26/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/08/2025 09:13

Baixa Definitiva
26/08/2025 09:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 09:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025
18/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
26/07/2025 18:18

Decorrido prazo de ELIANA DOS SANTOS NASCIMENTO BRANDAO em 24/07/2025 23:59.
26/07/2025 18:18

Decorrido prazo de IVANIL GERALDA MAIA PEREIRA em 24/07/2025 23:59.
26/07/2025 18:18

Decorrido prazo de ANA PAULA MOURA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:56

Decorrido prazo de TAMIRYS MACIEL VITAL DE PINHO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:56

Decorrido prazo de ZENILDE DE SOUZA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:56

Decorrido prazo de EDNA SOUZA SANTOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:56

Decorrido prazo de ELYANE DE SOUZA COLCHESQUE em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:56

Decorrido prazo de GIRLEIDE RAMOS DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:56

Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:56

Decorrido prazo de LETICIA COELHO DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 01:11

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 16:10

Negado seguimento a Recurso
29/06/2025 14:06

Conclusos #Não preenchido#
29/06/2025 14:06

Conclusos para decisão
15/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 14/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ELIANA DOS SANTOS NASCIMENTO BRANDAO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:01

Decorrido prazo de IVANIL GERALDA MAIA PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ANA PAULA MOURA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:01

Decorrido prazo de TAMIRYS MACIEL VITAL DE PINHO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ZENILDE DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:01

Decorrido prazo de EDNA SOUZA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ELYANE DE SOUZA COLCHESQUE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:01

Decorrido prazo de GIRLEIDE RAMOS DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:01

Decorrido prazo de LETICIA COELHO DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:11

Publicado Despacho em 23/04/2025.
23/04/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
16/04/2025 13:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/04/2025 10:23

Conclusos #Não preenchido#
16/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
21/03/2025 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ELIANA DOS SANTOS NASCIMENTO BRANDAO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:22

Decorrido prazo de IVANIL GERALDA MAIA PEREIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ANA PAULA MOURA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:22

Decorrido prazo de TAMIRYS MACIEL VITAL DE PINHO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ZENILDE DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:22

Decorrido prazo de EDNA SOUZA SANTOS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ELYANE DE SOUZA COLCHESQUE em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:22

Decorrido prazo de GIRLEIDE RAMOS DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:22

Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:22

Decorrido prazo de LETICIA COELHO DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto DESPACHO 8001279-04.2024.8.05.0138 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Eliana Dos Santos Nascimento Brandao Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Apelado: Ivanil Geralda Maia Pereira Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Apelado: Ana Paula Moura Da Silva Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Apelado: Tamirys Maciel Vital De Pinho Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Apelado: Zenilde De Souza Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Apelado: Edna Souza Santos Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Apelado: Elyane De Souza Colchesque Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Apelado: Girleide Ramos Dos Santos Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Apelado: Cristiane Nascimento Da Silva Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Apelado: Leticia Coelho Dos Santos Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814-A) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249-A) Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338-A) Apelante: Municipio De Jaguaquara Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001279-04.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Advogado(s): APELADOS: ELIANA DOS SANTOS NASCIMENTO BRANDAO e outros (9) Advogado(s): DUILO SANTOS PADRE (OAB:BA67338-A), JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (OAB:BA64814-A), IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA74249-A) DESPACHO Dessume-se que as partes peticionaram, noticiando a celebração de acordo extrajudicial requerendo, por conseguinte, a respectiva homologação.

Entretanto, do exame da documentação encartada, observa-se que os Procuradores dos Autores não possuem poderes específicos para transigir, o que é imprescindível, a teor do disposto no art. 105 do CPC.

Destarte, determino a intimação dos Apelados, para regularizar a capacidade postulatória, colacionando procurações com poderes específicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos á conclusão.

P.I.C.

Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.

Des.

Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Relator
12/02/2025 08:41

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2024
10/02/2025 14:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2024 11:04

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
05/12/2024 10:20

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
19/11/2024 14:12

Conclusos #Não preenchido#
19/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:53

Recebidos os autos
19/11/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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