TJBA - 8000246-36.2019.8.05.0208
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 01:21
Mandado devolvido Positivamente
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24/04/2025 15:23
Expedição de ofício.
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23/04/2025 15:23
Juntada de RPV
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8000246-36.2019.8.05.0208 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Remanso Exequente: Marcio Jacqson Da Silva Santos Advogado: Willian Santos Dias (OAB:BA38606) Executado: Municipio De Remanso Advogado: Carina Cristiane Cangucu Virgens (OAB:BA17130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000246-36.2019.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO EXEQUENTE: MARCIO JACQSON DA SILVA SANTOS Advogado(s): WILLIAN SANTOS DIAS (OAB:BA38606) EXECUTADO: MUNICIPIO DE REMANSO Advogado(s): CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (OAB:BA17130) DECISÃO 1.
Diante do decurso in albis do prazo para a impugnação da Fazenda Pública, homologo os cálculos do(a) exequente e determino a expedição de requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV), pela importância indicada pelo credor, corrigida monetariamente até a data do depósito, na forma do artigo 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, para cumprimento no prazo de 02 (dois) meses. 2.
Descumprida a requisição ou depositada a quantia em juízo, intime-se o exequente para que se pronuncie no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. 3.
Com a manifestação, voltem os autos conclusos. 4.
Por sua vez, se decorrido in albis o prazo estipulado, arquivem-se. 5.
Cumpra-se.
Remanso/BA, datada e assinada digitalmente.
MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito -
17/07/2024 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/07/2024 11:34
Conclusos para decisão
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10/07/2024 09:49
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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31/01/2024 14:15
Conclusos para despacho
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30/11/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 11:56
Expedição de intimação.
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21/11/2023 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 04:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 19/04/2023 23:59.
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15/07/2023 19:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 28/06/2023 23:59.
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13/07/2023 13:47
Conclusos para despacho
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13/07/2023 13:47
Juntada de Certidão
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12/07/2023 14:45
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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25/04/2023 16:41
Expedição de intimação.
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03/04/2023 11:00
Expedição de intimação.
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03/04/2023 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/04/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2023 16:24
Conclusos para despacho
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20/03/2023 15:52
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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17/03/2023 17:30
Expedição de intimação.
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17/03/2023 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/03/2023 00:57
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 14:01
Conclusos para decisão
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28/02/2023 10:24
Recebidos os autos
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28/02/2023 10:24
Juntada de Certidão
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28/02/2023 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2021 12:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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10/02/2021 12:26
Juntada de Certidão
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11/01/2021 00:28
Decorrido prazo de WILLIAN SANTOS DIAS em 03/11/2020 23:59:59.
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10/01/2021 11:55
Publicado Intimação em 08/10/2020.
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07/10/2020 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/10/2020 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2020 09:27
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 09:26
Juntada de Certidão
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29/11/2019 00:26
Decorrido prazo de WILLIAN SANTOS DIAS em 28/11/2019 23:59:59.
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07/11/2019 15:37
Juntada de Petição de devolução de mandado
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07/11/2019 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/11/2019 03:34
Publicado Intimação em 05/11/2019.
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05/11/2019 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/11/2019 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/11/2019 12:20
Expedição de intimação.
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22/10/2019 02:09
Publicado Intimação em 21/10/2019.
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18/10/2019 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/10/2019 11:45
Expedição de intimação.
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18/10/2019 11:44
Julgado procedente o pedido
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16/10/2019 15:29
Conclusos para julgamento
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26/09/2019 10:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 19/09/2019 23:59:59.
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12/09/2019 11:14
Juntada de Petição de petição
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11/09/2019 10:46
Decorrido prazo de WILLIAN SANTOS DIAS em 06/09/2019 23:59:59.
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05/09/2019 15:40
Juntada de Petição de devolução de mandado
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05/09/2019 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2019 02:52
Publicado Intimação em 22/08/2019.
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26/08/2019 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/08/2019 11:27
Expedição de intimação.
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21/08/2019 11:27
Expedição de intimação.
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07/08/2019 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2019 16:36
Conclusos para julgamento
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01/06/2019 11:19
Juntada de Petição de réplica
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22/04/2019 17:10
Juntada de Petição de devolução de mandado
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22/04/2019 17:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/04/2019 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/04/2019 10:13
Juntada de Petição de petição
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04/04/2019 09:54
Juntada de Petição de contestação
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11/03/2019 17:05
Expedição de citação.
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08/03/2019 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2019 12:34
Conclusos para decisão
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24/02/2019 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2019
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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