03/01/2025 12:44

Baixa Definitiva
03/01/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
03/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000697-91.2017.8.05.0156 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Macaúbas Autor: Luciano De Oliveira E Silva Advogado: Jurandy Alcantara De Figueiredo Neto (OAB:BA36343) Reu: Antônio Carlos Da Silva Pinheiro Advogado: Heloísa Carla Santos Da Cunha (OAB:BA30353) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000697-91.2017.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS AUTOR: LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(s): JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (OAB:BA36343) REU: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO Advogado(s): HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA registrado(a) civilmente como HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA (OAB:BA30353) DECISÃO O recurso inominado, foi apresentado sem o comprovante de recolhimento das custas, tendo o recorrente pugnado pela gratuidade.

Indeferida a gratuidade foi concedido prazo para comprovar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção, porém o recorrente manteve-se inerte, conforme certificado Id. 437334379.

Segundo dispõe o § 1º do art. 42 da Lei n. 9.099/95, “o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção”.

Ainda, dispõe o Enunciado n. 80 do FONAJE que: “O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva”.

Ante o exposto, julgo DESERTO o recurso interposto pelo apelante, eis que ausente um dos requisitos de admissibilidade.

Após o trânsito, em nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Macaúbas/BA, datado e assinado eletronicamente JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO M.P.M
21/10/2024 17:21

Não recebido o recurso de LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *23.***.*29-53 (AUTOR).
26/03/2024 15:25

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 22:18

Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO em 14/06/2023 23:59.
16/08/2023 21:33

Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO em 14/06/2023 23:59.
16/08/2023 18:47

Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO em 14/06/2023 23:59.
16/08/2023 11:37

Conclusos para decisão
16/06/2023 18:00

Decorrido prazo de HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA em 14/06/2023 23:59.
03/06/2023 08:38

Publicado Intimação em 02/06/2023.
03/06/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 10:41

Conclusos para despacho
26/02/2021 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2021 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 10:42

Conclusos para despacho
13/02/2021 12:33

Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 12:33

Decorrido prazo de HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 17:40

Juntada de Petição de apelação
02/02/2021 13:47

Publicado Intimação em 28/01/2021.
27/01/2021 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2017 11:29

Conclusos para julgamento
18/12/2017 11:27

Juntada de termo
18/12/2017 11:23

Audiência instrução realizada para 14/12/2017 13:00.
20/11/2017 09:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 01:22

Decorrido prazo de ANTÔNIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO em 13/11/2017 23:59:59.
07/11/2017 11:07

Audiência instrução designada para 14/12/2017 13:00.
07/11/2017 10:04

Audiência conciliação realizada para 07/11/2017 09:15.
27/10/2017 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2017 00:54

Publicado Intimação em 17/10/2017.
17/10/2017 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2017 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2017 17:32

Expedição de citação.
11/10/2017 17:29

Audiência conciliação designada para 07/11/2017 09:15.
11/10/2017 11:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2017 10:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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