25/07/2025 02:17

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:31

Decorrido prazo de LENCO TECNOLOGIA LTDA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:48

Decorrido prazo de LENCO TECNOLOGIA LTDA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:33

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
27/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 09:35

Recurso Especial não admitido
12/06/2025 16:37

Conclusos #Não preenchido#
11/06/2025 14:14

Decorrido prazo de LENCO TECNOLOGIA LTDA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 04:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83176854
27/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 07:46

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2025 15:04

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 00:27

Decorrido prazo de LENCO TECNOLOGIA LTDA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
23/04/2025 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
23/04/2025 19:50

Juntada de Petição de recurso especial
03/04/2025 05:28

Publicado Ementa em 03/04/2025.
03/04/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 08:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 20:03

Juntada de Petição de certidão
31/03/2025 19:56

Deliberado em sessão - julgado
12/03/2025 17:23

Incluído em pauta para 31/03/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
25/02/2025 17:57

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
18/02/2025 12:01

Retirado de pauta
17/02/2025 14:25

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
06/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:55

Incluído em pauta para 18/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
28/01/2025 10:34

Solicitado dia de julgamento
23/01/2025 00:04

Decorrido prazo de LENCO TECNOLOGIA LTDA em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 22:10

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2024 13:27

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:09

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2024 04:24

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 15:43

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 00:09

Decorrido prazo de TX WEB TELECOM LTDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:09

Decorrido prazo de LENCO TECNOLOGIA LTDA em 13/11/2024 23:59.
24/10/2024 06:24

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2024 06:23

Juntada de Certidão
23/10/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Edmilson Jatahy Fonseca Júnior EMENTA 8005144-65.2016.8.05.0154 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Lenco Tecnologia Ltda Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:BA19942-A) Apelante: Tx Web Telecom Ltda Advogado: Duguay Soares Batista Do Nascimento (OAB:BA36646-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005144-65.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: TX WEB TELECOM LTDA Advogado(s): DUGUAY SOARES BATISTA DO NASCIMENTO APELADO: LENCO TECNOLOGIA LTDA Advogado(s):MARCIO ROGERIO DE SOUZA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CONTRATO DE PROVISÃO DE INTERNET.

AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO.

SUBSISTÊNCIA DA COBRANÇA.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.

INCUMBÊNCIA DA PARTE QUE O ALEGOU.

APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

In casu, é descabida a alegação de ausência de relação entre as partes, em virtude da ausência de contrato, uma vez que se trata de prestação de serviço continuado, inclusive, com o pagamento anterior de faturas, sendo que a mera ausência de contrato escrito é não suficiente para afastar a cobrança.

A autora comprovou que forneceu os serviços tecnológicos contratados, conforme os documentos anexados aos autos, emitindo todas as notas fiscais do período utilizado pela apelante, inclusive, sem a contraprestação devida. À apelante incumbia a produção de prova em relação aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, consoante o disposto art. 373, II do CPC; porém, não se desincumbiu a contento deste ônus.

Deste modo, de fato, o arsenal probatório coligido ao feito é suficiente como prova do inadimplemento contratual.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8005144-65.2016.8.05.0154, tendo como apelante, TX WEB TELECOM LTDA. e apelada, LENCO TECNOLOGIA LTDA-ME.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de sua Turma Julgadora, em NEGAR PROVIMENTO à apelação, majorando os honorários advocatícios para 13% sobre o valor da condenação em favor do patrono do apelado, nos termos do voto do Relator.

Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, aos dias do mês de do ano de 2024.

Des.

Presidente Desembargador Jatahy Júnior Relator Procurador(a) de Justiça 5
22/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 11:14

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:38

Conhecido o recurso de TX WEB TELECOM LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
17/10/2024 17:38

Conhecido o recurso de TX WEB TELECOM LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
15/10/2024 18:11

Deliberado em sessão - julgado
01/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:36

Incluído em pauta para 08/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
15/09/2024 16:02

Solicitado dia de julgamento
10/07/2024 09:28

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:22

Recebidos os autos
10/07/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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