TJBA - 0513780-43.2018.8.05.0150
1ª instância - 1Vara Criminal - Lauro de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 10:49
Expedição de intimação.
-
30/07/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 08:29
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 15:49
Juntada de Petição de apelação
-
17/07/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 16:08
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 15:53
Recebidos os autos
-
14/07/2025 15:53
Juntada de petição
-
14/07/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
04/06/2025 11:01
Desentranhado o documento
-
29/05/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 16:12
Juntada de Petição de Documento_1
-
27/05/2025 15:24
Expedição de intimação.
-
27/05/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 13:21
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 11:41
Juntada de Petição de contrarazões apelação_receptação_mérito_desclassificação para recep culposa_circunsta favor_pena de
-
15/05/2025 17:33
Expedição de ato ordinatório.
-
15/05/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 09:37
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 12:22
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 17:08
Recebidos os autos
-
24/04/2025 17:08
Juntada de Certidão dd2g
-
24/04/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
25/02/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 14:35
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS EDITAL 0513780-43.2018.8.05.0150 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Victor Marinho Do Nascimento Advogado: Gildo Lopes Porto Junior (OAB:BA21351) Advogado: Lorena Garcia Barbuda Correia (OAB:BA34610) Advogado: Roberto Lima Santos Neto (OAB:BA54127) Reu: Franklin Bruno Silva Fernandes Advogado: Fabiano Cavalcante Pimentel (OAB:BA18374) Terceiro Interessado: Luã Hernandes Novaes Ramos Terceiro Interessado: Ciro José Paranhos Costa Terceiro Interessado: Thatiane De Jesus Baldasso Terceiro Interessado: Adriany Souza Mascarenhas Terceiro Interessado: Cintia Cristina Santos Abreu Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS/BA Rua Romualdo de Brito, s/n, Centro, Lauro de Freitas Fone: 71 3283-3605 ou 71 32833604 E-mail: [email protected] Malote Digital: 1ª Vara Criminal - Lauro de Freitas (TJBA) Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0513780-43.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: VICTOR MARINHO DO NASCIMENTO e outros Advogado(s): GILDO LOPES PORTO JUNIOR (OAB:BA21351), LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA (OAB:BA34610), ROBERTO LIMA SANTOS NETO registrado(a) civilmente como ROBERTO LIMA SANTOS NETO (OAB:BA54127), FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL (OAB:BA18374) EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AO ACUSADO Prazo do edital: 90 (noventa) dias Intimando: VICTOR MARINHO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, natural de Salvador/BA, nascido em 10/10/1994, RG: 14.012.441-14 e CPF: *60.***.*81-00, filho de Adilson Alves do Nascimento e Geane Marinho do Nascimento.
Parte Conclusiva da Sentença: Razões e fundamentos pelos quais, julgo procedente a pretensão deduzida na denúncia para condenar como, de fato, condeno o acusado FRANKLIN BRUNO SILVA FERNANDES e VICTOR MARINHO DO NASCIMENTO, já qualificados, como incursos, o primeiro (FRANKLIN BRUNO) nas penas do artigo 33, § 4º, c/c 40, III, da Lei 11.343/2006 e o segundo (VICTOR MARINHO) nas penas do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 pelos fatos ocorridos em 09.11.2018.
O Réu foi condenado à pena definitiva de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e à pena pecuniária em 334 (trezentos e trinta e quatro) dias-multa, fixado o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente ao tempo dos fatos.
Foi substituído a pena privativa de liberdade imposta aos acusados FRANKLIN BRUNO SILVA FERNANDES e VICTOR MARINHO DO NASCIMENTO por duas penas restritivas de direitos, consistentes a primeira em prestação de serviço à comunidade e a segunda em prestação pecuniária na forma prevista nos artigos 45, § 1º e 46 do Código Penal pelo tempo que remanescer após a detração.
Foi concedido o direito de recorrer em liberdade.
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, sobretudo porque não foram localizadas ao longo da instrução processual, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.
Eu, Adrian Fontoura Ribera, estagiário, o digitei.
Lauro de Freitas/BA, 23 de outubro de 2024.
Juíza de Direito: Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros Diretora de Secretária: Jamile Sousa Nery -
24/10/2024 09:21
Expedição de Edital.
-
23/10/2024 18:21
Decorrido prazo de FRANKLIN BRUNO SILVA FERNANDES em 22/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 23:04
Publicado Edital em 17/07/2024.
