25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0066230-26.2011.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Luiz Augusto Dos Reis Bastos Advogado: Livia Azevedo Palma Torrico (OAB:BA24009) Advogado: Marcelo Azevedo Palma (OAB:BA14207) Embargado: Flacol Marmores Ltda Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0066230-26.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: LUIZ AUGUSTO DOS REIS BASTOS Advogado(s): LIVIA AZEVEDO PALMA TORRICO (OAB:BA24009), MARCELO AZEVEDO PALMA (OAB:BA14207) EMBARGADO: Flacol Marmores Ltda e outros Advogado(s): DECISÃO LUIZ AUGUSTO DOS REIS BASTOS opôs Embargos à Execução Fiscal referente a ação tombada sob o n.0045559-70.1997.8.05.0001.

Em ID.76894986 julgou-se procedente em parte a demanda, para declarar a ilegitimidade passiva do embargante para ser executado pela dívida tributária.

Interposta Apelação, foram mantidos os termos da sentença (ID.76895311).

Interposto Recurso Especial, decidiu-se pela inadmissão do recurso (ID.76895320).

As partes foram intimadas do retorno dos autos à origem (ID.76895323).

O Estado da Bahia pugnou pelo prosseguimento da Execução Fiscal, com a realização de penhora através do Bacenjud (ID.76895324).

Brevemente relatados.

Decido.

Ao Exame dos autos, verifico que a tutela jurisdicional foi devidamente prestada no caso concreto, havendo trânsito em julgado da ação em 25/06/2019 (ID.76895321 - p.4).

Ressalto que os pedidos de prosseguimento da cobrança devem ser formulados nos autos da Execução Fiscal n.0045559-70.1997.8.05.0001.

Desse modo, se satisfeitas todas as formalidades legais, inclusive no que toca às custas e despesas processuais (cuja quitação deve ser aferida e, se for o caso, certificada pela Secretaria da Vara), arquivem-se os autos, com a devida baixa.

Certifique-se o que mais for pertinente.

Cumpra-se.

Em razão de falhas sistêmicas, apenas para fins estatísticos, resta registrada a sentença outrora proferida nos presentes autos, sem acarretar devolução de prazo e/ou alteração do patrimônio jurídico para qualquer das partes.

Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE.

Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito.
08/01/2021 00:36

Decorrido prazo de Flacol Marmores Ltda em 14/08/2020 23:59:59.
08/01/2021 00:36

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DOS REIS BASTOS em 14/08/2020 23:59:59.
24/12/2020 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2020 23:59:59.
07/10/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 18:46

Devolvidos os autos
07/10/2020 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 23/07/2020.
22/07/2020 00:27

Expedição de decisão via Sistema.
22/07/2020 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 00:25

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/07/2020 02:11

Conclusos para despacho
24/06/2020 03:40

Publicado Intimação automática de migração em 17/06/2020.
24/06/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
03/10/2019 00:00

Petição
30/09/2019 00:00

Recebimento
06/07/2019 00:00

Publicação
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
26/09/2014 00:00

Publicação
23/09/2014 00:00

Recebimento
22/09/2014 00:00

Mero expediente
17/07/2014 00:00

Publicação
14/07/2014 00:00

Recebimento
11/07/2014 00:00

Mero expediente
18/06/2014 00:00

Petição
17/06/2014 00:00

Recebimento
19/05/2014 00:00

Recebimento
26/02/2014 00:00

Publicação
23/02/2014 00:00

Procedência
12/11/2013 00:00

Petição
12/11/2013 00:00

Recebimento
18/06/2013 00:00

Recebimento
31/07/2012 00:00

Publicação
04/06/2012 00:00

Petição
28/11/2011 12:55

Entrega em carga/vista
25/11/2011 11:36

Mandado
23/11/2011 14:22

Mandado
18/11/2011 16:30

Expedição de documento
01/11/2011 09:02

Expedição de documento
01/11/2011 07:34

Remessa
21/10/2011 16:30

Mero expediente
01/08/2011 17:48

Conclusão
21/07/2011 18:32

Recebimento
14/07/2011 09:16

Remessa
06/07/2011 15:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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