TJBA - 0021710-11.2006.8.05.0080

1ª instância - 5Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

IND E COM DE BEBIDAS SERRANA LTDA - ME

CNPJ: 13.385.562/0001-42

Advogados

ANTEVAL CHAVES DA SILVA

OAB: 8920/BA

CPF *10.***.*31-00

KLAYTON MENEZES RIBEIRO

OAB: 9829/BA

CPF *37.***.*10-44

RENATO DIAS LIMA FILHO

OAB: 23036/BA

CPF *25.***.*23-15

Polo Passivo

Partes

DABLIO DO BRASIL IND. E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

MARIA DE LOURDES PEREIRA PIMENTEL

ALBERTO MAGALHAES PIMENTEL

CPF *00.***.*02-91

AMPERFLIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTDA - ME

CNPJ: 15.719.545/0001-20

Advogados

CAROLINA BUSSENI BRANDAO

OAB: 19736/BA

CPF *00.***.*42-48

DERNILTON LEITE NUNES

OAB: 11373/BA

CPF *18.***.*01-04

ALDONEY QUEIROZ DE ARAUJO

OAB: 5688/BA

CPF *18.***.*91-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ULISSES CALDAS PINTO FILHO

CPF *48.***.*43-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 17:08

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 11:25

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 14/03/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 17:48

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 17:47

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/11/2024 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0021710-11.2006.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Ind E Com De Bebidas Serrana Ltda - Me Advogado: Anteval Chaves Da Silva (OAB:BA8920) Advogado: Renato Dias Lima Filho (OAB:BA23036) Advogado: Klayton Menezes Ribeiro (OAB:BA9829) Executado: Amperflim Industria E Comercio De Prod Quimicos Ltda - Me Advogado: Aldoney Queiroz De Araujo (OAB:BA5688-?) Advogado: Carolina Busseni Brandao (OAB:BA19736) Executado: Alberto Magalhaes Pimentel Advogado: Carolina Busseni Brandao (OAB:BA19736) Advogado: Dernilton Leite Nunes (OAB:BA11373) Executado: Maria De Lourdes Pereira Pimentel Advogado: Carolina Busseni Brandao (OAB:BA19736) Executado: Dablio Do Brasil Ind.

    E Comercio De Produtos Quimicos Ltda Terceiro Interessado: Ulisses Caldas Pinto Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

    Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des.

    Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0021710-11.2006.8.05.0080 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Despejo para Uso Próprio] Polo ativo: EXEQUENTE: IND E COM DE BEBIDAS SERRANA LTDA - ME Polo passivo: EXECUTADO: AMPERFLIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTDA - ME, ALBERTO MAGALHAES PIMENTEL, MARIA DE LOURDES PEREIRA PIMENTEL, DABLIO DO BRASIL IND.

    E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o teor do Acórdão de ID 468001168, INTIME-SE a parte exequente, por seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, devendo cumprir o quanto determinado pela Decisão de ID 350111083.

    Feira de Santana/BA, 18 de outubro de 2024.

    DANILO AMOEDO DA COSTA PINTO Subescrivão

  • 18/10/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 11:05

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/10/2024 15:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/07/2024 16:14

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8005106-83.2023.8.05.0080

  • 19/02/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 07:04

    Decorrido prazo de Dablio do Brasil Ind. e Comercio de Produtos Quimicos Ltda em 26/10/2022 23:59.

  • 24/07/2023 07:04

    Decorrido prazo de Maria de Lourdes Pereira Pimentel em 26/10/2022 23:59.

  • 10/02/2023 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 11:05

    Publicado Decisão em 17/01/2023.

  • 20/01/2023 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 16/01/2023 08:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/01/2023 17:23

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/10/2022 14:17

    Decorrido prazo de AMPERFLIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2022 05:58

    Publicado Despacho em 26/09/2022.

  • 02/10/2022 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022

  • 23/09/2022 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2022 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 10:19

    Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/11/2021 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 09:23

    Decorrido prazo de ALBERTO MAGALHAES PIMENTEL em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 03:16

    Decorrido prazo de AMPERFLIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTDA - ME em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:37

    Decorrido prazo de Maria de Lourdes Pereira Pimentel em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:37

    Decorrido prazo de Dablio do Brasil Ind. e Comercio de Produtos Quimicos Ltda em 03/11/2021 23:59.

  • 02/11/2021 01:02

    Publicado Despacho em 15/10/2021.

  • 02/11/2021 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021

  • 27/10/2021 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/10/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 10:13

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2021 00:04

    Decorrido prazo de AMPERFLIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTDA - ME em 18/12/2020 23:59:59.

  • 07/02/2021 00:04

    Decorrido prazo de IND E COM DE BEBIDAS SERRANA LTDA - ME em 18/12/2020 23:59:59.

  • 03/02/2021 02:06

    Decorrido prazo de Dablio do Brasil Ind. e Comercio de Produtos Quimicos Ltda em 06/01/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 09:13

    Decorrido prazo de Maria de Lourdes Pereira Pimentel em 18/12/2020 23:59:59.

  • 01/02/2021 09:12

    Decorrido prazo de ALBERTO MAGALHAES PIMENTEL em 18/12/2020 23:59:59.

  • 05/01/2021 10:04

    Decorrido prazo de ALBERTO MAGALHAES PIMENTEL em 11/09/2020 23:59:59.

  • 01/01/2021 06:11

    Decorrido prazo de IND E COM DE BEBIDAS SERRANA LTDA - ME em 13/07/2020 23:59:59.

  • 17/12/2020 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2020 18:50

    Publicado Despacho em 03/12/2020.

