TJBA - 0062039-79.2004.8.05.0001

1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAXICOLOR FOTOGRAFIAS LTDA

CNPJ: 13.510.227/0010-10

NG LAI HONG

CPF *44.***.*09-72

Advogados

ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA

OAB: 16677/BA

CPF *93.***.*50-53

BRAZ LABANCA NETO

OAB: 30789/BA

CPF *27.***.*06-34

DANILO SABINO LABANCA

OAB: 9764/RN

CPF *73.***.*83-22

WILLIAM CALDEIRA

OAB: 58206/MG

CPF *89.***.*14-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0062039-79.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Maxicolor Fotografias Ltda Advogado: Danilo Sabino Labanca (OAB:RN9764) Advogado: Braz Labanca Neto (OAB:BA30789) Advogado: William Caldeira (OAB:MG58206 ) Executado: Ng Lai Hong Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0062039-79.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MAXICOLOR FOTOGRAFIAS LTDA e outros Advogado(s): DANILO SABINO LABANCA (OAB:RN9764), BRAZ LABANCA NETO (OAB:BA30789), ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (OAB:BA16677) DECISÃO Vistos, etc.

    Expeça-se alvará eletrônico para levantamento do montante já bloqueado e à disposição desse Juízo, sendo R$ 41.820,27 (quarenta e mil, oitocentos e vinte reais e vinte e sete centavos), acrescidos dos rendimentos legais, em favor do ESTADO DA BAHIA, CNPJ: 13.***.***/0001-60, a serem creditados na conta a conta BRjus 344.253143-0, para quitação da dívida tributária.

    Eventuais valores excedentes deverão ser devolvidos ao Executado, também mediante alvará.

    Intime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias), indique os dados bancários para realização da transferência.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Salvador/BA, data registrada no sistema.

    MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

  • 12/05/2022 06:07

    Decorrido prazo de MAXICOLOR FOTOGRAFIAS LTDA em 06/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 06:07

    Decorrido prazo de NG LAI HONG em 06/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 17:39

    Publicado Despacho em 08/04/2022.

  • 18/04/2022 17:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

  • 07/04/2022 14:58

    Expedição de despacho.

  • 07/04/2022 14:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/04/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 14:30

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 16/06/2021 10:30

    Publicado Intimação automática de migração em 10/11/2020.

  • 16/06/2021 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 11/11/2020 18:00

    Devolvidos os autos

  • 03/02/2020 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 24/01/2020 00:00

    Publicação

  • 20/01/2020 00:00

    Recebimento

  • 17/01/2020 00:00

    Mero expediente

  • 10/01/2020 00:00

    Petição

  • 07/01/2020 00:00

    Recebimento

  • 30/11/2019 00:00

    Publicação

  • 25/11/2019 00:00

    Recebimento

  • 25/11/2019 00:00

    Mero expediente

  • 21/11/2019 00:00

    Petição

  • 18/11/2019 00:00

    Recebimento

  • 04/11/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 27/08/2019 00:00

    Publicação

  • 23/08/2019 00:00

    Recebimento

  • 22/08/2019 00:00

    Procedência em Parte

  • 26/07/2019 00:00

    Recebimento

  • 03/06/2019 00:00

    Recebimento

  • 31/05/2019 00:00

    Publicação

  • 23/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 22/05/2019 00:00

    Petição

  • 12/03/2019 00:00

    Publicação

  • 25/02/2019 00:00

    Recebimento

  • 25/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 06/12/2018 00:00

    Petição

  • 04/12/2018 00:00

    Recebimento

  • 26/09/2018 00:00

    Publicação

  • 21/09/2018 00:00

    Recebimento

  • 20/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 20/09/2018 00:00

    Petição

  • 19/07/2017 00:00

    Publicação

  • 14/07/2017 00:00

    Recebimento

  • 14/07/2017 00:00

    Mero expediente

  • 13/07/2017 00:00

    Petição

  • 13/07/2017 00:00

    Recebimento

  • 29/06/2017 00:00

    Petição

  • 20/06/2017 00:00

    Recebimento

  • 01/06/2017 00:00

    Publicação

  • 29/05/2017 00:00

    Recebimento

  • 22/05/2017 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 17/08/2016 00:00

    Petição

  • 28/07/2016 00:00

    Recebimento

  • 04/07/2016 00:00

    Publicação

  • 15/06/2016 00:00

    Recebimento

  • 15/06/2016 00:00

    Mero expediente

  • 19/05/2016 00:00

    Petição

  • 18/05/2016 00:00

    Recebimento

  • 10/06/2015 00:00

    Publicação

  • 08/06/2015 00:00

    Recebimento

  • 03/06/2015 00:00

    Mero expediente

  • 29/05/2015 00:00

    Petição

  • 09/05/2012 00:00

    Suspensão Condicional do Processo

  • 09/05/2012 00:00

    Recebimento

  • 08/05/2012 00:00

    Petição

  • 14/02/2012 00:00

    Recebimento

  • 14/02/2012 00:00

    Mero expediente

  • 17/01/2012 00:00

    Publicação

  • 17/11/2011 14:28

    Remessa

  • 09/11/2011 00:00

    Mero expediente

  • 25/10/2011 14:48

    Conclusão

  • 25/10/2011 11:37

    Protocolo de Petição

  • 09/05/2011 07:33

    Entrega em carga/vista

  • 25/04/2011 13:29

    Documento

  • 05/04/2011 14:44

    Remessa

  • 05/04/2011 11:14

    Mero expediente

  • 04/04/2011 11:23

    Conclusão

  • 31/03/2011 11:40

    Protocolo de Petição

  • 14/03/2011 11:11

    Entrega em carga/vista

  • 16/12/2010 10:42

    Mero expediente

  • 15/12/2010 15:38

    Conclusão

  • 15/12/2010 15:13

    Protocolo de Petição

  • 27/09/2010 13:32

    Remessa

  • 13/09/2010 08:40

    Remessa

  • 25/08/2010 11:34

    Remessa

  • 23/08/2010 08:57

    Mero expediente

  • 18/08/2010 13:02

    Mandado

  • 05/08/2010 11:10

    Mero expediente

  • 02/08/2010 13:31

    Remessa

  • 10/06/2010 16:01

    Mero expediente

  • 06/05/2010 15:44

    Conclusão

  • 06/05/2010 15:29

    Protocolo de Petição

  • 31/08/2009 13:02

    Entrega em carga/vista

  • 20/08/2009 10:30

    Conclusão

  • 18/05/2009 10:38

    Documento

  • 06/03/2009 17:33

    Expedição de documento

  • 19/01/2009 16:16

    Documento

  • 15/12/2008 13:52

    Protocolo de Petição

  • 18/11/2008 10:40

    Entrega em carga/vista

  • 10/11/2008 13:23

    Documento

  • 23/10/2008 12:11

    Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2011

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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