-
05/08/2024 23:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
15/07/2024 09:40
Expedição de Edital.
-
11/07/2024 01:19
Mandado devolvido Negativamente
-
14/06/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 11:00
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 22:56
Decorrido prazo de VICTOR MARINHO DO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 22:56
Decorrido prazo de FRANKLIN BRUNO SILVA FERNANDES em 27/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 11:41
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
22/05/2024 09:50
Conclusos para decisão
-
18/05/2024 07:07
Juntada de Petição de apelação
-
17/05/2024 01:19
Mandado devolvido Negativamente
-
15/05/2024 14:04
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
14/05/2024 16:35
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 13:27
Juntada de Petição de apelação
-
10/05/2024 15:24
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
-
07/05/2024 14:22
Expedição de Mandado.
-
07/05/2024 14:17
Expedição de Mandado.
-
07/05/2024 13:29
Expedição de intimação.
-
07/05/2024 13:27
Expedição de ato ordinatório.
-
07/05/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:06
Julgado procedente o pedido
-
14/07/2023 15:20
Conclusos para julgamento
-
13/07/2023 11:28
Decorrido prazo de GILDO LOPES PORTO JUNIOR em 07/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 14:33
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 13:43
Juntada de Petição de alegações finais
-
09/07/2023 13:34
Decorrido prazo de ROBERTO LIMA SANTOS NETO em 07/07/2023 23:59.
-
09/07/2023 09:19
Decorrido prazo de LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA em 07/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 15:15
Juntada de Petição de alegações finais
-
30/06/2023 20:45
Publicado Intimação em 29/06/2023.
-
30/06/2023 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
30/06/2023 18:40
Publicado Intimação em 29/06/2023.
-
30/06/2023 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
30/06/2023 08:45
Publicado Intimação em 29/06/2023.
-
30/06/2023 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
28/06/2023 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2023 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2023 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 14:57
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 17:01
Comunicação eletrônica
-
30/05/2023 17:01
Expedição de ato ordinatório.
-
30/05/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 09:44
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 07:54
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 12:33
Expedição de termo de audiência.
-
09/03/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 10:54
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 09:59
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2023 09:15 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
-
03/03/2023 09:56
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/03/2023 09:15 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
-
02/03/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 12:47
Juntada de Termo de audiência
-
15/12/2022 10:26
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 12:14
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 17:31
Audiência Instrução e julgamento designada para 01/03/2023 09:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
-
26/11/2022 05:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 05:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
14/09/2022 00:00
Petição
-
14/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
13/09/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
19/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
20/07/2022 00:00
Publicação
-
19/07/2022 00:00
Petição
-
19/07/2022 00:00
Documento
-
18/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
06/04/2022 00:00
Mandado
-
31/03/2022 00:00
Mandado
-
28/03/2022 00:00
Documento
-
28/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
22/03/2022 00:00
Mandado
-
28/02/2022 00:00
Mandado
-
24/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
18/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
18/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
18/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
18/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
18/02/2022 00:00
Expedição de documento
-
09/02/2022 00:00
Audiência Designada
-
08/02/2022 00:00
Documento
-
08/02/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/09/2021 00:00
Mero expediente
-
21/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
21/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
12/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
12/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
29/04/2020 00:00
Mero expediente
-
29/04/2020 00:00
Petição
-
22/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
10/03/2020 00:00
Documento
-
10/03/2020 00:00
Expedição de documento
-
19/02/2020 00:00
Mandado
-
14/02/2020 00:00
Documento
-
14/02/2020 00:00
Expedição de documento
-
11/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
10/02/2020 00:00
Documento
-
08/02/2020 00:00
Mandado
-
31/01/2020 00:00
Mandado
-
31/01/2020 00:00
Mandado
-
31/01/2020 00:00
