20/02/2025 04:17

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 03/12/2024 23:59.
18/02/2025 19:55

Decorrido prazo de JERUSA PINA SILVA FREIRE em 21/11/2024 23:59.
18/02/2025 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
18/02/2025 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 18:21

Expedição de decisão.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8070116-76.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jerusa Pina Silva Freire Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8070116-76.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: JERUSA PINA SILVA FREIRE Advogado(s): CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801), MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected] , telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de outubro de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
17/10/2024 18:57

Expedição de decisão.
17/10/2024 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 13:19

Conclusos para julgamento
27/11/2023 21:35

Juntada de Petição de contra-razões
08/11/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 22:59

Expedição de ato ordinatório.
06/10/2023 19:04

Processo Desarquivado
06/10/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 23:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/10/2023 14:00

Baixa Definitiva
05/10/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 13:59

Juntada de Certidão
27/07/2023 20:17

Publicado Sentença em 14/04/2023.
27/07/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
15/06/2023 10:09

Publicado Certidão em 14/06/2023.
15/06/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 15:19

Juntada de Certidão
04/06/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 02:56

Expedição de sentença.
13/04/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 09:37

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2023 14:51

Conclusos para julgamento
01/09/2022 06:37

Decorrido prazo de JERUSA PINA SILVA FREIRE em 30/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 17:36

Publicado Despacho em 04/08/2022.
08/08/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
03/08/2022 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:00

Conclusos para despacho
08/03/2022 05:16

Decorrido prazo de JERUSA PINA SILVA FREIRE em 07/03/2022 23:59.
23/02/2022 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.
22/02/2022 04:03

Publicado Decisão em 15/02/2022.
22/02/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:37

Juntada de Petição de recurso inominado
14/02/2022 17:29

Expedição de decisão.
14/02/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 18:14

Declarada incompetência
06/02/2022 04:46

Decorrido prazo de JERUSA PINA SILVA FREIRE em 27/01/2022 23:59.
21/01/2022 18:04

Conclusos para julgamento
18/01/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 09:41

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.
10/12/2021 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 14:17

Audiência Conciliação cancelada para 11/06/2021 15:05 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
30/04/2021 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 14:25

Expedição de citação via Sistema.
19/07/2020 16:31

Audiência conciliação designada para 11/06/2021 15:05.
19/07/2020 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2020

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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