18/11/2024 09:11

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:32

Decorrido prazo de ADRIANE RIBEIRO SILVA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:29

Publicado Edital em 24/10/2024.
04/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ EDITAL 8002009-06.2024.8.05.0141 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jequié Autor: Maria Odete Quinto Dos Santos Gusmao Reu: Adriane Ribeiro Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié - 1ª Vara Criminal Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié-BA, CEP 45208-902 Fone: (73) 3527-8314/8340 - E-mail: [email protected] EDITAL CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - PRAZO 15 DIAS Processo nº: 8002009-06.2024.8.05.0141 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - [Receptação] Autor: MARIA ODETE QUINTO DOS SANTOS GUSMAO Réu: ADRIANE RIBEIRO SILVA Prazo: 15 dias Citando(a)(s): ADRIANE RIBEIRO SILVA, brasileira, natural de Jequié/BA, nascida Em 12/02/1998, RG n. 16.111.690 -52 SSP/BA, filha de Daiane Ribeiro Leite e Amarildo Silveira Silva, CPF: *61.***.*12-98 Síntese da Denúncia: 1.

Consta do incluso termo circunstanciado de ocorrência que, no dia 23 de novembro de 2021, às 15h30, no Conj.

Habitacional Beira Rio, Rurral Novo, Jequié/BA, a denunciada, ADRIANE RIBEIRO SILVA , recebeu coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, deveria presumir -se obtida por meio criminoso.

Está o denunciado acima mencionado, incurso nas sanções do art. 180, § 3°, do Código Penal, pelo que, pós recebida e autuada a denúncia, requer seja aquele citado para oferecer a defesa escrita no prazo legal e, enfim, para se ver processar até final julgamento.

Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para responder(em) à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, nos termos do artigo 396 e 396-A do CPP, caso na impossibilidade de constituir um advogado, poderá ser nomeado defensor público para patrocinar a sua defesa.

Art. 366.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 e acompanhar todos os termos do processo até final sentença, tudo sob as penas da revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei.

Jequié/BA, 14 de outubro de 2024.

Juiz de Direito: Carlos Eduardo da Silva Camillo Diretora de Secretaria: Shirley Santos Rodrigues
22/10/2024 13:18

Expedição de Edital.
14/10/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:38

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:30

Juntada de Petição de CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO CPF E CNH.
31/07/2024 16:50

Expedição de ato ordinatório.
31/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
04/07/2024 09:49

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:40

Juntada de Petição de CITAÇÃO_TELEFONE
26/06/2024 20:02

Expedição de intimação.
26/06/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:13

Mandado devolvido Negativamente
27/05/2024 11:07

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:23

Expedição de Ofício.
23/05/2024 18:00

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:37

Recebida a denúncia contra ADRIANE RIBEIRO SILVA - CPF: *61.***.*12-98 (REU)
02/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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