: “Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

Por seu turno, o art. 1723 do Código Civil preceitua: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.” No caso em testilha, a união existente entre MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA e ZILMAR PEREIRA DA SILVA preenche plenamente os requisitos legais, conforme demonstrado com as provas obtidas na Audiência de Instrução de ID nº 369285022.

Sobre o tema, vale citar: (TJDFT-105511) FAMÍLIA.

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.

ALIMENTOS, GUARDA E VISITA DE FILHO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1 - Havendo afirmação nos autos, de ambos os conviventes, da existência de união estável, faz-se desnecessária a realização de audiência de justificação, para confirmar suas declarações. 2 - Não se vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, assim como a terceiros, é de se manter a sentença que homologou o acordo firmado entre as partes. (Processo nº 2009.02.1.005833-2 (448919), 1ª Turma Cível do TJDFT, Rel.

Lécio Resende. unânime, DJe 21.09.2010)”.

Ante o exposto, considerando o que consta dos autos, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes no Termo de Audiência de ID nº 369285022, e, a um só tempo, RECONHEÇO, DECLARO E EXTINGO a união estável havida entre MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA e ZILMAR PEREIRA DA SILVA pelo período de 12 anos e 08 meses, onde o casal conviveu sob o mesmo teto como se casados fossem, iniciando-se em 05 de setembro de 2008 e findando em meados de março de 2021, bem como todas as cláusulas referentes à partilha dos bens/alimentos/guarda, tudo para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos.

Sem condenação em custas, face a gratuidade processual requerida, que ora defiro.

Não vislumbro interesse recursal, na forma do art. 1.000 do CPC, ficando de já certificado o trânsito em julgado.

Observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Juazeiro-BA, datada e assinada digitalmente.

Rafaele Curvelo Guedes dos Anjos Juíza de Direito
22/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:34

Expedição de intimação.
15/10/2024 09:12

Homologada a Transação
20/09/2024 09:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 17/2024
24/03/2023 10:28

Conclusos para julgamento
24/03/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 08:54

Expedição de intimação.
23/03/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 18:06

Juntada de Petição de alegações finais
01/03/2023 15:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/03/2023 09:00 VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO.
16/02/2023 01:43

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/02/2023 23:59.
16/02/2023 01:43

Decorrido prazo de ZILMAR PEREIRA DA SILVA em 01/02/2023 23:59.
08/01/2023 22:33

Publicado Intimação em 01/12/2022.
08/01/2023 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
08/01/2023 22:31

Publicado Intimação em 01/12/2022.
08/01/2023 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
30/11/2022 13:07

Expedição de intimação.
30/11/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 13:07

Expedição de Certidão.
30/11/2022 08:54

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/11/2022 15:23

Expedição de intimação.
29/11/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 15:18

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/03/2023 09:00 VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO.
12/09/2022 21:26

Juntada de Petição de certidão
30/08/2022 13:42

Apensado ao processo 8000163-07.2022.8.05.0146
20/07/2022 09:32

Apensado ao processo 8005894-81.2022.8.05.0146
14/06/2022 13:07

Outras Decisões
24/05/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 12:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/03/2022 01:38

Decorrido prazo de MARCIO MURILO RIBEIRO DOS SANTOS BISPO em 04/03/2022 23:59.
06/03/2022 01:29

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA MENEZES em 04/03/2022 23:59.
06/03/2022 01:29

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO PEREIRA JATOBA II em 04/03/2022 23:59.
03/03/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 20:26

Conclusos para decisão
25/02/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 17:31

Apensado ao processo 8000225-47.2022.8.05.0146
22/02/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 22:47

Publicado Intimação em 14/02/2022.
19/02/2022 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
19/02/2022 22:45

Publicado Intimação em 14/02/2022.
19/02/2022 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
18/02/2022 17:53

Publicado Intimação em 14/02/2022.
18/02/2022 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
11/02/2022 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 22:57

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 05:10

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO PEREIRA JATOBA II em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 11:14

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
06/12/2021 15:44

Publicado Intimação em 06/12/2021.
06/12/2021 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 10:34

Conclusos para decisão
03/12/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2021 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2021 10:29

Expedição de Certidão.
03/12/2021 07:57

Juntada de Petição de contestação
21/11/2021 06:13

Publicado Intimação em 19/11/2021.
21/11/2021 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
18/11/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 13:21

Expedição de despacho.
18/11/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 22:12

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 08:36

Juntada de Termo de audiência
17/09/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 08:29

Audiência Conciliação realizada para 17/09/2021 08:00 VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO.
04/08/2021 08:55

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
27/07/2021 08:56

Expedição de despacho.
27/07/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 08:55

Expedição de despacho.
27/07/2021 08:49

Audiência Conciliação designada para 17/09/2021 08:00 VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO.
08/07/2021 21:26

Juntada de Petição de procuração
16/06/2021 20:14

Mandado devolvido Positivamente
11/06/2021 18:49

Publicado Despacho em 08/06/2021.
11/06/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
02/06/2021 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 21:21

Expedição de despacho.
02/06/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO PEREIRA JATOBA II em 21/05/2021 23:59.
11/05/2021 11:41

Conclusos para decisão
08/05/2021 10:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/05/2021 13:12

Conclusos para despacho
05/05/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:19

Publicado Intimação em 29/04/2021.
03/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
28/04/2021 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 17:20

Conclusos para despacho
26/04/2021 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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