TJBA - 0004974-85.2011.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano DECISÃO 0004974-85.2011.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Julio Cesar De Assumpcao Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693-A) Advogado: Francisco Pecanha Martins (OAB:BA1794) Advogado: Mario Lindinor Bastos Brito (OAB:BA7886) Advogado: Jose Manssur (OAB:SP28443) Parte Autora: Jose Basano Netto Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693-A) Advogado: Francisco Pecanha Martins (OAB:BA1794) Advogado: Mario Lindinor Bastos Brito (OAB:BA7886) Advogado: Jose Manssur (OAB:SP28443) Parte Autora: Hugo Amaral Villarpando Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693-A) Advogado: Francisco Pecanha Martins (OAB:BA1794) Advogado: Mario Lindinor Bastos Brito (OAB:BA7886) Advogado: Jose Manssur (OAB:SP28443) Parte Autora: Candido Emanoel Viveiros Sa Filho Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693-A) Advogado: Francisco Pecanha Martins (OAB:BA1794) Advogado: Mario Lindinor Bastos Brito (OAB:BA7886) Advogado: Jose Manssur (OAB:SP28443) Parte Autora: Adelmo Fontes Gomes Advogado: Francisco Pecanha Martins (OAB:BA1794) Advogado: Jose Manssur (OAB:SP28443) Advogado: Mario Lindinor Bastos Brito (OAB:BA7886) Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693-A) Parte Re: Banco Econômico Sa Advogado: Celso Luiz Braga De Castro (OAB:BA4771-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Privado Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0004974-85.2011.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado PARTE AUTORA: JULIO CESAR DE ASSUMPCAO e outros (4) Advogado(s): FABIANA PRATES CHETTO (OAB:BA19693-A), FRANCISCO PECANHA MARTINS (OAB:BA1794), JOSE MANSSUR (OAB:SP28443), MARIO LINDINOR BASTOS BRITO (OAB:BA7886) PARTE RE: Banco Econômico SA Advogado(s): CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (OAB:BA4771-A) DECISÃO Vistos, etc Os presentes autos versam sobre fatos decorrentes dos autos 0199543-25.2007.8.05.0001 (proc. n.º 140.95.466.516-6), que teve curso na 4ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador.
A referida demanda incorreu na propositura da Ação Rescisória nº. 0001218-25.1998.8.05.0000, em trâmite na Seção Cível de Direito Privado e das Ações Rescisórias nº 19213-65.2009.8.05.0000 e 0019114-95.2009.8.05.0000 que seguem na Seção Cível de Direito Público.
Em razão da tramitação em órgãos diversos, o Bel.
Hugo Amaral Villarpando suscitou “Conflito de Competência Positivo Inferido” tombado sob n.º 0312933-97.2012.8.05.0000 que atualmente é processado no Órgão Especial, sob relatoria da 1ª Vice Presidência, visando reunir os feitos a um só julgador.
Diante do referido procedimento, para evitar decisões conflitantes, sobresto o andamento do presente feito, que permanecerá na secretaria deste órgão até o julgamento do Conflito de Competência supramencionado.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, 17 de outubro de 2024.
Des.
Roberto Maynard Frank Relator -
17/10/2022 09:18
Conclusos #Não preenchido#
-
17/10/2022 09:10
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
17/10/2022 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
17/10/2022 08:54
Publicado Decisão em 17/10/2022.
-
17/10/2022 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
14/10/2022 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/10/2022 11:54
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
05/10/2022 12:59
Conclusos #Não preenchido#
-
05/10/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 01:03
Decorrido prazo de Banco Econômico SA em 05/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 01:03
Decorrido prazo de ADELMO FONTES GOMES em 05/07/2022 23:59.
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06/07/2022 01:03
Decorrido prazo de CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO em 05/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 01:03
Decorrido prazo de Hugo Amaral Villarpando em 05/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 00:47
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ASSUMPCAO em 05/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 00:05
Decorrido prazo de JOSE BASANO NETTO em 05/07/2022 23:59.
