29/07/2025 12:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
23/07/2025 13:09

Expedição de intimação.
23/07/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 13:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/07/2025 10:21

Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 10:17

Desentranhado o documento
23/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:44

Expedição de despacho.
28/01/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:21

Conclusos para despacho
25/01/2025 14:41

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/01/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:14

Expedição de despacho.
13/12/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:12

Conclusos para despacho
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8010673-41.2024.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Marinea Torres Silva Advogado: Gilberto Araujo Da Cruz (OAB:BA58103) Executado: Washington Luiz Almeida Brito Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8010673-41.2024.8.05.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Abandono Material] AUTOR:MARINEA TORRES SILVA RÉU: WASHINGTON LUIZ ALMEIDA BRITO DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença pelo rito da prisão, proposto por DAVI TORRES BRITO, neste ato representado por sua genitora MARINEA TORRES SILVA, em face de seu genitor WASHINGTON LUIZ ALMEIDA BRITO.

Da análise dos autos, verifico petitório do Executado (ID nº 463268431), solicitando o apensamento deste processo à Ação de 8004966-17.2021.8.05.0001, envolvendo as mesmas partes, em trâmite na 2ª Vara de Família desta Comarca.

Considerando que o pedido e a causa de pedir entre as duas ações são comuns e o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididas separadamente, verifica-se a ocorrência da conexão, instituto processual previsto no art. 55, do CPC, razão pela qual deverão ser reunidas para decisão conjunta, consoante disposto no §1° do mesmo dispositivo legal.

Com efeito, de acordo com o artigo 58, do Diploma Processual, a reunião da ações far-se-á no Juízo prevento, o qual decidirá simultaneamente, sendo o registro ou a distribuição da petição inicial o critério para a prevenção (art. 59, do CPC).

Nesse diapasão, considerando que a ação de n° 8004966-17.2021.8.05.0001 foi distribuída em data anterior à presente demanda, o Juízo da 2ª Vara de Família de Camaçari é o prevento.

Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito e determino a remessa imediata dos autos ao Juízo da 2ª Vara de Família de Camaçari.

Cumpra-se.

Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.

Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito
23/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 18:35

Declarada incompetência
18/10/2024 12:47

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:08

Conclusos para decisão
17/10/2024 18:36

Juntada de Petição de parecer MP
20/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 22:10

Publicado Intimação em 09/09/2024.
17/09/2024 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
11/09/2024 10:50

Expedição de intimação.
11/09/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:04

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 15:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARINEA TORRES SILVA - CPF: *18.***.*17-72 (REPRESENTADO).
04/09/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 12:38

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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