21/07/2025 11:16

Baixa Definitiva
21/07/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 23:49

Conclusos para despacho
29/01/2025 23:49

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0303457-22.2018.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Embargante: Fabiana Rodrigues Ramos Advogado: Hugo Valverde Melo (OAB:BA22737) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0303457-22.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente EMBARGANTE: FABIANA RODRIGUES RAMOS Requerido(a) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Fabiana Rodrigues Ramos ajuizou embargos de declaração, alegando que a sentença de ID n. 260176779 deveria ser revogada.

Os embargos de declaração, como se sabe, prestam-se a esclarecer obscuridade, corrigir contradição, suprir omissão sobre a qual o juiz deveria se pronunciar e corrigir erro material.

O defeito apontado pela embargante é daqueles que, em princípio, não se corrigem por meio de embargos de declaração: a extinção do processo por abandono sem a prévia intimação do autor é um error in procedendo, não ínsito ao ato embargado, e que é remediável através de apelação.

Nada obstante, dada a singeleza da questão, seria contrário ao bom senso, data venia, exigir dos embargantes que apresentem uma apelação para, só então, no ato seguinte, este Juízo retratar-se da sentença de ID n. 260176779.

Não há óbice algum a que tal juízo de retratação seja exercido logo, aqui mesmo.

Do exposto, dou provimento aos presentes embargos de declaração para o fim de exercer juízo de retratação em relação à sentença de ID n. 260176779 e, por conseguinte, revogá-la.

Tendo a ré descumprido o despacho do ID n. 260176649, indefiro-lhe a gratuidade de justiça.

Prazo de 15 (quinze) dias para pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Transcorrido o prazo acima, conclusos novamente.

Salvador(BA), 22 de outubro de 2024.

GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador
22/10/2024 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2024 10:27

Conclusos para decisão
14/12/2022 08:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 06:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
27/11/2022 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
18/10/2022 11:41

Comunicação eletrônica
18/10/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
12/10/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
20/07/2022 00:00

Petição
19/07/2022 00:00

Publicação
15/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/06/2022 00:00

Petição
08/06/2022 00:00

Publicação
08/06/2022 00:00

Publicação
06/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2022 00:00

Mero expediente
19/10/2021 00:00

Abandono da causa
06/10/2021 00:00

Publicação
04/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2021 00:00

Mero expediente
29/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
08/03/2019 00:00

Publicação
27/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2019 00:00

Mero expediente
26/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/02/2019 00:00

Petição
02/02/2019 00:00

Publicação
31/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2019 00:00

Mero expediente
06/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
13/06/2018 00:00

Petição
25/05/2018 00:00

Publicação
24/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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