TJBA - 8002029-36.2020.8.05.0141

16/01/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - ARE 1475644

08/01/2024 13:10

Juntada de Certidão

21/12/2023 01:13

Publicado Despacho em 20/12/2023.

21/12/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

19/12/2023 14:59

Expedição de despacho.

18/12/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023 09:19

Conclusos #Não preenchido#

07/12/2023 09:19

Juntada de Certidão

07/12/2023 09:19

Juntada de Certidão

07/12/2023 00:23

Decorrido prazo de ANA TERESSA MOITINHO SILVA LIMA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023 00:23

Decorrido prazo de JOSE LIENTINHO DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023 00:23

Decorrido prazo de BENAIA PEIXOTO GOMES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023 00:23

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA FIGUEREDO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023 00:23

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARRETO VIEIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023 00:23

Decorrido prazo de LISSANDRA TAVARES MOREIRA CALAIS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023 00:23

Decorrido prazo de NELBA NEY SANTOS FRANCO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023 00:23

Decorrido prazo de VILMA AVELINA DOS SANTOS SOUZA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023 00:23

Decorrido prazo de SANDRA REGINA TAVARES MOREIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023 00:23

Decorrido prazo de VALDENE MOURA LOPES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023 00:23

Decorrido prazo de EDIEME PEREIRA MATOS RANGEL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023 00:22

Decorrido prazo de EDILEUZA SOUZA REIS CUNHA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE CALAIS CERQUEIRA NETO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023 00:22

Decorrido prazo de CHRISTIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023 00:22

Decorrido prazo de JOILMA DOS REIS TRINDADE FERREIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023 00:22

Decorrido prazo de JUREMA CAJA DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023 00:22

Decorrido prazo de ELMA SILVIA SOARES DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023 00:22

Decorrido prazo de JOANA FARIAS ASSIS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023 00:22

Decorrido prazo de GLEIDISMAR PEREIRA NASCIMENTO em 06/12/2023 23:59.

14/11/2023 01:26

Publicado Intimação em 13/11/2023.

14/11/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

10/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023 08:48

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

11/10/2023 00:13

Decorrido prazo de VILMA AVELINA DOS SANTOS SOUZA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:13

Decorrido prazo de VALDENE MOURA LOPES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:13

Decorrido prazo de SANDRA REGINA TAVARES MOREIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:13

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARRETO VIEIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:13

Decorrido prazo de NELBA NEY SANTOS FRANCO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:12

Decorrido prazo de LISSANDRA TAVARES MOREIRA CALAIS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:12

Decorrido prazo de JUREMA CAJA DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSE LIENTINHO DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:12

Decorrido prazo de JOILMA DOS REIS TRINDADE FERREIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:12

Decorrido prazo de JOANA FARIAS ASSIS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:12

Decorrido prazo de GLEIDISMAR PEREIRA NASCIMENTO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:12

Decorrido prazo de ELMA SILVIA SOARES DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:12

Decorrido prazo de EDILEUZA SOUZA REIS CUNHA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:12

Decorrido prazo de EDIEME PEREIRA MATOS RANGEL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:12

Decorrido prazo de CHRISTIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSE CALAIS CERQUEIRA NETO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:12

Decorrido prazo de BENAIA PEIXOTO GOMES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:12

Decorrido prazo de ANA TERESSA MOITINHO SILVA LIMA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:12

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA FIGUEREDO em 10/10/2023 23:59.

26/09/2023 00:26

Expedição de Certidão.

19/09/2023 01:08

Publicado Decisão em 18/09/2023.

19/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

15/09/2023 17:08

Expedição de decisão.

14/09/2023 15:05

Recurso Extraordinário não admitido

01/09/2023 11:25

Conclusos #Não preenchido#

31/08/2023 23:36

Juntada de Petição de petição

31/08/2023 21:41

Juntada de Petição de contra-razões

09/08/2023 01:06

Publicado Intimação em 08/08/2023.

09/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

07/08/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

03/08/2023 13:37

Juntada de Certidão

03/08/2023 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/07/2023 23:59.

02/08/2023 00:21

Decorrido prazo de JOILMA DOS REIS TRINDADE FERREIRA em 05/07/2023 23:59.

25/07/2023 17:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/07/2023 00:28

Decorrido prazo de LISSANDRA TAVARES MOREIRA CALAIS em 05/07/2023 23:59.

10/07/2023 00:28

Decorrido prazo de ANA TERESSA MOITINHO SILVA LIMA em 05/07/2023 23:59.

10/07/2023 00:28

Decorrido prazo de JUREMA CAJA DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

10/07/2023 00:27

Decorrido prazo de JOSE CALAIS CERQUEIRA NETO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023 00:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARRETO VIEIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023 00:24

Decorrido prazo de ELMA SILVIA SOARES DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023 00:24

Decorrido prazo de JOSE LIENTINHO DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023 00:23

Decorrido prazo de BENAIA PEIXOTO GOMES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023 00:01

Decorrido prazo de EDILEUZA SOUZA REIS CUNHA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023 00:01

Decorrido prazo de GLEIDISMAR PEREIRA NASCIMENTO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023 00:01

Decorrido prazo de VALDENE MOURA LOPES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023 00:01

Decorrido prazo de NELBA NEY SANTOS FRANCO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023 00:01

Decorrido prazo de EDIEME PEREIRA MATOS RANGEL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023 00:01

Decorrido prazo de SANDRA REGINA TAVARES MOREIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023 00:01

Decorrido prazo de CHRISTIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023 00:01

Decorrido prazo de JOANA FARIAS ASSIS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023 00:01

Decorrido prazo de VILMA AVELINA DOS SANTOS SOUZA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023 00:01

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA FIGUEREDO em 05/07/2023 23:59.

17/06/2023 01:20

Expedição de Certidão.

13/06/2023 01:05

Publicado Decisão em 12/06/2023.

13/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

12/06/2023 12:57

Juntada de Certidão

07/06/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023 10:53

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

06/06/2023 16:30

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2023 16:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/06/2023 16:29

Expedição de Certidão.

06/06/2023 16:10

Expedição de Certidão.

06/06/2023 15:50

Recebidos os autos

06/06/2023 15:50

Distribuído por sorteio