11/06/2025 13:14

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:14

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 23:19

Expedição de sentença.
14/05/2025 23:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:31

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:00

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:44

Transitado em Julgado em 16/12/2024
06/01/2025 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/12/2024 23:59.
19/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8012793-63.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Rose Cristina Xavier Dias Souza Advogado: Rebeca Veronica Sales Costa (OAB:BA54201) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012793-63.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: ROSE CRISTINA XAVIER DIAS SOUZA Advogado(s): REBECA VERONICA SALES COSTA registrado(a) civilmente como REBECA VERONICA SALES COSTA (OAB:BA54201) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
22/10/2024 10:10

Expedição de sentença.
17/10/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 12:23

Cominicação eletrônica
17/10/2024 12:23

Cominicação eletrônica
17/10/2024 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 10:34

Conclusos para julgamento
16/10/2024 10:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
15/10/2024 19:59

Juntada de Petição de procuração
10/10/2024 09:33

Expedição de Mandado.
10/10/2024 09:32

Juntada de mandado
10/10/2024 09:29

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:22

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:16

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:49

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/10/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:42

Juntada de recibo (sisbajud)
30/09/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:35

Expedição de carta via ar digital.
07/08/2024 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 13:36

Conclusos para decisão
07/05/2024 12:01

Expedição de carta via ar digital.
15/02/2024 15:32

Proferido despacho
02/02/2024 14:01

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 20:55

Conclusos para despacho
21/12/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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