08/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:18

Juntada de Petição de contra-razões
01/04/2025 12:46

Expedição de intimação.
01/04/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 12:41

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 18/03/2025 23:59.
16/02/2025 17:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/02/2025 11:13.
13/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
12/02/2025 06:05

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:18

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 20:59

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 12:50

Expedição de intimação.
03/02/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 12:43

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:06

Expedição de intimação.
22/01/2025 16:31

Embargos de declaração não acolhidos
10/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:48

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:47

Expedição de intimação.
09/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 11:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000184-92.2024.8.05.0184 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Autor: Janilda Da Silva Sa Teles Advogado: Amon Luis Santana Rego Dantas (OAB:BA55126) Advogado: Amira Mayla Souza Arnaut Da Cruz (OAB:BA72029) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: SENTENÇA (...) Ante o exposto, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA concedida, tornando-a definitiva e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) Declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 11.559,52 referente à fatura de recuperação de consumo impugnada; b) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

Mariana Alvariño Britto - Juíza Substituta.
22/10/2024 09:03

Expedição de intimação.
21/10/2024 17:42

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 14:52

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:12

Juntada de Petição de réplica
19/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:11

Audiência Conciliação realizada conduzida por 16/05/2024 11:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, #Não preenchido#.
07/05/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
01/05/2024 11:53

Publicado Intimação em 23/04/2024.
01/05/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 11:10

Expedição de citação.
19/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:04

Audiência Conciliação designada conduzida por 16/05/2024 11:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, #Não preenchido#.
18/04/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 21:22

Conclusos para decisão
21/03/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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