19/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 25/07/2022.
19/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:43

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 22:41

Decorrido prazo de ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS em 21/11/2024 23:59.
31/01/2025 09:15

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8009698-32.2020.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Autor: Catelan Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Alexsandro Goncalves De Jesus (OAB:BA29002) Reu: Casa De Carne Nelore Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8009698-32.2020.8.05.0080 - MONITÓRIA (40) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: CATELAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO TELES PASITTO - BA22929, GUSTAVO SANTOS BRITO - BA39895 REU: CASA DE CARNE NELORE LTDA - ME [] § DECISÃO § Vistos em inspeção.

Considerando a necessidade de observar a duração razoável do processo e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e, ainda, considerando o decurso de amplo lapso temporal (o que pode ensejar substancial alteração do cenário fático) deverão as partes, em atenção ao princípio da contemporaneidade, reiterarem eventuais requerimentos pendentes de apreciação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, momento em que deverão manifestar interesse no prosseguimento do feito ou reconvenção, sob pena de extinção.

Ressalte-se que se a parte intimada apenas juntar procuração/substabelecimento, sem o cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação que possui interesse, sem especificar o que entende devido ao prosseguimento da marcha processual, o feito será extinto sem resolução do mérito.

Em caso positivo, com lastro nos princípios da cooperação dos sujeitos processuais (Art. 6º do CPC) – sob a perspectiva de que o processo é o espelho da relação entre as partes, sendo o juiz apenas o solucionador do conflito –, da duração razoável do processo e da primazia da decisão de mérito, com o fim de garantir celeridade e economia processuais, diante do vasto acervo processual paralisado há mais de 100 dias e da recente assunção desta Magistrada a esta Comarca, determino, ainda, a intimação das partes para que, de acordo com a respectiva fase processual, apresentem relatório contendo: os fatos do processo; as provas apresentadas e/ou ainda não produzidas; quais os pontos controvertidos, apontando quais foram provados ou não por quais litigantes; e as questões de direito relevantes para o julgamento do mérito, indicando com precisão cada um desses eventos, inclusive com especificação do identificador e de valores, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, visando o saneamento do feito, deverá indicar nos autos onde se encontra o documento de identificação com CPF/CNPJ de cada parte litigante ou seu respectivo representante legal, atualizando-os se necessário, bem como a qualificação completa (com CPF) no instrumento de mandado, sob pena de restar caracterizada afronta ao Art. 654, §1º do CC/02, podendo acarretar a declaração de inexistência dos atos praticados por seu Patrono.

Munida de tais informações, deverá a Secretaria retificar o cadastro das partes e dos representantes processuais (advogados), se necessário, sobretudo em caso de cumprimento de sentença onde deva ocorrer a regularização do polo, acaso a parte Autora tenha sido sucumbente na fase de conhecimento.

Se encontrando o feito concluso para julgamento, deverá ser observado se houve prévia intimação das partes para apresentação de alegações finais e do Ministério Público para emissão de seu derradeiro parecer, nas hipóteses de intervenção no feito, em seguida.

Após, voltem os autos conclusos para o fluxo correspondente, conforme o caso.

Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível.

Intime-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E
21/10/2024 18:26

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:25

Desentranhado o documento
01/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 21:18

Decorrido prazo de CATELAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:18

Decorrido prazo de CASA DE CARNE NELORE LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 13:07

Publicado Despacho em 14/02/2024.
09/02/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 22:34

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS BRITO em 31/05/2023 23:59.
29/08/2023 22:34

Decorrido prazo de FERNANDO TELES PASITTO em 31/05/2023 23:59.
29/08/2023 21:26

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS BRITO em 31/05/2023 23:59.
29/08/2023 21:26

Decorrido prazo de FERNANDO TELES PASITTO em 31/05/2023 23:59.
29/08/2023 14:10

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2023 03:23

Decorrido prazo de CATELAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/11/2022 23:59.
05/07/2023 12:23

Publicado Intimação em 23/05/2023.
05/07/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
22/05/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 20:39

Publicado Intimação em 17/10/2022.
07/11/2022 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
14/10/2022 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:24

Juntada de Carta precatória
05/09/2022 15:50

Juntada de informação
20/06/2022 09:22

Expedição de despacho.
20/06/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2022 08:11

Decorrido prazo de CATELAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/06/2022 23:59.
05/06/2022 08:50

Decorrido prazo de CASA DE CARNE NELORE LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.
05/06/2022 08:50

Decorrido prazo de CATELAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/06/2022 23:59.
14/05/2022 05:28

Publicado Despacho em 12/05/2022.
14/05/2022 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
11/05/2022 11:03

Expedição de despacho.
11/05/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 16:47

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:47

Expedição de intimação.
02/05/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2022 02:12

Decorrido prazo de CATELAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/03/2022 23:59.
22/02/2022 01:38

Decorrido prazo de CATELAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/02/2022 23:59.
31/01/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 13:25

Publicado Intimação em 28/01/2022.
31/01/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 16:31

Expedição de intimação.
27/01/2022 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021 19:12

Mandado devolvido Negativamente
05/10/2021 19:38

Expedição de despacho.
06/09/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:54

Publicado Despacho em 02/09/2021.
06/09/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
01/09/2021 17:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/09/2021 11:39

Expedição de despacho.
01/09/2021 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 08:29

Conclusos para despacho
19/04/2021 14:49

Decorrido prazo de FERNANDO TELES PASITTO em 05/04/2021 23:59.
19/04/2021 14:25

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS BRITO em 05/04/2021 23:59.
13/03/2021 18:01

Publicado Intimação em 10/03/2021.
13/03/2021 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
09/03/2021 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2021 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2021 10:39

Juntada de Petição de certidão
19/01/2021 20:02

Decorrido prazo de CATELAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 03:18

Publicado Despacho em 18/08/2020.
20/08/2020 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2020 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 11:07

Expedição de despacho via Central de Mandados.
17/08/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 09:50

Conclusos para decisão
12/08/2020 14:33

Conclusos para despacho
11/08/2020 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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