TJBA - 0502079-30.2018.8.05.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 12:14
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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26/02/2025 12:14
Baixa Definitiva
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26/02/2025 12:14
Transitado em Julgado em 26/02/2025
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26/02/2025 12:12
Transitado em Julgado em 14/02/2025
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14/02/2025 00:10
Decorrido prazo de CLEIDE MENDES ARANHA GOMES em 13/02/2025 23:59.
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07/02/2025 11:19
Juntada de Petição de Petições diversas
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27/01/2025 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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23/01/2025 03:42
Publicado Decisão em 23/01/2025.
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23/01/2025 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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04/01/2025 16:12
Recurso Especial não admitido
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04/01/2025 16:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/12/2024 12:39
Conclusos #Não preenchido#
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13/12/2024 00:57
Juntada de Petição de Petições diversas
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20/11/2024 00:58
Decorrido prazo de CLEIDE MENDES ARANHA GOMES em 18/11/2024 23:59.
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01/11/2024 01:25
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 0502079-30.2018.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Cleide Mendes Aranha Gomes Advogado: Thaiane Dos Santos Aelo (OAB:BA44062-A) Apelante: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502079-30.2018.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): APELADO: CLEIDE MENDES ARANHA GOMES Advogado(s): THAIANE DOS SANTOS AELO (OAB:BA44062-A) DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de Recurso Especial (ID 65217331), interposto pela recorrente, que almeja o seu processamento regular, acompanhado de pedido de atribuição de efeito suspensivo à pretensão recursal.
Em observância ao princípio do devido processo legal e para garantir o pleno exercício do contraditório, reservo-me, por cautela, à análise do pedido de efeito suspensivo após a apresentação das contrarrazões pela parte recorrida.
Cumprida essa etapa processual, retornem-me os autos concluídos para deliberação final.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador (BA), 21 de outubro de 2024 Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente TG -
24/10/2024 02:52
Publicado Despacho em 24/10/2024.
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24/10/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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22/10/2024 07:42
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 00:39
Decorrido prazo de CLEIDE MENDES ARANHA GOMES em 05/08/2024 23:59.
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13/07/2024 05:56
Publicado Intimação em 15/07/2024.
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13/07/2024 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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11/07/2024 08:35
Conclusos #Não preenchido#
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11/07/2024 08:35
Juntada de Certidão
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11/07/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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10/07/2024 16:14
Juntada de Certidão
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08/07/2024 23:33
Juntada de Petição de recurso especial
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05/06/2024 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/06/2024 23:59.
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24/05/2024 13:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/05/2024 23:59.
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11/05/2024 00:49
Decorrido prazo de CLEIDE MENDES ARANHA GOMES em 10/05/2024 23:59.
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03/05/2024 00:15
Decorrido prazo de CLEIDE MENDES ARANHA GOMES em 02/05/2024 23:59.
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18/04/2024 01:12
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 16:57
Juntada de Certidão
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10/04/2024 01:49
Publicado Ementa em 10/04/2024.
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10/04/2024 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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08/04/2024 14:37
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
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06/04/2024 08:28
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
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04/04/2024 19:50
Juntada de Petição de certidão
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04/04/2024 19:00
Deliberado em sessão - julgado
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02/04/2024 02:07
Decorrido prazo de CLEIDE MENDES ARANHA GOMES em 01/04/2024 23:59.
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28/03/2024 02:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/03/2024 23:59.
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22/03/2024 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 01:01
Decorrido prazo de CLEIDE MENDES ARANHA GOMES em 21/03/2024 23:59.
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17/03/2024 01:10
Expedição de Certidão.
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17/03/2024 01:09
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 17:48
Incluído em pauta para 26/03/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
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29/02/2024 18:25
Solicitado dia de julgamento
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18/02/2024 19:21
Conclusos #Não preenchido#
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18/02/2024 19:21
Juntada de Certidão
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18/02/2024 14:49
Juntada de Petição de 97_JAN. 2024_0502079_30.2018.8.05.0039_MS. A
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11/02/2024 06:23
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 01:13
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 10:32
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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01/02/2024 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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31/01/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 11:52
Juntada de Certidão
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30/01/2024 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/01/2024 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 16:01
Conclusos #Não preenchido#
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19/12/2023 15:00
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/12/2023 15:00
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 12:34
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 12:19
Recebidos os autos
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19/12/2023 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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