18/07/2025 02:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:51

Expedição de Ofício.
16/07/2025 13:51

Expedição de Precatório.
09/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:58

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2025 13:08

Transitado em Julgado em 22/04/2025
12/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:11

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
15/02/2025 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 17:12

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8023055-28.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Marcos Isidoro Miranda Dos Santos Advogado: Monique Luane De Araujo Leite (OAB:BA62927-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8023055-28.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARCOS ISIDORO MIRANDA DOS SANTOS Advogado(s): MONIQUE LUANE DE ARAUJO LEITE (OAB:BA62927-A), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo Estado da Bahia, em quinze dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

Decisão/despacho com força de mandado/ ofício.

Salvador/BA, 16 de outubro de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA - Relator
22/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:33

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:16

Conclusos #Não preenchido#
13/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
10/07/2024 01:23

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:35

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
28/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:18

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2024 09:23

Juntada de Certidão
28/01/2024 23:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/11/2023 00:12

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:20

Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:06

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:45

Publicado Despacho em 12/09/2023.
13/09/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
16/05/2023 11:17

Conclusos #Não preenchido#
01/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
01/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
25/04/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 00:16

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:10

Conclusos #Não preenchido#
08/02/2023 10:10

Juntada de Certidão
08/10/2022 02:01

Decorrido prazo de MARCOS ISIDORO MIRANDA DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
01/10/2022 00:24

Decorrido prazo de MARCOS ISIDORO MIRANDA DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:24

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:05

Expedição de Certidão.
13/09/2022 09:45

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:26

Publicado Despacho em 08/09/2022.
08/09/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:56

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2022 10:55

Juntada de Certidão
29/07/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 14:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/06/2022 02:40

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:11

Decorrido prazo de MARCOS ISIDORO MIRANDA DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.
07/06/2022 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.
27/05/2022 00:12

Expedição de Certidão.
25/05/2022 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 17:02

Juntada de Petição de mandado
23/05/2022 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 16:03

Expedição de Mandado.
19/05/2022 14:07

Expedição de Ofício.
16/05/2022 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/05/2022 10:26

Publicado Ementa em 16/05/2022.
16/05/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 10:19

Expedição de Certidão.
13/05/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 17:12

Concedida a Segurança a MARCOS ISIDORO MIRANDA DOS SANTOS - CPF: *60.***.*25-91 (IMPETRANTE)
28/04/2022 14:13

Deliberado em sessão - julgado
13/04/2022 09:03

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:00

Incluído em pauta para 28/04/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
01/04/2022 09:26

Solicitado dia de julgamento
11/02/2022 12:22

Conclusos #Não preenchido#
08/02/2022 00:44

Decorrido prazo de MARCOS ISIDORO MIRANDA DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.
26/01/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/12/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 08:21

Publicado Despacho em 03/12/2021.
03/12/2021 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 09:08

Conclusos #Não preenchido#
05/10/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 05:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/09/2021 05:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2021 23:59.
01/04/2021 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2021 23:59.
23/03/2021 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 13:21

Juntada de Petição de mandado
19/03/2021 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 00:41

Decorrido prazo de MARCOS ISIDORO MIRANDA DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.
10/03/2021 20:57

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2021 23:59.
10/03/2021 20:57

Decorrido prazo de MARCOS ISIDORO MIRANDA DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59.
15/02/2021 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2021 11:09

Expedição de Mandado.
12/02/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 00:27

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 14:43

Não Concedida a Medida Liminar
17/08/2020 09:27

Conclusos #Não preenchido#
17/08/2020 09:27

Expedição de Certidão.
17/08/2020 00:33

Expedição de Certidão.
15/08/2020 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2020

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8029243-68.2019.8.05.0001

Wagner Wesley da Silva Oliveira

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Marcus Fabricio Severo Almeida Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/08/2019 10:54

Exibir Processo

Processo nº 8000056-82.2022.8.05.0268

Cineide Santos Ferreira

Municipio de Urandi

Advogado: Vagna Silva Santos Assis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/02/2022 09:59

Exibir Processo

Processo nº 8000865-92.2022.8.05.0035

Joao Aparecido de Brito

Grupo a Motos LTDA - ME

Advogado: Ana Luisa Magalhaes Ataide

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/09/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 8001883-85.2024.8.05.0001

Luis Paulo Lopes Santana

Cassi-Caixa de Assistencia dos Funcionar...

Advogado: Liane Costa Reis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/01/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 8001883-85.2024.8.05.0001

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Luis Paulo Lopes Santana

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 25/06/2025 11:00

Exibir Processo