-
07/06/2022 08:31
Publicado Despacho em 07/06/2022.
-
07/06/2022 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
-
06/06/2022 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/06/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 16:16
Conclusos #Não preenchido#
-
28/09/2021 00:26
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 08:41
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 20/09/2021.
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20/09/2021 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
-
17/09/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 15:20
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
11/07/2021 21:59
Juntada de Certidão
-
21/03/2021 06:26
Devolvidos os autos
-
01/12/2020 00:00
Desapensamento
-
01/12/2020 00:00
Desapensamento
-
01/12/2020 00:00
Desapensamento
-
01/12/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
01/12/2020 00:00
Desapensamento
-
01/12/2020 00:00
Desapensamento
-
01/12/2020 00:00
Desapensamento
-
03/09/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
14/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
-
14/06/2016 00:00
Recebido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
-
14/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
-
14/06/2016 00:00
Recebido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
-
14/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
-
14/06/2016 00:00
Recebido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
-
14/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
-
14/06/2016 00:00
Recebido - Origem: Revisor Destino: Secretaria de Câmara
-
02/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/06/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
02/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/06/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
02/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/06/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
02/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/06/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/04/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
07/04/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
07/04/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
07/04/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
01/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
16/03/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/03/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/03/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/03/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/03/2014 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
12/09/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/09/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
12/09/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
12/09/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/09/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
12/09/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/09/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/09/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/09/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/09/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/09/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/09/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/09/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/09/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/09/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/09/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/09/2013 00:00
Recebido do SECOMGE
-
09/09/2013 00:00
Recebido do SECOMGE
-
09/09/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/09/2013 00:00
Recebido do SECOMGE
-
09/09/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/09/2013 00:00
Recebido do SECOMGE
-
09/09/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/09/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/09/2013 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
05/09/2013 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
05/09/2013 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
05/09/2013 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
04/09/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
04/09/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
04/09/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
04/09/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
03/09/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
03/09/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
03/09/2013 00:00
Expedição de Termo
-
03/09/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
03/09/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
26/07/2013 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
26/07/2013 00:00
Petição
-
03/07/2013 00:00
Remetido - Origem: Consultoria Juridica Destino: Secretaria de Câmara (cumprir)
-
03/07/2013 00:00
Remetido - Origem: Consultoria Juridica Destino: Secretaria de Câmara (cumprir)
-
03/07/2013 00:00
