TJBA - 0516824-03.2016.8.05.0001

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ASSOC SERV DA SEC DA CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

CNPJ: 16.141.566/0001-73

Advogados

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO

OAB: 6973/BA

CPF *64.***.*84-04

JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO

OAB: 15665/BA

CPF *11.***.*79-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

CNPJ: 14.674.402/0001-86

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.297.801/0001-49

Advogados

ROBERTO ODWYER

OAB: 4577/BA

CPF *84.***.*11-87

GILDASIO RODRIGUES ALVES

OAB: 19797/BA

CPF *49.***.*44-04

RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES

OAB: 32580/BA

CPF *39.***.*13-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA

CPF *30.***.*94-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0516824-03.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Assoc Serv Da Sec Da Camara Municipal De Salvador Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Advogado: Jose Soares Ferreira Aras Neto (OAB:BA15665) Terceiro Interessado: Paulo Cesar Araujo Vieira Registrado(a) Civilmente Como Paulo Cesar Araujo Vieira Requerido: Municipio De Salvador Requerido: Camara Municipal De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D.

    PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 0516824-03.2016.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ASSOC SERV DA SEC DA CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR, CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: Intime-se a parte Autora/Requerida, ora Embargada, para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Salvador.BA, 18 de outubro de 2024 ADENILSON GONCALVES COELHO

  • 14/10/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 19/09/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 27/06/2022 00:00

    Petição

  • 20/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/06/2022 00:00

    Petição

  • 15/10/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/10/2021 00:00

    Petição

  • 05/10/2021 00:00

    Petição

  • 30/08/2021 00:00

    Petição

  • 30/08/2021 00:00

    Petição

  • 30/07/2021 00:00

    Petição

  • 05/04/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/07/2020 00:00

    Petição

  • 28/01/2020 00:00

    Concluso para Sentença

  • 19/11/2019 00:00

    Concluso para Sentença

  • 14/11/2019 00:00

    Petição

  • 27/08/2019 00:00

    Publicação

  • 26/08/2019 00:00

    Petição

  • 22/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 06/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/08/2019 00:00

    Petição

  • 15/07/2019 00:00

    Mandado

  • 13/06/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2019 00:00

    Publicação

  • 07/06/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/06/2019 00:00

    Mero expediente

  • 20/05/2019 00:00

    Petição

  • 13/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/04/2019 00:00

    Petição

  • 08/03/2019 00:00

    Publicação

  • 08/03/2019 00:00

    Publicação

  • 28/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 25/02/2019 00:00

    Petição

  • 15/01/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/12/2018 00:00

    Publicação

  • 18/12/2018 00:00

    Petição

  • 17/12/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/12/2018 00:00

    Mandado

  • 13/12/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2018 00:00

    Mero expediente

  • 02/11/2018 00:00

    Publicação

  • 31/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/10/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/10/2018 00:00

    Petição

  • 05/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 26/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/09/2018 00:00

    Petição

  • 21/09/2018 00:00

    Reativação

  • 07/09/2018 00:00

    Publicação

  • 07/09/2018 00:00

    Publicação

  • 05/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/09/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/08/2018 00:00

    Publicação

  • 21/08/2018 00:00

    Liminar

  • 21/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/08/2018 00:00

    Petição

  • 16/08/2018 00:00

    Petição

  • 31/07/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 17/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/05/2018 00:00

    Petição

  • 26/04/2018 00:00

    Expedição de Alvará

  • 24/04/2018 00:00

    Publicação

  • 20/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 18/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/04/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 17/04/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/04/2018 00:00

    Documento

  • 17/04/2018 00:00

    Documento

  • 17/04/2018 00:00

    Documento

  • 17/04/2018 00:00

    Laudo Pericial

  • 27/02/2018 00:00

    Petição

  • 21/02/2018 00:00

    Petição

  • 23/01/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/10/2017 00:00

    Petição

  • 21/08/2017 00:00

    Petição

  • 12/07/2017 00:00

    Petição

  • 26/06/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/05/2017 00:00

    Petição

  • 03/04/2017 00:00

    Publicação

  • 30/03/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/03/2017 00:00

    Liminar

  • 27/03/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/03/2017 00:00

    Petição

  • 16/02/2017 00:00

    Mandado

  • 16/02/2017 00:00

    Publicação

  • 15/02/2017 00:00

    Petição

  • 14/02/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/02/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/02/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 03/02/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/02/2017 00:00

    Petição

  • 25/01/2017 00:00

    Petição

  • 17/12/2016 00:00

    Publicação

  • 15/12/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/12/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/12/2016 00:00

    Petição

  • 13/12/2016 00:00

    Petição

  • 07/12/2016 00:00

    Publicação

  • 05/12/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/11/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 24/11/2016 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 16/08/2016 00:00

    Concluso para Sentença

  • 16/08/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 16/08/2016 00:00

    Petição

  • 08/08/2016 00:00

    Petição

  • 27/07/2016 00:00

    Publicação

  • 22/07/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/07/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/07/2016 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 17/06/2016 00:00

    Petição

  • 17/06/2016 00:00

    Petição

  • 17/06/2016 00:00

    Petição

  • 17/06/2016 00:00

    Petição

  • 17/06/2016 00:00

    Petição

  • 17/06/2016 00:00

    Petição

  • 17/06/2016 00:00

    Petição

  • 03/06/2016 00:00

    Mandado

  • 11/05/2016 00:00

    Mandado

  • 27/04/2016 00:00

    Publicação

  • 25/04/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/04/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 25/04/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/04/2016 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 18/03/2016 00:00

    Petição

  • 18/03/2016 00:00

    Petição

  • 18/03/2016 00:00

    Petição

  • 18/03/2016 00:00

    Petição

  • 18/03/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 18/03/2016 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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