23/05/2025 10:14

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
23/05/2025 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2941238 / BA (2025/0182029-5) autuado em 22/05/2025
16/05/2025 02:13

Publicado Decisão em 19/07/2022.
16/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
13/05/2025 09:54

Outras Decisões
29/04/2025 15:54

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2025 15:52

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2025 18:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 21:06

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
14/04/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:46

Decorrido prazo de NELSIONE RAMOS RIBEIRO FARIAS em 19/03/2025 23:59.
19/02/2025 06:30

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
15/02/2025 20:01

Recurso Especial não admitido
30/01/2025 14:36

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2025 09:49

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
18/12/2024 09:30

Juntada de termo
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Jorge Barreto da Silva EMENTA 0505790-85.2016.8.05.0080 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Nelsione Ramos Ribeiro Farias Advogado: Patricia Falcao Da Costa Vargens (OAB:BA10931-A) Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805-A) Embargante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0505790-85.2016.8.05.0080.1.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES EMBARGADO: NELSIONE RAMOS RIBEIRO FARIAS Advogado(s):PATRICIA FALCAO DA COSTA VARGENS, JULIANA DE CAIRES BONFIM ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO.

VOTO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE RELAÇÃO TRIBUTÁRIA.

EXTINÇÃO DO FEITO.

INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR.

FUNDAMENTAÇÃO.

CONSTATAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Inexistindo no Acórdão os vícios de omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material previstos no art. 1.022, do CPC, não há como se acolher os Aclaratórios quando se restringem à rediscussão do mérito, via para a qual não se prestam. 2. É cediço que o recurso horizontal não se presta a reexaminar tema de direito e modificar o mérito da decisão embargada.

Neste sentido, devidamente apreciada a questão posta pelo embargante, não subsistindo qualquer erro material, omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos de Declaração opostos com a finalidade meramente prequestionadora.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0505790-85.2016.8.05.0080.1.EDCiv, em que figuram, como embargante, o ESTADO DA BAHIA, e, como embargado, NELSIONE RAMOS RIBEIRO FARIAS, ACORDAM os Desembargadores integrantes Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em REJEITAR os Embargos de Declaração, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator.

Sala das Sessões, de de 2024.

Des.

Jorge Barretto Relator
24/10/2024 10:32

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:46

Juntada de Certidão
20/07/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:18

Decorrido prazo de NELSIONE RAMOS RIBEIRO FARIAS em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:01

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:43

Publicado Ementa em 03/06/2024.
30/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
28/05/2024 13:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
28/05/2024 12:13

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 10:43

Deliberado em sessão - julgado
16/05/2024 01:56

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:01

Incluído em pauta para 21/05/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
08/05/2024 19:13

Solicitado dia de julgamento
17/10/2023 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:16

Decorrido prazo de NELSIONE RAMOS RIBEIRO FARIAS em 09/10/2023 23:59.
30/08/2023 17:46

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2023 14:21

Juntada de Petição de AP 05057908520168050080
30/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:09

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:26

Publicado Despacho em 23/08/2023.
24/08/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:01

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:06

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:21

Conclusos #Não preenchido#
10/11/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 08:34

Conclusos #Não preenchido#
30/03/2022 08:34

Expedição de Certidão.
30/03/2022 08:07

Expedição de Certidão.
29/03/2022 16:16

Recebidos os autos
29/03/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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