Petição
-
31/01/2020 00:00
Petição
-
31/01/2020 00:00
Petição
-
30/01/2020 00:00
Mandado
-
30/01/2020 00:00
Mandado
-
24/01/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
24/01/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
24/01/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
24/01/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
24/01/2020 00:00
Documento
-
08/01/2020 00:00
Documento
-
08/01/2020 00:00
Expedição de documento
-
08/01/2020 00:00
Documento
-
26/11/2019 00:00
Documento
-
14/11/2019 00:00
Documento
-
25/10/2019 00:00
Documento
-
23/10/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
23/10/2019 00:00
Audiência Designada
-
07/10/2019 00:00
Documento
-
07/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
12/09/2019 00:00
Petição
-
12/09/2019 00:00
Expedição de documento
-
03/09/2019 00:00
Petição
-
19/08/2019 00:00
Documento
-
09/08/2019 00:00
Documento
-
25/07/2019 00:00
Documento
-
25/07/2019 00:00
Documento
-
05/06/2019 00:00
Documento
-
05/06/2019 00:00
Mandado
-
04/06/2019 00:00
Documento
-
04/06/2019 00:00
Expedição de documento
-
04/06/2019 00:00
Expedição de documento
-
27/05/2019 00:00
Documento
-
27/05/2019 00:00
Documento
-
27/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
27/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
18/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
11/05/2019 00:00
Publicação
-
08/05/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
08/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/05/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
08/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
07/05/2019 00:00
Documento
-
07/05/2019 00:00
Documento
-
07/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
07/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
07/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
07/05/2019 00:00
Audiência Designada
-
30/04/2019 00:00
Denúncia
-
29/04/2019 00:00
Documento
-
29/04/2019 00:00
Expedição de documento
-
24/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
23/04/2019 00:00
Petição
-
23/04/2019 00:00
Petição
-
22/04/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
17/04/2019 00:00
Mero expediente
-
17/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
17/04/2019 00:00
Expedição de documento
-
17/04/2019 00:00
Petição
-
05/04/2019 00:00
Mero expediente
-
03/04/2019 00:00
Documento
-
03/04/2019 00:00
Expedição de documento
-
27/03/2019 00:00
Documento
-
27/03/2019 00:00
Expedição de documento
-
08/03/2019 00:00
Documento
-
07/03/2019 00:00
Expedição de documento
-
21/02/2019 00:00
Documento
-
13/02/2019 00:00
Petição
-
06/02/2019 00:00
Documento
-
06/02/2019 00:00
Expedição de documento
-
06/02/2019 00:00
Documento
-
06/02/2019 00:00
Expedição de documento
-
05/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
05/02/2019 00:00
Petição
-
18/01/2019 00:00
Petição
-
18/01/2019 00:00
Mandado
-
16/01/2019 00:00
Petição
-
11/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
11/01/2019 00:00
Petição
-
09/01/2019 00:00
Mandado
-
09/01/2019 00:00
Mandado
-
09/01/2019 00:00
Mandado
-
09/01/2019 00:00
Mandado
-
09/01/2019 00:00
Documento
-
09/01/2019 00:00
Expedição de documento
-
07/01/2019 00:00
Documento
-
07/01/2019 00:00
Expedição de documento
-
20/12/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
20/12/2018 00:00
Documento
-
20/12/2018 00:00
Documento
-
20/12/2018 00:00
Mandado
-
20/12/2018 00:00
Mandado
-
20/12/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
20/12/2018 00:00
Petição
-
20/12/2018 00:00
Documento
-
20/12/2018 00:00
Mero expediente
-
19/12/2018 00:00
Publicação
-
19/12/2018 00:00
Documento
-
18/12/2018 00:00
Petição
-
18/12/2018 00:00
Petição
-
17/12/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
17/12/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
17/12/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
17/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/12/2018 00:00
Mero expediente
-
14/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
14/12/2018 00:00
Documento
-
14/12/2018 00:00
Petição
-
14/12/2018 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2018
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000206-83.2008.8.05.0045
Nilde Brandao Santos
Municipio de Candido Sales
Advogado: Lucas Lima Tanajura
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 28/05/2008 00:00
Processo nº 8150742-43.2024.8.05.0001
Jose Carlos Alves
Produman Engenharia S.A - em Recuperacao...
Advogado: Ronney Castro Greve
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/10/2024 15:19
Processo nº 0338421-51.2012.8.05.0001
Intersteel Acos e Metais LTDA
Gma Servicos e Transportes LTDA - ME
Advogado: Taylise Catarina Rogerio Seixas
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/05/2012 16:53
Processo nº 8064185-56.2024.8.05.0000
Maria das Gracas Barbosa dos Santos
Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca...
Advogado: Maria das Gracas Barbosa dos Santos
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/10/2024 10:51
Processo nº 0513780-43.2018.8.05.0150
Victor Marinho do Nascimento
Ministerio Publico do Estado da Bahia
Advogado: Gildo Lopes Porto Junior
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/04/2025 11:36