18/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/12/2024 09:11

Baixa Definitiva
18/12/2024 09:11

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 09:10

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Decorrido prazo de BARBOSA IGLESIAS CONSTRUTORA LTDA em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0000878-74.2011.8.05.0243 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Barbosa Iglesias Construtora Ltda Advogado: Wilson Feitosa De Brito Neto (OAB:BA40869-A) Advogado: Jose Antonio Ferreira Garrido (OAB:BA18519-A) Apelante: Municipio De Seabra Advogado: Joao Iverson Musskopf De Carvalho (OAB:BA25540-A) Advogado: Iury Carlos Seixas Figueiredo (OAB:BA32092-A) Advogado: Estainer Braga Advincola De Oliveira (OAB:BA47907-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000878-74.2011.8.05.0243 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): HOEL FELIX TARRAO, ESTAINER BRAGA ADVINCOLA DE OLIVEIRA, JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO, Defensor Dativo registrado(a) civilmente como IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO APELADO: BARBOSA IGLESIAS CONSTRUTORA LTDA Advogado(s):WILSON FEITOSA DE BRITO NETO, JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO MAF 06 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SEABRA E A EMPRESA AUTORA.

RESCISÃO UNILATERAL.

FALTA DE REPASSES DOS PAGAMENTOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

EXIGÊNCIA DE LICENÇA DE IMPLANTAÇÃO DA OBRA.

RESPONSABILIDADE DO ENTE MUNICIPAL.

CONTRATO DE REPASSE – EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PRONAT.

INEXECUÇÃO DO CONTRATO PELO MUNICÍPIO.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA PLANILHA DE MEDIÇÃO. ÔNUS DE COMPROVAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC.

DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0000878-74.2011.8.05.0243, em que figuram como apelante MUNICÍPIO DE SEABRA e como apelado BARBOSA INGLEIAS CONSTRUTORA LTDA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso de apelação interposto, nos termos do voto do Relator.

Salvador, data registrada no sistema.

Presidente Des.

Antonio Maron Agle Filho Relator
24/10/2024 01:01

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SEABRA - CNPJ: 13.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
17/10/2024 19:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SEABRA - CNPJ: 13.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
17/10/2024 17:11

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 17:09

Deliberado em sessão - julgado
14/10/2024 08:56

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
07/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:57

Incluído em pauta para 17/10/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01.
07/10/2024 17:50

Deliberado em Sessão - Adiado
30/09/2024 16:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
30/09/2024 11:33

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
18/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:06

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
16/09/2024 10:27

Solicitado dia de julgamento
19/07/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 18:18

Conclusos #Não preenchido#
27/06/2023 18:17

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:38

Publicado Despacho em 23/05/2023.
06/06/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 00:08

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:00

Conclusos #Não preenchido#
23/11/2022 09:31

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
22/11/2022 16:30

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/11/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 02:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SEBARA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 02:02

Decorrido prazo de BARBOSA IGLESIAS CONSTRUTORA LTDA em 07/10/2022 23:59.
01/10/2022 01:35

Decorrido prazo de BARBOSA IGLESIAS CONSTRUTORA LTDA em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SEBARA em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 30/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:05

Expedição de Certidão.
17/09/2022 00:05

Expedição de Certidão.
09/09/2022 03:09

Publicado Despacho em 08/09/2022.
09/09/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 11:59

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:43

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2022 13:40

Recebidos os autos
22/02/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
01/02/2022 14:14

Juntada de Certidão
01/02/2022 14:13

Expedição de Certidão.
01/02/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 08:04

Publicado Despacho em 01/02/2022.
01/02/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 10:27

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2020 10:26

Expedição de Certidão.
30/07/2020 18:18

Expedição de Certidão.
30/07/2020 08:17

Recebidos os autos
30/07/2020 08:17

Expedição de Certidão.
30/07/2020 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

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