Remetido - Origem: Consultoria Juridica Destino: Secretaria de Câmara (cumprir)
-
26/06/2013 00:00
Remetido para a Consultoria Juridica
-
26/06/2013 00:00
Recebido pela Consultoria Jurídica
-
26/06/2013 00:00
Remetido para a Consultoria Juridica
-
26/06/2013 00:00
Recebido pela Consultoria Jurídica
-
26/06/2013 00:00
Remetido para a Consultoria Juridica
-
26/06/2013 00:00
Recebido pela Consultoria Jurídica
-
14/06/2013 00:00
Cancelamento de Carga
-
14/06/2013 00:00
Baixa Definitiva
-
14/06/2013 00:00
Cancelamento de Carga
-
14/06/2013 00:00
Cancelamento de Carga
-
05/02/2013 00:00
Petição
-
17/04/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
17/04/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
17/04/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
17/04/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
26/03/2012 00:00
Recebido do SECOMGE
-
26/03/2012 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
26/03/2012 00:00
Recebido do SECOMGE
-
26/03/2012 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
01/03/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
01/03/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
27/02/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
27/02/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
18/01/2012 00:00
Petição
-
18/01/2012 00:00
Petição
-
09/01/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/01/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
19/12/2011 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
19/12/2011 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
19/12/2011 00:00
Apensamento
-
06/12/2011 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
05/12/2011 00:00
Petição
-
05/12/2011 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/12/2011 12:16
Remessa
-
02/12/2011 12:14
Recebimento
-
29/11/2011 17:52
Remessa
-
29/11/2011 17:30
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
29/11/2011 17:30
Distribuição
-
29/11/2011 00:00
Recebimento
-
25/11/2011 18:33
Remessa
-
25/11/2011 18:17
Petição
-
25/11/2011 17:54
Recebimento
-
25/11/2011 17:34
Remessa
-
31/10/2011 19:23
Recebimento
-
31/10/2011 16:15
Remessa
-
31/10/2011 16:14
Conclusão
-
31/10/2011 16:13
Petição
-
06/10/2011 13:46
Apensamento
-
06/10/2011 10:34
Publicação
-
05/10/2011 16:47
Recebimento
-
05/10/2011 16:39
Remessa
-
12/08/2011 11:59
Recebimento
-
10/08/2011 10:43
Remessa
-
10/08/2011 10:43
Conclusão
-
09/08/2011 16:26
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
09/08/2011 16:26
Distribuição
-
09/08/2011 16:23
Recebimento
-
09/08/2011 00:00
Recebimento
-
05/08/2011 09:53
Entrega em carga/vista
-
05/08/2011 09:53
Remessa
-
03/08/2011 16:27
Publicação
-
03/08/2011 15:32
Recebimento
-
03/08/2011 15:32
Recebimento
-
03/08/2011 11:07
Remessa
-
03/08/2011 11:07
Remessa
-
03/08/2011 11:06
Publicação
-
03/08/2011 11:06
Publicação
-
03/08/2011 10:58
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
03/08/2011 10:36
Recebimento
-
03/08/2011 09:58
Remessa
-
01/08/2011 09:45
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
08/07/2011 16:53
Recebimento
-
07/07/2011 16:07
Remessa
-
07/07/2011 16:07
Conclusão
-
07/07/2011 11:19
Recebimento
-
07/07/2011 10:04
Remessa
-
06/07/2011 17:22
Recebimento
-
06/07/2011 17:08
Petição
-
05/07/2011 11:23
Remessa
-
04/07/2011 16:43
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
04/07/2011 16:43
Distribuição
-
04/07/2011 00:00
Recebimento
-
27/06/2011 14:59
Publicação
-
27/06/2011 14:40
Recebimento
-
27/06/2011 11:11
Remessa
-
22/06/2011 14:43
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
22/06/2011 14:27
Recebimento
-
21/06/2011 16:42
Remessa
-
21/06/2011 16:42
Conclusão
-
21/06/2011 15:30
Recebimento
-
21/06/2011 15:30
Recebimento
-
21/06/2011 14:37
Remessa
-
21/06/2011 14:13
Remessa
-
20/06/2011 09:36
Recebimento
-
18/06/2011 07:19
Remessa
-
17/06/2011 17:43
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
17/06/2011 17:43
Distribuição
-
17/06/2011 17:14
Distribuição
-
17/06/2011 17:14
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
17/06/2011 00:00
Recebimento
-
17/06/2011 00:00
Recebimento
-
16/06/2011 11:54
Petição
-
14/06/2011 11:19
Petição
-
09/06/2011 17:44
Petição
-
08/06/2011 17:04
Publicação
-
08/06/2011 17:01
Recebimento
-
08/06/2011 15:52
Remessa
-
08/06/2011 15:51
Julgamento em Diligência
-
06/06/2011 15:40
Recebimento
-
02/06/2011 15:23
Remessa
-
02/06/2011 15:22
Redistribuição
-
02/06/2011 15:18
Recebimento
-
31/05/2011 10:31
Remessa
-
31/05/2011 07:49
Publicação
-
26/05/2011 17:53
Recebimento
-
26/05/2011 17:40
Remessa
-
26/05/2011 17:33
Mero expediente
-
26/05/2011 17:29
Documento
-
12/05/2011 11:14
Petição
-
27/04/2011 10:49
Recebimento
-
27/04/2011 10:40
Remessa
-
27/04/2011 10:39
Conclusão
-
25/04/2011 13:18
Petição
-
19/04/2011 10:12
Recebimento
-
19/04/2011 10:02
Remessa
-
18/04/2011 09:18
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
18/04/2011 09:18
Distribuição
-
14/04/2011 00:00
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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