TJBA - 8005366-62.2022.8.05.0044

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Candeias

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

CNPJ: 27.406.222/0001-65

Advogados

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB: 24769/ES

CPF *27.***.*99-27

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Polo Passivo

Partes

ADEMIR SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*63-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 18:31

    Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 13/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 18:31

    Decorrido prazo de NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA em 06/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 00:47

    Publicado Intimação em 20/02/2025.

  • 28/02/2025 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 18/02/2025 11:45

    Expedição de intimação.

  • 18/02/2025 11:43

    Decorrido prazo de ADEMIR SANTOS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2025 08:07

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 16/01/2025 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 08:28

    Expedição de E-Carta.

  • 19/12/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 01:51

    Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 26/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS SENTENÇA 8005366-62.2022.8.05.0044 Monitória Jurisdição: Candeias Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Reu: Ademir Santos De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS MONITÓRIA (40) Autos nº: 8005366-62.2022.8.05.0044 Nome: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 2035, - de 787 a 1253 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITóRIA - ES - CEP: 29056-245 Nome: ADEMIR SANTOS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Caramuru, 89, Sarandy, CANDEIAS - BA - CEP: 43820-440 SENTENÇA Vistos etc.

    DACASA FINANCEIRA S/A – SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação contra ADEMIR SANTOS DE OLIVEIRA.

    Aduz que o réu firmou mediante Termo de Adesão nº 373168440, contrato de financiamento para concessão de crédito no valor total de R$ 2.500,00, com vencimentos entre 17/06/2018 e 17/11/2019.

    Entretanto, a parte ré deixou de efetuar o pagamento a partir da 4ª parcela vencida em 17/09/2018.

    Informa que o valor da dívida, atualizado até a data de propositura da demanda, perfaz o montante total de R$ 10.700,45.

    Regularmente citada, a parte ré não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios (id. 423015144).

    Impende destacar que a ação monitória possui previsão expressa no Diploma Processual Civil, nos seguintes termos: "Art. 700.

    A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer".

    De acordo com a sua natureza jurídica, a ação monitória é um processo de conhecimento com procedimento especial de cognição sumária, visando alcançar, de forma mais célere, a formação do título executivo.

    Uma vez formado o título judicial, a sua execução seguirá os tramites previstos no Código de Processo Civil, observando-se que o documento que aparelha a ação monitória deve ser escrito e não possuir eficácia de título executivo.

    E por documento escrito entende-se qualquer documento merecedor de fé quanto à sua autenticidade e eficácia probatória.

    Tais elementos foram trazidos pela requerente.

    Assim, devidamente citada, a parte ré deixou seu prazo transcorrer in albis, operando-se a revelia, razão pela qual julgo procedente o pedido e converto o mandado inicial em mandado executivo, para que a parte ré pague a quantia de R$ 10.700,45, com incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês desde 17/09/2018, determino o prosseguimento do feito na forma do artigo 513 e seguintes do CPC (cumprimento de sentença).

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC.

    Intime-se o exequente para juntar aos autos planilha de cálculo atualizada.

    Após, intimem-se o executado para pagar a quantia atualizada, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogados de 10% (dez por cento), que serão devidos apenas se não houver o pagamento no prazo acima fixado.

    P.R.I.

    Atribuo força de mandado/ofício à presente sentença.

    Candeias/BA, datado e assinado eletronicamente.

    Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito

  • 22/10/2024 10:17

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 15:07

    Julgado procedente o pedido

  • 23/07/2024 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 09:28

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 04/12/2023 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2023 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2022 10:44

    Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 29/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 05:49

    Publicado Despacho em 30/06/2022.

  • 01/07/2022 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 28/06/2022 21:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/06/2022 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 13:12

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 24/06/2022 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0505504-48.2019.8.05.0001

Ruth de Almeida

Jose Maria

Advogado: Virberto Mirabeau Cardoso Cosenza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/02/2019 17:07

Exibir Processo

Processo nº 8006636-53.2024.8.05.0141

Maria Eusete Caetano Pereira

Banco do Brasil SA

Advogado: Danilo Felix Macedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/10/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0001138-69.2006.8.05.0036

Deuzimar Alexandre Sales Silva

Aleci Pereira Alves

Advogado: Joao Pablo Laureano Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2006 09:57

Exibir Processo

Processo nº 8075324-07.2021.8.05.0001

Rosane Silvestre da Silva

Hoepers Recuperadora de Credito S/A

Advogado: Djalma Goss Sobrinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/07/2021 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0000423-78.2003.8.05.0150

Mdias Branco SA Comercio e Industria

Lampil Representacoes e Comercio de Pilh...

Advogado: Luis Filipe Pedreira Brandao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/07/2012 23:14

Exibir Processo