  • 02/12/2020 11:38

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 02/12/2020 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2020 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 10:04

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 19:52

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 20/07/2020 06:13

    Publicado Intimação em 03/07/2020.

  • 02/07/2020 16:58

    Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

  • 02/07/2020 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2020 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2020 12:45

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2019 05:23

    Publicado Intimação em 18/11/2019.

  • 14/11/2019 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/11/2019 15:11

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/11/2019 15:11

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 22/10/2019 02:24

    Decorrido prazo de IND E COM DE BEBIDAS SERRANA LTDA - ME em 21/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 02:24

    Decorrido prazo de Maria de Lourdes Pereira Pimentel em 21/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 02:24

    Decorrido prazo de Dablio do Brasil Ind. e Comercio de Produtos Quimicos Ltda em 21/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 02:24

    Decorrido prazo de ALBERTO MAGALHAES PIMENTEL em 21/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 02:24

    Decorrido prazo de AMPERFLIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTDA - ME em 21/10/2019 23:59:59.

  • 09/10/2019 16:45

    Expedição de intimação.

  • 07/10/2019 08:50

    Publicado Intimação em 04/10/2019.

  • 05/10/2019 06:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2019 13:31

    Expedição de intimação.

  • 16/08/2019 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2019 18:18

    Juntada de petição

  • 16/08/2019 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2019 22:44

    Devolvidos os autos

  • 16/07/2019 00:00

    Reativação

  • 27/02/2019 00:00

    Publicação

  • 20/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 10/10/2018 00:00

    Publicação

  • 08/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 13/06/2018 00:00

    Petição

  • 11/06/2018 00:00

    Publicação

  • 07/06/2018 00:00

    Mero expediente

  • 11/05/2018 00:00

    Petição

  • 01/03/2018 00:00

    Publicação

  • 16/02/2018 00:00

    Petição

  • 20/06/2016 00:00

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2016 00:00

    Mero expediente

  • 16/12/2015 00:00

    Publicação

  • 15/06/2015 00:00

    Recebimento

  • 08/05/2015 00:00

    Publicação

  • 28/04/2015 00:00

    Mero expediente

  • 11/07/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 16/05/2014 00:00

    Recebimento

  • 16/05/2014 00:00

    Publicação

  • 09/05/2014 00:00

    Mero expediente

  • 09/05/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 05/02/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 27/01/2014 00:00

    Petição

  • 27/05/2013 00:00

    Recebimento

  • 03/05/2013 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 18/03/2013 00:00

    Remessa

  • 26/11/2012 00:00

    Remessa

  • 26/09/2012 00:00

    Mero expediente

  • 21/09/2012 00:00

    Conclusão

  • 21/08/2012 00:00

    Remessa

  • 16/08/2012 00:00

    Mero expediente

  • 07/08/2012 00:00

    Conclusão

  • 02/08/2012 00:00

    Protocolo de Petição

  • 02/08/2012 00:00

    Protocolo de Petição

  • 25/07/2012 00:00

    Remessa

  • 23/07/2012 00:00

    Mero expediente

  • 19/07/2012 00:00

    Conclusão

  • 18/07/2012 00:00

    Protocolo de Petição

  • 20/06/2012 00:00

    Remessa

  • 19/06/2012 00:00

    Remessa

  • 04/06/2012 00:00

    Procedência em Parte

  • 31/05/2012 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 06/12/2011 00:00

    Conclusão

  • 19/08/2011 00:00

    Conclusão

  • 18/08/2011 00:00

    Protocolo de Petição

  • 13/07/2011 00:00

    Remessa

  • 11/04/2011 00:00

    Protocolo de Petição

  • 11/04/2011 00:00

    Recebimento

  • 07/04/2011 00:00

    Protocolo de Petição

  • 01/04/2011 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 28/03/2011 00:00

    Protocolo de Petição

  • 28/03/2011 00:00

    Recebimento

  • 16/03/2011 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 14/03/2011 00:00

    Remessa

  • 13/12/2010 00:00

    Protocolo de Petição

  • 09/12/2010 00:00

    Protocolo de Petição

  • 09/12/2010 00:00

    Remessa

  • 09/12/2010 00:00

    Audiência

  • 06/12/2010 00:00

    Remessa

  • 26/11/2010 00:00

    Mandado

  • 25/11/2010 00:00

    Protocolo de Petição

  • 19/11/2010 00:00

    Remessa

  • 19/11/2010 00:00

    Remessa

  • 18/11/2010 00:00

    Remessa

  • 15/10/2010 00:00

    Remessa

  • 08/10/2010 00:00

    Mero expediente

  • 08/10/2010 00:00

    Mero expediente

  • 07/10/2010 00:00

    Audiência

  • 28/07/2010 00:00

    Remessa

  • 23/07/2010 00:00

    Remessa

  • 23/07/2010 00:00

    Remessa

  • 05/07/2010 00:00

    Conclusão

  • 22/06/2010 00:00

    Conclusão

  • 03/05/2010 00:00

    Remessa

  • 03/05/2010 00:00

    Audiência

  • 27/04/2010 00:00

    Protocolo de Petição

  • 24/03/2010 00:00

    Mero expediente

  • 10/07/2009 00:00

    Conclusão

  • 09/07/2009 00:00

    Recebimento

  • 15/06/2009 00:00

    Remessa

  • 27/05/2009 00:00

    Remessa

  • 19/05/2009 00:00

    Remessa

  • 18/05/2009 00:00

    Remessa

  • 12/03/2009 00:00

    Expedição de documento

  • 09/03/2009 00:00

    Expedição de documento

  • 16/12/2008 00:00

    Expedição de documento

  • 16/12/2008 00:00

    Expedição de documento

  • 12/12/2008 00:00

    Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2013

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

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